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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

R$ 73.560,62

Autor

ELIZABETH ROCHA BRITTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZABETH ROCHA BRITTO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 49.745,17

Autor

ELIZABETH ROCHA BRITTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZABETH ROCHA BRITTO em 11/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO· CPF 038.***.***-02

Autor:

ISABELLE DUARTE SANTOS· CPF 043.***.***-93

Autor:

FRANCISCA CRISTINA BONFIM TELES· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

GABRIELLA ROCHA BRITTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

GABRIELLA ROCHA BRITTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

GABRIELLA ROCHA BRITTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 154.560,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DepósitoCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLA ROCHA BRITTOCPF

Reu

HAPVIDA ASSSITêNCIA MéDICA S.A

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Autor:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Reu:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O prazo para eventual impugnação é de 15 (quinze) dias, conforme o art. 536, §4º c/c 525, caput, do CPC. A intimação da executada efetivou-se em 24/09/2024 (fls. 254). No entanto, somente em 10/04/2026 (fls. 852/855) apresentou impugnação, ou seja, de forma intempestiva. Dessa forma, não conheço da impugnação. Sobre o pedido de fls. 777 e 844/845, não houve a prestação de contas com relação as sessões de nutricionista, musicoterapia e terapia ocupa... (15/06/2026)

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