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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 58.007,59

Autor

CONSTRUTORA BRTEC LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 89.704,66

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 89.704,66

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA BRTEC LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE CUITE DE MAMANGUAPE-PB

MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE

MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPECNPJ

Reu

CONSTRUTORA BRTEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Autor:

RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB AL 6753· CPF 036.***.***-55

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 19.670,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803239-67.2021.8.15.0351. RECORRENTE: CONSTRUTORA BRTEC LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO - PB7414-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAPE EXAME DE INCIDENTE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO. INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO REGULARMENTE EFETUADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 85 DO FONAJE. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA EM SEU TEOR SUBSTANTIVO. I... (11/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 19.670,00

Autor

CONSTRUTORA BRTEC LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (06/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA BRTEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 18854· CPF 073.***.***-36

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.958,56

Autor

CONSTRUTORA BRTEC LTDACNPJ

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 3.395,76

Autor

CONSTRUTORA BRTEC LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAPCNPJ

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Reu:

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE· OAB PB 12647· CPF 010.***.***-07

Reu:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Reu:

BRENAN ARRUDA DE BRITO· OAB PB 28602· CPF 051.***.***-58

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 13.540,50

Autor

CONSTRUTORA BRTEC LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Reu:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Reu:

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE· OAB PB 12647· CPF 010.***.***-07

Reu:

BRENAN ARRUDA DE BRITO· OAB PB 28602· CPF 051.***.***-58

Último movimento: Determinada diligência (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 21.165,62

Autor

CONSTRUTORA BRTEC LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

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Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

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Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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