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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNA CARLA CORDEIRO DALBEMCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA JUSTINIANO DE OLIVEIRA· OAB RO 9007· CPF 013.***.***-25

Autor:

NAIANY CRISTINA LIMA· OAB RO 7048· CPF 976.***.***-53

Reu:

TIAGO DA CRUZ PITAO

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846

Outros

TIAGO DA CRUZ PITÃO· OAB SP 445966· CPF 382.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 3.215,42

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIO LIBANES S3CNPJ

Reu

BRUNA CARLA CORDEIRO DALBEMCPF

Outros

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MS 28667· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNCIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

BRUNA CARLA CORDEIRO DALBEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Autor:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Autor:

ALAETY PATRICIA TEIXEIRA CORONEL MUNHOZ· OAB MS 17884· CPF 983.***.***-91

Outros

ALAETY PATRICIA TEIXEIRA CORONEL DA CRUZ· OAB MS 17884

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento Domiciliar (Home Care)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

MARCELO DE MEDINA COELI DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-76

Autor:

KAMILA DALBEM RODRIGUES· CPF 010.***.***-07

Reu:

MARCELO DE MEDINA COELI DA COSTA· OAB RS 059723· CPF 949.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO

Reu

MARCELO DE MEDINA COELI DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 2.620,19

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Autor:

ROBERTA PATUZZI· OAB RS 106814· CPF 013.***.***-70

Autor:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Autor:

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA· OAB SC 059487· CPF 060.***.***-50

Autor:

KAMILA DALBEM RODRIGUES· CPF 010.***.***-07

Reu:

BRUNO DA SILVA FERREIRA· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 116 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 2.620,19

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KAMILA DALBEM RODRIGUES· CPF 010.***.***-07

Autor:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Reu:

BRUNO DA SILVA FERREIRA· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2012

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 1.096,54

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

LOURACI SILVEIRA AMAROCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Autor:

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA· OAB SC 059487· CPF 060.***.***-50

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Autor:

KAMILA DALBEM RODRIGUES· CPF 010.***.***-07

Reu:

LUCIANE NASCENTE MEDEIROS· OAB RS 075985· CPF 005.***.***-00

Outros

DANIEL VINICIUS FERREIRA· OAB PR 073770

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (03/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 63.259,17

Autor

VERA LUCIA LEANDRO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE ROESE· OAB RS 099819· CPF 889.***.***-72

Reu:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Reu:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Reu:

KAMILA DALBEM RODRIGUES· CPF 010.***.***-07

Outros

ROBERTA PATUZZI· OAB RS 106814· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 63.259,17

Autor

VERA LUCIA LEANDRO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE ROESE· OAB RS 099819· CPF 889.***.***-72

Reu:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CIV1 (09/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 3.164,16

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

JEAN DE MENEZES SEVEROCPF

Advogados

Autor:

KAMILA DALBEM RODRIGUES· CPF 010.***.***-07

Reu:

RODRIGO NOSCHANG· CPF 991.***.***-63

Reu:

LETICIA PETER FURTADO· CPF 005.***.***-26

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Outros

ROBERTA PATUZZI· OAB RS 106814· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51159141220268217000/TJRS (19/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

05/12/2020

Valor

R$ 1.855,35

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

REGINA CASTRO CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Autor:

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA· OAB SC 059487· CPF 060.***.***-50

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Autor:

ROBERTA PATUZZI· OAB RS 106814· CPF 013.***.***-70

Autor:

KAMILA DALBEM RODRIGUES· CPF 010.***.***-07

Reu:

ALEXANDRA LEMOS RIOS· OAB RS 126318· CPF 868.***.***-15

Reu:

NICOLE RITA PERERA RIBEIRO· CPF 041.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.855,35

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

REGINA CASTRO CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Reu:

ALEXANDRA LEMOS RIOS· OAB RS 126318· CPF 868.***.***-15

Reu:

NICOLE RITA PERERA RIBEIRO· CPF 041.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO3CIV1 (11/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 1.828,98

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

VALCENIR MILANO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Autor:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Autor:

BARBARA SOUZA SILVA· OAB RS 113724· CPF 039.***.***-71

Autor:

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA· OAB SC 059487· CPF 060.***.***-50

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA PETER FURTADO· CPF 005.***.***-26

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FELIPE FROTA AGUIAR PIZARRO DRUMMOND· CPF 129.***.***-62

Reu:

RODRIGO GOMES PINHO· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.828,98

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

VALCENIR MILANO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Autor:

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA· OAB RS 103080· CPF 852.***.***-82

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANDRE LIPP JOAO· CPF 334.***.***-63

Último movimento: Distribuído por prevenção (23/09/2025)

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