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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 25.194,00

Autor

BRUNO AMORIMCPF

Reu

MARCOS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVANO MACEDO GALVÃO· OAB MT 4699· CPF 531.***.***-82

Autor:

CARLOS AUGUSTO SERRA NETO· OAB MT 16397· CPF 022.***.***-09

Reu:

SILVANO MACEDO GALVÃO· OAB MT 4699· CPF 531.***.***-82

Reu:

THAIS ARCANJO PACHECO· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA SILVA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 49294930 (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA MOLINACPF

Reu

JOAO VITOR PEREIRA FIGUEIREDOCPF

BRUNO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

WENDER JOSE DA COSTA· CPF 736.***.***-53

Outros

WENDER JOSE DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WENDER JOSE DA COSTA· OAB MT 19158

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusão para decisão (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMIR BATISTA SILVA AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 005512· CPF 956.***.***-97

Autor:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB GO 051066· CPF 021.***.***-41

Autor:

DINEIA HONORATO DE MELO· CPF 949.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAGNO CEZAR TEIXEIRACPF

ALMIR BATISTA SILVA AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002028532020827273620250114162337 (14/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALMIR BATISTA SILVA AMARAL (EMBARGANTE)

3. WAGNO CEZAR TEIXEIRA (INTERESSADO)

4. WAGNER CÉZAR TEIXEIRA (OUTRO NOME)

5. D T M O (INTERESSADO)

6. A M O (REPRESENTADO POR)

+ 1 outros

Reu

ALMIR BATISTA SILVA AMARALCPF

WAGNO CEZAR TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

DINEIA HONORATO DE MELO· OAB TO 8405· CPF 949.***.***-15

Autor:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB GO 51066

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 005512· CPF 956.***.***-97

Autor:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB GO 051066· CPF 021.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Reu:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

DINEIA HONORATO DE MELO· OAB TO 8405· CPF 949.***.***-15

Reu:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB GO 51066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0002028-53.2020.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA RÉU: WAGNO CEZAR TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) RÉU: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL ADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 12/12/20... (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PEDRO DIEGO SANTANA NEVESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 628.339,15

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JANE ZEIDE CARVALHO DE FRANCA BELEMCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LIMA SOUZA· CPF 019.***.***-16

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Autor:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Reu:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0014574-25.2024.8.27.2729/TO APELANTE: JANE ZEIDE CARVALHO DE FRANÇA BELÉM (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660) ADVO (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 628.339,15

Autor

JANE ZEIDE CARVALHO DE FRANCA BELEMCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Autor:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Autor:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

PAULO ROBERTO RIBEIROCPF

BRUNO AMORIM TAGUATINGACPF

Reu

ALTAMIRANDO ZEQUINHA GONÇALVES TAGUATINGACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COELHO GAMA· OAB TO 6122· CPF 029.***.***-32

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Reu:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 174 (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO AMORIM TAGUATINGACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

RAFAEL COELHO GAMA· OAB TO 6122· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0003485-17.2020.8.27.2738/TO REQUERENTE: BRUNO AMORIM TAGUATINGA ADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo exequente (evento 179, PET1) no qual pleiteia: (i) a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 74,22 bloqueada via SISBAJUD; (ii) a expedição de ofícios às empresas iFood, Uber, Netflix, 99 Táxi, Amazon, Shopee e Mercado Livre par... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO AMORIM TAGUATINGACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

RAFAEL COELHO GAMA· OAB TO 6122· CPF 029.***.***-32

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.426,11

Autor

MARILENE ARAUJO MARINHO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 33.142,66

Autor

LUAN SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

DAVID COELHO NEIVA FILHOCPF

D C NEIVA FILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGÉLICA PEREIRA FONSECA· OAB TO 10838· CPF 048.***.***-75

Autor:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 260000006088-6 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN SANTOS RODRIGUES

Reu

D C NEIVA FILHO LTDACNPJ

DAVID COELHO NEIVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Autor:

ANGÉLICA PEREIRA FONSECA· OAB TO 10838· CPF 048.***.***-75

Autor:

ANGÉLICA PEREIRA FONSECA· OAB TO 010838· CPF 048.***.***-75

Autor:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 010522

Reu:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Reu:

ANGÉLICA PEREIRA FONSECA· OAB TO 10838· CPF 048.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 192.000,00

Autor

PAULO ANTONIO LOPESCPF

Reu

ESPOLIO DE WENDERSON FRANKLIN DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LINDINALVO LIMA LUZ· OAB TO 1250· CPF 167.***.***-20

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Reu:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0001151-45.2017.8.27.2728/TO AUTOR: PAULO ANTONIO LOPES ADVOGADO(A): LINDINALVO LIMA LUZ (OAB TO01250B) RÉU: ESPOLIO DE WENDERSON FRANKLIN DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660) (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 17.200,67

Autor

JOSMARIO DAS DORES NERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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