BRUNO FREITAS DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO LEITE GARCIA (AGRAVANTE)

2. ANTÔNIO CORDEIRO DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RONALDO VILELA PRADO JÚNIOR (AGRAVANTE)

4. ILMA ALBUQUERQUE BATISTA (AGRAVANTE)

5. VALDECI ALVES DE AGUIAR (AGRAVANTE)

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 16233· CPF 689.***.***-49

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

NILSON VILTAL NAVES· OAB DF 32976· CPF 572.***.***-04

Autor:

GUILHERME MENEZES NAVES· OAB DF 16826· CPF 765.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FONSECA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 16233· CPF 689.***.***-49

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

NILSON VILTAL NAVES· OAB DF 32976· CPF 572.***.***-04

Reu:

GUILHERME MENEZES NAVES· OAB DF 16826· CPF 765.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO RODRIGUES ROCHACPF

Advogados

Reu:

MARCOS MADUREIRA MAFRA JUNIOR· OAB MG 154083· CPF 065.***.***-69

Reu:

ANDRE LUIZ DIAS CRUZ· OAB MG 56089· CPF 057.***.***-11

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Reu:

MARLI COSTA DURAES· OAB MG 218805· CPF 068.***.***-08

Reu:

JULIANA MOURA RODRIGUES· OAB SP 438399· CPF 451.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Juntada de Acórdão (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DIAS CRUZ· OAB MG 56089

Autor:

FLAVIA MARIANY FERNANDES TEIXEIRA

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIANA MOURA RODRIGUES· OAB SP 438399

Autor:

MARLI COSTA DURAES· OAB MG 218805

Autor:

ANDRE LUIZ DIAS CRUZ· OAB MG 56089

Autor:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961

Autor:

SARAH LORRANE CAPUCHINHO PEREIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEY SILVA LEALCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OSVALDO ALVES FERREIRA FILHO

RODRIGO APARECIDO CARDOSO DE OLIVEIRA

WILKER COSME ANTUNES PEREIRACPF

Reu

NIKSON RICARDO VELOSO

Advogados

Autor:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Autor:

REJANE CARDOSO LOPES· OAB MG 85316· CPF 867.***.***-53

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Reu:

REJANE CARDOSO LOPES· OAB MG 85316· CPF 867.***.***-53

Reu:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Reu:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO· OAB MG 191288· CPF 100.***.***-05

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PAULO VALDOMIRO DIAS CPF: 850.210.166-87 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 2206645-07.2007.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL... (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEY SILVA LEALCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OSVALDO ALVES FERREIRA FILHO

RODRIGO APARECIDO CARDOSO DE OLIVEIRA

WILKER COSME ANTUNES PEREIRACPF

Reu

NIKSON RICARDO VELOSO

Advogados

Autor:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Autor:

REJANE CARDOSO LOPES· OAB MG 85316· CPF 867.***.***-53

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Reu:

REJANE CARDOSO LOPES· OAB MG 85316· CPF 867.***.***-53

Reu:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Reu:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO· OAB MG 191288· CPF 100.***.***-05

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PAULO VALDOMIRO DIAS CPF: 850.210.166-87 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 2206645-07.2007.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL... (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEY SILVA LEALCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OSVALDO ALVES FERREIRA FILHO

RODRIGO APARECIDO CARDOSO DE OLIVEIRA

WILKER COSME ANTUNES PEREIRACPF

Reu

NIKSON RICARDO VELOSO

Advogados

Autor:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Autor:

REJANE CARDOSO LOPES· OAB MG 85316· CPF 867.***.***-53

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Reu:

REJANE CARDOSO LOPES· OAB MG 85316· CPF 867.***.***-53

Reu:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Reu:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO· OAB MG 191288· CPF 100.***.***-05

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PAULO VALDOMIRO DIAS CPF: 850.210.166-87 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 2206645-07.2007.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL... (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEY SILVA LEALCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OSVALDO ALVES FERREIRA FILHO

RODRIGO APARECIDO CARDOSO DE OLIVEIRA

WILKER COSME ANTUNES PEREIRACPF

Reu

NIKSON RICARDO VELOSO

Advogados

Autor:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Autor:

REJANE CARDOSO LOPES· OAB MG 85316· CPF 867.***.***-53

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Reu:

REJANE CARDOSO LOPES· OAB MG 85316· CPF 867.***.***-53

Reu:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Reu:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO· OAB MG 191288· CPF 100.***.***-05

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PAULO VALDOMIRO DIAS CPF: 850.210.166-87 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 2206645-07.2007.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL... (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARCOS FERREIRA CARDOSOCPF

THALLES ADRICIO PINHEIRO DE SOUZA

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596

Reu:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252

Reu:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE MARCOS FERREIRA CARDOSO

THALLES ADRÍCIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Autor:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Autor:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 189126

Autor:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Reu:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 189126

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE MARCOS FERREIRA CARDOSO

THALLES ADRÍCIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Autor:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Autor:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 189126

Autor:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Reu:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 189126

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2025 RÉU: THALLES ADRÍCIO PINHEIRO DE SOUZA, JOSÉ MARCOS FERREIRA CARDOSO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 133424MG, Dr(a). PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-... (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JORGE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Outros

ROSILAN FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MG 167434· CPF 116.***.***-08

MARIA CECILIA MAIA CABRAL· OAB MG 130388

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080· CPF 233.***.***-87

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437· CPF 049.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JORGE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA MAIA CABRAL

Autor:

GUSTAVO MAIA CABRAL

Autor:

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA

Reu:

ROSILAN FRANCISCO DOS SANTOS

Reu:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JORGE ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES· OAB MG 134102· CPF 087.***.***-81

Autor:

ROSILAN FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MG 167434· CPF 116.***.***-08

Autor:

MARIA CECILIA MAIA CABRAL· OAB MG 130388

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Autor:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080· CPF 233.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES· OAB MG 134102· CPF 087.***.***-81

Reu:

ROSILAN FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MG 167434· CPF 116.***.***-08

Reu:

MARIA CECILIA MAIA CABRAL· OAB MG 130388

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Reu:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080· CPF 233.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JORGE ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES· OAB MG 134102· CPF 087.***.***-81

Autor:

ROSILAN FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MG 167434· CPF 116.***.***-08

Autor:

MARIA CECILIA MAIA CABRAL· OAB MG 130388

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Autor:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080· CPF 233.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES· OAB MG 134102· CPF 087.***.***-81

Reu:

ROSILAN FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MG 167434· CPF 116.***.***-08

Reu:

MARIA CECILIA MAIA CABRAL· OAB MG 130388

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Reu:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080· CPF 233.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017939082013813077520250814110252 (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LiminarAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO LEITE GARCIA (AGRAVANTE)

2. ANTÔNIO CORDEIRO DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RONALDO VILELA PRADO JÚNIOR (AGRAVANTE)

4. ILMA ALBUQUERQUE BATISTA (AGRAVANTE)

5. VALDECI ALVES DE AGUIAR (AGRAVANTE)

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 16233· CPF 689.***.***-49

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

NILSON VILTAL NAVES· OAB DF 32976· CPF 572.***.***-04

Autor:

GUILHERME MENEZES NAVES· OAB DF 16826· CPF 765.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 16233· CPF 689.***.***-49

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

NILSON VILTAL NAVES· OAB DF 32976· CPF 572.***.***-04

Reu:

GUILHERME MENEZES NAVES· OAB DF 16826· CPF 765.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO LEITE GARCIA (AGRAVANTE)

2. ANTÔNIO CORDEIRO DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RONALDO VILELA PRADO JÚNIOR (AGRAVANTE)

4. ILMA ALBUQUERQUE BATISTA (AGRAVANTE)

5. VALDECI ALVES DE AGUIAR (AGRAVANTE)

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 16233· CPF 689.***.***-49

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

NILSON VILTAL NAVES· OAB DF 32976· CPF 572.***.***-04

Autor:

GUILHERME MENEZES NAVES· OAB DF 16826· CPF 765.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 16233· CPF 689.***.***-49

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

NILSON VILTAL NAVES· OAB DF 32976· CPF 572.***.***-04

Reu:

GUILHERME MENEZES NAVES· OAB DF 16826· CPF 765.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANE FERNANDES MARTINS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIANE FERNANDES MARTINS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES· OAB MG 178469· CPF 074.***.***-40

Autor:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO· OAB MG 103188· CPF 979.***.***-87

Autor:

FLAVIO BRASIL MARZANO· OAB MG 66764· CPF 671.***.***-87

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES· OAB MG 178469· CPF 074.***.***-40

Reu:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO· OAB MG 103188· CPF 979.***.***-87

Reu:

FLAVIO BRASIL MARZANO· OAB MG 66764· CPF 671.***.***-87

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS EUSTÁQUIO CAMPOS DE OLIVEIRA SOARES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 159247· CPF 105.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 159247· CPF 105.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3141795/MG (2025/0510595-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: LUIS EUSTÁQUIO CAMPOS DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOS: JORGE VIEIRA DA ROCHA - MG145316 MATHEUS GOMES DA COSTA - MG184705 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo regimental ante a incidência da Súmul... (22/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SOFIA AZEVEDO MACEDOCPF

OTACILIO SOUZA MACEDOCPF

OLAVO MARTINS PONCIANOCPF

PABLO FERNANDO DE OLIVEIRACPF

QUEZIA RAIANE PIMENTA ARAUJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

HALANNA ODILIA BARROSO COSTA

Reu:

CAMILA MARQUES LOBATO· OAB MG 148366

Reu:

EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA· OAB MG 149942

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

MARIA LUZENI SOARES· OAB MG 56825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de QUEZIA RAIANE MESQUITA PIMENTA em 04/07/2022 23:59. (07/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OLAVO MARTINS PONCIANOCPF

QUEZIA RAIANE PIMENTA ARAUJOCPF

RODRIGO FERREIRA VIANACPF

JONATHAN GALDINO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

PABLO FERNANDO DE OLIVEIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Autor:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Autor:

ANDERSON RICARDO SOARES FAGUNDES· OAB MG 67465· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUZENI SOARES· CPF 598.***.***-87

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Presencial (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OLAVO MARTINS PONCIANOCPF

PABLO FERNANDO DE OLIVEIRACPF

QUEZIA RAIANE PIMENTA ARAUJOCPF

RODRIGO FERREIRA VIANACPF

JONATHAN GALDINO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

MARIA LUZENI SOARES· CPF 598.***.***-87

Reu:

ANDERSON RICARDO SOARES FAGUNDES· OAB MG 67465· CPF 673.***.***-53

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Reu:

GERALDO MAGELA CAMELO· CPF 503.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGMCLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BRUNO FELIPE ANTUNES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VERSIANI DE PAULA· CPF 037.***.***-37

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ALLINE XAVIER NEVES· CPF 039.***.***-58

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Decisão interlocutória (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FELIPE ANTUNES FERNANDESCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BRUNO FELIPE ANTUNES FERNANDESCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALLINE XAVIER NEVES

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA

Reu:

ALLINE XAVIER NEVES

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BRUNO FELIPE ANTUNES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ALLINE XAVIER NEVES

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FELIPE ANTUNES FERNANDESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

ALLINE XAVIER NEVES· OAB MG 97572

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FELIPE ANTUNES FERNANDESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

ALLINE XAVIER NEVES· OAB MG 97572

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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