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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 55.291,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRUNO R DA MOTTA DISTRIBUIDORACNPJ

Último movimento: Documento Digitalizado (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO MOTTA

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DOS SANTOS· CPF 213.***.***-87

Reu:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO· CPF 852.***.***-49

Reu:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 055427· CPF 610.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 055427· CPF 610.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000610202012813038620250606095707 (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 055427· CPF 610.***.***-91

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427· CPF 610.***.***-91

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO· OAB MG 133948· CPF 852.***.***-49

Autor:

JOSE LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 49397· CPF 213.***.***-87

Reu:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Reu:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 055427· CPF 610.***.***-91

Reu:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427· CPF 610.***.***-91

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO· OAB MG 133948· CPF 852.***.***-49

Reu:

JOSE LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 49397· CPF 213.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427· CPF 610.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000610202012813038620250606095707 (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/07/2024)

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