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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E LIVRE ADMISSAO DE RIO BRANCO LTDA - SICOOB UNIRBOCNPJ

Reu

BR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DELIANA SALDANHA DE ARAúJOCPF

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 2 (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 8.786.598,28

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Autor:

LUANA CAROLINI BUENO LOUZADA· CPF 228.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

DECIO BENASSI· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 8.786.598,28

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 19.688.426,96

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 19.688.426,96

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Reu:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

Reu:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Reu:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Reu:

LUANA CAROLINI BUENO FERREIRA· CPF 228.***.***-42

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Realizado Correção de Classe (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Autor:

CLARISSA BEATRIZ DA CRUZ MENDES· CPF 145.***.***-36

Reu:

LUANA CAROLINI BUENO FERREIRA· CPF 228.***.***-42

Reu:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Reu:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Reu:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

BR ALUMíNIO INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Reu:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Reu:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Reu:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

BR ALUMíNIO INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Reu:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Reu:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Reu:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; dependência) (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: GIORGIO PIGNALOSA - SP92687 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005878-75.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. 1. Relatório Trata-se de embargos à execução fiscal interpostos por BR Alumínio Indústria e Comércio Ltda em face da União Federal, representada pela Fazenda Nacional, em virtude... (13/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/01/2025)

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