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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480

Autor:

KAROLAINE PRINCIVAL PIRES· OAB MS 27542· CPF 097.***.***-47

Reu:

DENISE LIMAS NASCIMENTO

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

Autor:

KAROLAINE PRINCIVAL PIRES

Reu:

DENISE LIMAS NASCIMENTO

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLAINE PRINCIVAL PIRES

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCO AURELIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

Reu:

ANNA CRISTINA OLIVEIRA CABRAL

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

COPASA

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480· CPF 065.***.***-60

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Autor:

MARIA DE FATIMA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 131000

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480· CPF 065.***.***-60

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

MARIA DE FATIMA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 131000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

COPASA

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480· CPF 065.***.***-60

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Autor:

MARIA DE FATIMA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 131000

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480· CPF 065.***.***-60

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

MARIA DE FATIMA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 131000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO CHUERICPF

MARTHA PEREIRA CHUERICPF

Reu

WALDEMAR ALBANICPF

ISAURA MACARINI ALBANI

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12636

Reu:

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES· OAB MS 7521

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTES & PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.CNPJ

Reu

LEO CHUERICPF

MARTHA PEREIRA CHUERICPF

Advogados

Autor:

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES· OAB MS 7521

Autor:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395

Autor:

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA· OAB MS 11927· CPF 007.***.***-75

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12636

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTES & PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.CNPJ

Reu

LEO CHUERICPF

MARTHA PEREIRA CHUERICPF

Advogados

Autor:

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES· OAB MS 7521

Autor:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395

Autor:

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA· OAB MS 11927· CPF 007.***.***-75

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12636

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA PEREIRA CHUERICPF

LEO CHUERICPF

Reu

WALDEMAR ALBANICPF

ISAURA MACARINI ALBANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO CHUERICPF

MARTHA PEREIRA CHUERICPF

Reu

WALDEMAR ALBANICPF

ISAURA MACARINI ALBANI

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932

Autor:

AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO· OAB SP 320395

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12636

Autor:

ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Reu:

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES· OAB MS 7521

Reu:

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA· OAB MS 11927· CPF 007.***.***-75

Reu:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO CHUERICPF

MARTHA PEREIRA CHUERICPF

Reu

WALDEMAR ALBANICPF

ISAURA MACARINI ALBANI

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932

Autor:

AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO· OAB SP 320395

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12636

Autor:

ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Reu:

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES· OAB MS 7521

Reu:

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA· OAB MS 11927· CPF 007.***.***-75

Reu:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO CHUERICPF

MARTHA PEREIRA CHUERICPF

Reu

WALDEMAR ALBANICPF

ISAURA MACARINI ALBANI

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932

Autor:

AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO· OAB SP 320395

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12636

Autor:

ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Reu:

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES· OAB MS 7521

Reu:

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA· OAB MS 11927· CPF 007.***.***-75

Reu:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO CHUERICPF

MARTHA PEREIRA CHUERICPF

Reu

WALDEMAR ALBANICPF

ISAURA MACARINI ALBANI

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12636

Autor:

ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Reu:

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES· OAB MS 7521

Reu:

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA· OAB MS 11927· CPF 007.***.***-75

Reu:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO CHUERICPF

MARTHA PEREIRA CHUERICPF

Reu

WALDEMAR ALBANICPF

ISAURA MACARINI ALBANI

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12636

Reu:

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES· OAB MS 7521

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR ALBANICPF

EDSON ERNESTO RICARDO PORTESCPF

FERNANDO RICARDO PORTESCPF

Reu

LEO CHUERICPF

MARTHA PEREIRA CHUERICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395

Autor:

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA· OAB MS 11927· CPF 007.***.***-75

Autor:

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES· OAB MS 7521

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12636

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO CHUERICPF

MARTHA PEREIRA CHUERICPF

Reu

WALDEMAR ALBANICPF

ISAURA MACARINI ALBANI

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12636

Reu:

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES· OAB MS 7521

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO CHUERICPF

MARTHA PEREIRA CHUERICPF

Reu

WALDEMAR ALBANICPF

ISAURA MACARINI ALBANI

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12636

Reu:

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES· OAB MS 7521

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Petição Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO CHUERICPF

MARTHA PEREIRA CHUERICPF

Reu

ISAURA MACARINI ALBANICPF

WALDEMAR ALBANICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

EDSON ENESTO PORTES· OAB MS 7521· CPF 157.***.***-20

Autor:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395· CPF 873.***.***-00

Autor:

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

EDSON ENESTO PORTES· OAB MS 7521· CPF 157.***.***-20

Reu:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395· CPF 873.***.***-00

Reu:

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leo Chueri Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogada: Amanda Caroline Nogueira Simonato (OAB: 320395/SP) Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Agravante: Martha Pereira Chueri Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Fernando Anselmo R... (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 1.906.121,60

Autor

PORTES & PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.CNPJ

Reu

MARIA REGINA FELICE VENTURINICPF

Advogados

Autor:

EDSON ENESTO PORTES· OAB MS 7521· CPF 157.***.***-20

Autor:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395· CPF 873.***.***-00

Reu:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTES & PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.

Reu

MARIA REGINA FELICE VENTUNI

Advogados

Autor:

EDSON ENESTO PORTES· OAB MS 7521· CPF 157.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Autor:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Autor:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395· CPF 873.***.***-00

Reu:

EDSON ENESTO PORTES· OAB MS 7521· CPF 157.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Reu:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395· CPF 873.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 7.629,82

Autor

PORTES & PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395· CPF 873.***.***-00

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Outros

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA· OAB MS 11927· CPF 007.***.***-75

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 1.188.170,83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSé VALENTIM VENTURINICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 19645· CPF 144.***.***-83

Reu:

DIOLINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO· OAB MS 12123

Reu:

EDSON ENESTO PORTES· OAB MS 7521· CPF 157.***.***-20

Reu:

FERNANDO RICARDO PORTES

Reu:

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSé VALENTIM VENTURINICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 1.076.400,00

Autor

PORTES & PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.CNPJ

Reu

GUSTAVO JOSé VENTURINICPF

Outros

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB MS 11991· CPF 007.***.***-52

EDSON ENESTO PORTES· OAB MS 7521· CPF 157.***.***-20

BRUNO PAGANI QUADROS· OAB MS 9378· CPF 830.***.***-72

JAIRO DE QUADROS FILHO· OAB MS 1733· CPF 028.***.***-68

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 87.436,26

Autor

TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA MECNPJ

PORTES & PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395· CPF 873.***.***-00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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