BTG PACTUAL COMMODITIES CH SA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO GHIRLINZONI DA SILVA

Reu

BTG PACTUAL SA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SILVA PERES DE SA· OAB SP 467088· CPF 469.***.***-00

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE SILVA PERES DE SA· OAB SP 467088· CPF 469.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTRADING (BR) LTDACNPJ

BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.CPF

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTRADING (BR) LTDACNPJ

BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.CPF

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERTRADING (BR) LTDA (AGRAVANTE)

2. BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A. (AGRAVANTE)

3. BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A. (AGRAVANTE)

4. BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A. (AGRAVANTE)

5. BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A. (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Reu:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTRADING (BR) LTDA.CNPJ

BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.CPF

SERTRADING (BR) LTDA.CPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 745.122,10

Autor

SERTRADING (BR) LTDA.CPF

SERTRADING (BR) LTDA.CNPJ

BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.CPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

ALLAN TITONELLI NUNES· CPF 083.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.CPF

SERTRADING (BR) LTDA.CPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (09/12/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERTRADING (BR) LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Reu:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERTRADING (BR) LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Reu:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006053-19.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SERTRADING (BR) LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) EXEQUENTE: SERTRADING (BR) LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) EXEQUENTE: SERTRADING (BR) LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) EXEQUENTE: SERTRADING (BR) LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) EXEQUENTE: SERTRADING (BR) LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABR... (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 134.387,45

Autor

SERTRADING (BR) LTDA.CPF

BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.CPF

SERTRADING (BR) LTDA.CPF

+ 9 outros

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS/SP - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTOS

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FORTALEZA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BELO HORIZONTE

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB ES 019618· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2 (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 134.387,45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERTRADING (BR) LTDA.CNPJ

SERTRADING (BR) LTDA.CPF

SERTRADING BR LTDA.CPF

SERTRADING (BR) LTDA.CPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB ES 019618· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.CPF

SERTRADING (BR) LTDA.

SERTRADING BR LTDA.

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB ES 19618

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB ES 019618· CPF 620.***.***-91

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB ES 19618

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB ES 019618· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/04/2026 A 13/04/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5014570-03.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: SERTRADING (BR) LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB ES019618) APELADO: SERTRADING (BR) LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB ES... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.CPF

SERTRADING (BR) LTDA.

SERTRADING BR LTDA.

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB ES 19618

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB ES 019618· CPF 620.***.***-91

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB ES 19618

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB ES 019618· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/04/2026 A 13/04/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5014570-03.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: SERTRADING (BR) LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB ES019618) APELADO: SERTRADING (BR) LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB ES... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Autor:

RAFAEL FRAGA DOS SANTOS· OAB RJ 177824· CPF 110.***.***-13

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Reu:

RAFAEL FRAGA DOS SANTOS· OAB RJ 177824· CPF 110.***.***-13

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 20ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 24 de junho de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025,... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Autor:

RAFAEL FRAGA DOS SANTOS· OAB RJ 177824· CPF 110.***.***-13

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Reu:

RAFAEL FRAGA DOS SANTOS· OAB RJ 177824· CPF 110.***.***-13

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 20ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 24 de junho de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025,... (01/06/2026)

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