BUIATE E LOPES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ITAJAI

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50046522720238240033/TJSC (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ITAJAI

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· CPF 097.***.***-39

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· CPF 074.***.***-45

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004652272023824003320250827150152 (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ITAJAI

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52 (27/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· CPF 097.***.***-39

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· CPF 074.***.***-45

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004652272023824003320250827150152 (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ITAJAI

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004652-27.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 8, 22, 23, 51, 54, 69, 71, 82, 85, 102, 103, 119, 132 (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Reu

BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Autor:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Reu:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004652-27.2023.8.24.0033/SC IMPETRANTE: BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) IMPETRANTE: BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da 2ª instância. (27/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Reu

BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Autor:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Reu:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004652-27.2023.8.24.0033/SC IMPETRANTE: BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) IMPETRANTE: BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da 2ª instância. (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 9.158,66

Autor

STA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BUIATI E FIGUEREDO PANIFICADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS BARBOSA· OAB GO 38602

Último movimento: Cálculo de Custas (13/11/2025)

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