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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LTS LOHMANN THERAPIE-SYSTEME AG

Reu

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MANOEL JOAQUIM· OAB SP 262158· CPF 269.***.***-47

Autor:

ALESSANDRA SZWARC CARVALHO· OAB RJ 248683· CPF 136.***.***-94

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE ORTIGAO SAMPAIO BUARQUE SCHILLER· OAB RJ 155306· CPF 106.***.***-86

Reu:

ROGÉRIO MANOEL JOAQUIM· OAB SP 262158· CPF 269.***.***-47

Reu:

ALESSANDRA SZWARC CARVALHO· OAB RJ 248683· CPF 136.***.***-94

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE ORTIGAO SAMPAIO BUARQUE SCHILLER· OAB RJ 155306· CPF 106.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074274-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LTS LOHMANN THERAPIE-SYSTEME AG ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) RÉU: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): ROGÉRIO MANOEL JOAQUIM (OAB SP262158) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ORTIGAO SAMPAIO BUARQUE SCHILLER (OAB RJ155306) ADVOGADO(A): ALESSANDRA SZWARC CARVALHO (OAB RJ248683) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, quanto ao ajuste solicitado pela empre... (02/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPetição Criminal

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOAO ALVARO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

JOAO ALVARO ROCHA RODRIGUESCPF

ELIEL DUARTE DOS SANTOSCPF

EDILSON CANTUARIA DANTASCPF

SAMI CRISTINA PINTOCPF

GENIELSON DOS SANTOS BAIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 004501

Reu:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 004501

Reu:

JANE VENANCIO DE ARAUJO· CPF 707.***.***-34

Reu:

ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO· OAB AP 003805

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

JANE VENANCIO DE ARAÚJO· OAB AP 003669

JONATAN DUTRA SOLEDADE· OAB AP 005007

ERIVAN LUCAS LEITE FIGUEIREDO· OAB AP 005180

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2342930/AP (2023/0126995-1) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: JOAO ALVARO ROCHA RODRIGUES ADVOGADOS: ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO - AP003805 ERIVAN LUCAS LEITE FIGUEIREDO - AP005180 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INTERESSADO: SAMI CRISTINA PINTO ADVOGADOS: ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO - AP003805 JONATAN DUTRA SOLEDADE - AP005007 INTERESSADO: EDILSON CANTUARIA DANTAS ADVOGADO: JANE VENANCIO DE ARAÚJO - AP003669 CO... (24/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVARO ROCHA RODRIGUESCPF

SAMI CRISTINA PINTOCPF

EDILSON CANTUARIA DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2025 (13/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELIEL DUARTE DOS SANTOSCPF

SAMI CRISTINA PINTOCPF

JOAO ALVARO ROCHA RODRIGUESCPF

GENIELSON DOS SANTOS BAIACPF

EDILSON CANTUARIA DANTASCPF

Advogados

Reu:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· CPF 568.***.***-72

Reu:

JANE VENANCIO DE ARAUJO· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00036798620198030000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2023/0126995-1. (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· CPF 021.***.***-52

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· CPF 273.***.***-23

Outros

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· OAB MT 020328

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

Reu

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· CPF 861.***.***-00

Autor:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· CPF 021.***.***-52

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· CPF 273.***.***-23

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· CPF 698.***.***-53

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· CPF 273.***.***-23

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPetição Criminal

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOAO ALVARO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

JOAO ALVARO ROCHA RODRIGUESCPF

ELIEL DUARTE DOS SANTOSCPF

EDILSON CANTUARIA DANTASCPF

SAMI CRISTINA PINTOCPF

GENIELSON DOS SANTOS BAIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501

Reu:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501

Reu:

JANE VENANCIO DE ARAUJO· OAB AP 3669· CPF 707.***.***-34

Reu:

ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO· OAB AP 3805

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

ERIVAN LUCAS LEITE FIGUEIREDO· OAB AP 5180

Último movimento: Remessa (02/05/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVARO ROCHA RODRIGUESCPF

SAMI CRISTINA PINTOCPF

EDILSON CANTUARIA DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2025 (13/03/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELIEL DUARTE DOS SANTOSCPF

SAMI CRISTINA PINTOCPF

JOAO ALVARO ROCHA RODRIGUESCPF

GENIELSON DOS SANTOS BAIACPF

EDILSON CANTUARIA DANTASCPF

Advogados

Reu:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Reu:

JANE VENANCIO DE ARAUJO· OAB AP 3669· CPF 707.***.***-34

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 (14/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MICHELSON PICANCO RAMOS

MICHELSON PICANCO RAMOSCPF

Reu

DEOLANDA FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVA TEREZA RODRIGUES RAMOS· OAB AP 4937· CPF 018.***.***-84

Autor:

BRUNO MONTEIRO NEVES· OAB AP 2717· CPF 714.***.***-04

Autor:

DANIEL TAVARES DE SANTANA· OAB AP 5383· CPF 011.***.***-00

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TIAGO SANTOS DE JESUS

ALECSON SANTOS DE OLIVEIRA

MICHAEL ARAUJO DOS SANTOSCPF

JOAO SANTOS PORTOCPF

ANDRE MARCIO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

ARLINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA· OAB BA 34516· CPF 006.***.***-70

Reu:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 30895· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de Joao Santos Porto em 02/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JEFTE MOTA SILVACPF

JEFTE MOTA SILVA

ESEQUIEL MOREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCIA VALERIA DOS SANTOS SOUSA PIMENTA DE MELO· OAB BA 25672· CPF 522.***.***-20

Reu:

PAMELLA LIMA DA SILVA NEVES· OAB BA 52011· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Juntada de Informações (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DA CIDADE DE CATUBAHIA

Reu

JEFERSON MATOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: O Estado Vitima: Delegacia De Policia Da Cidade De Catubahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CATU PROCESSO: n. 0300505-71.2019.8.05.0054 ASSUNTO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ÓRGÃO JULGADOR:·VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CATU AUTORIDADE: A JUSTIÇA PÚBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA AUTOR DO FATO: JE... (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE CRATO

Reu

CRISTIANO ROMAO PEREIRA

Outros

CARLA PAULO SOUSA LIMA· OAB CE 47668· CPF 080.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARILUCIA RODRIGUES GOMES DA SILVACPF

CRISTIANO ROMAO PEREIRA

BUIU

Advogados

Reu:

GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA· OAB CE 40950· CPF 053.***.***-64

Reu:

CARLA PAULO SOUSA LIMA· OAB CE 47668· CPF 080.***.***-13

Outros

PEDRO HENRIQUE DA SILVA· OAB CE 40873· CPF 064.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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