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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 20.065,65

Autor

E R DE CARVALHO EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTUNES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB PA 27078· CPF 017.***.***-07

Autor:

RAFAELA MONTEIRO DA SILVA· OAB PA 37304· CPF 702.***.***-84

Autor:

DEIVID BENASOR DA SILVA BARBOSA· OAB PA 14228· CPF 695.***.***-34

Reu:

EDUARDO JORDAO CESARONI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 20.065,65

Autor

E R DE CARVALHO EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTUNES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB PA 27078· CPF 017.***.***-07

Autor:

RAFAELA MONTEIRO DA SILVA· OAB PA 37304· CPF 702.***.***-84

Autor:

DEIVID BENASOR DA SILVA BARBOSA· OAB PA 14228· CPF 695.***.***-34

Reu:

EDUARDO JORDAO CESARONI· OAB SP 113171· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E R DE CARVALHO EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DESCARTAVEIS DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

DEIVID BENASOR DA SILVA BARBOSA· OAB PA 14228· CPF 695.***.***-34

Autor:

EDUARDO JORDAO CESARONI· OAB SP 113171· CPF 094.***.***-04

Autor:

ANTUNES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB PA 27078· CPF 017.***.***-07

Autor:

RAFAELA MONTEIRO DA SILVA· OAB PA 37304· CPF 702.***.***-84

Reu:

DEIVID BENASOR DA SILVA BARBOSA· OAB PA 14228· CPF 695.***.***-34

Reu:

EDUARDO JORDAO CESARONI· OAB SP 113171· CPF 094.***.***-04

Reu:

ANTUNES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB PA 27078· CPF 017.***.***-07

Reu:

RAFAELA MONTEIRO DA SILVA· OAB PA 37304· CPF 702.***.***-84

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 4.463.324,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0742048-44.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de Embargos de Declaração, com pedidos de efeitos infringentes, opostos por ambas as partes, DISTRITO FEDERAL no... (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 4.463.324,66

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

Reu

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59. (22/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 4.463.324,66

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 227.119,16

Autor

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

Reu

V15 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA., V15 (DISTRIBUIDORA HOSPITALAR)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB GO 34450

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 32.556,78

Autor

RENYLAB QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO· OAB MG 87797· CPF 036.***.***-28

Autor:

ELIAS LIMA DE SOUZA· OAB MG 80633· CPF 016.***.***-10

Autor:

FERNANDO ARGES CORREA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Reu:

PAULO ANDRE PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

Reu:

MARIA TEREZA SOUZA CIDRAL KOCSIS VITANGELO· OAB SP 276986· CPF 311.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

Reu

RENYLAB QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

RENYLAB QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

Autor:

MARIA TEREZA SOUZA CIDRAL KOCSIS VITANGELO

Autor:

PAULO ANDRE PEDROSA

Reu:

ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO· OAB MG 87797

Reu:

ELIAS LIMA DE SOUZA· OAB MG 80633

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

RENYLAB QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA SOUZA CIDRAL KOCSIS VITANGELO

Autor:

PAULO ANDRE PEDROSA

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

Reu:

ELIAS LIMA DE SOUZA· OAB MG 80633

Reu:

ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO· OAB MG 87797

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENYLAB QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO· OAB MG 87797

Autor:

ELIAS LIMA DE SOUZA· OAB MG 80633

Reu:

PAULO ANDRE PEDROSA

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

Reu:

MARIA TEREZA SOUZA CIDRAL KOCSIS VITANGELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 20.177,42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 20.177,42

Autor

DIAS & PANTOJA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 606.604,86

Autor

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

Reu

NEO STOCK BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CPF

Outros

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Último movimento: Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. (17/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 58.057,10

Autor

APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 3683· CPF 282.***.***-76

Autor:

MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB TO 10403· CPF 050.***.***-44

Autor:

KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO· OAB TO 5162· CPF 008.***.***-10

Reu:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Reu:

LUCAS DOS SANTOS FAZZIO· OAB SP 353661· CPF 351.***.***-55

Reu:

BRENDON AMORIM BATISTA· OAB SP 472180· CPF 451.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Transitado em Julgado (22/04/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 567.412,29

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 567.412,29

Autor

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DALLA VECCHIA· OAB PR 027170· CPF 803.***.***-15

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (14/09/2022)

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