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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2782610/MS (2024/0408000-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: FRIGORIFICO BXB LTDA ADVOGADOS: EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI - MS014197 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 ANDRESSA LAMEU - MS025680 EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: LUIS PAULO DOS REIS - MS010236 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração contra decisão monocrática. Proferida decisão no recurso, a parte embargante opõe embargos de declaração apontando... (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197· CPF 057.***.***-39

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANDRESSA LAMEU· CPF 419.***.***-05

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Autor:

ANDRESSA LAMEU

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197

Reu:

THAIS GASPAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORíFICO BXB LTDA.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 015200

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 015200

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Frigorífico BXB Ltda. Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1403082-10.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual R... (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 26.384.822,54

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197

Outros

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 008587

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 025680· CPF 419.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2533271/MS (2023/0454932-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: FRIGORIFICO BXB LTDA ADVOGADOS: EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI - MS014197 ANDRESSA LAMEU - MS025680 EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: RAFAEL SAAD PERON - MS008587 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRIGORIFICO BXB LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 025680· CPF 419.***.***-05

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197· CPF 057.***.***-39

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 008587· CPF 864.***.***-91

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 025680· CPF 419.***.***-05

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197· CPF 057.***.***-39

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 008587· CPF 864.***.***-91

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

COORDENADOR ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· CPF 040.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 025680· CPF 419.***.***-05

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197· CPF 057.***.***-39

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197· CPF 057.***.***-39

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197· CPF 057.***.***-39

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

COORDENADOR ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· CPF 040.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

COORDENADOR ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· CPF 040.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Último movimento: Certidão (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incentivos fiscaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Autor:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Reu:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos vindos do E. Tribunal, bem como, em até 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 2. Decorrido prazo sem manifestação, arquive-se, com as cautelas legais. Às providências. (20/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGORIFICO BXB LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 26.384.822,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Frigorífico BXB Ltda. Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus Agravo em Recurso Especial nº 1401617-34.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal... (12/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Frigorífico BXB Ltda. Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1403082-10.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc.... (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 105.409.585,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGORIFICO BXB LTDACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 18.825.875,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGORIFICO BXB LTDACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 2.101.139.633,00

Autor

COOPERATIEVE RABOBANK U.ACNPJ

Reu

ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

B V S PRODUTOS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TERMINAL ITIQUIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN· OAB PR 089433

ASSIONE SANTOS· OAB PR 050454· CPF 491.***.***-00

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA· OAB SP 473358· CPF 451.***.***-08

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TESOURARIA 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

B V S PRODUTOS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TERMINAL ITIQUIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERSUS CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (REQUERENTE)

10. COOPERATIEVE RABOBANK U.A. (INTERESSADO)

7. TESOURARIA 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (INTERESSADO)

8. BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (REPRESENTADO POR)

9. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. B V S PRODUTOS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

3. SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

4. PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

5. TERMINAL ITIQUIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

6. ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN· OAB PR 89433· CPF 051.***.***-45

Autor:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

Autor:

OSNI TERÊNCIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 349835· CPF 658.***.***-49

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA· OAB SP 473358· CPF 451.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN· OAB PR 89433· CPF 051.***.***-45

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

Reu:

OSNI TERÊNCIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 349835· CPF 658.***.***-49

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA· OAB SP 473358· CPF 451.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 88.754.953,68

Autor

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SULCNPJ

Reu

I.G ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

I.G. - CONSTRUTORA LUXLUMEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

GABRIELLE TISCHENBERG VALLIM· OAB PR 118424· CPF 092.***.***-43

HENRIQUE OTTO BENITES MAHLMANN· OAB PR 080516· CPF 055.***.***-19

LETÍCIA DE CARVALHO VIANNA ZORZI· OAB PR 059371

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 057849· CPF 060.***.***-62

WESLEY LUIZ VIDIGAL CRESQUI· OAB PR 066143· CPF 046.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (04/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SULCNPJ

Reu

I. G. ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

I.G. - CONSTRUTORA LUXLUMEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/03/2025)

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