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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDACNPJ

GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LIMITADACNPJ

JOAQUIM PACCA JUNIORCPF

BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

PRISCILA CARLA DA SILVA· OAB SP 331115· CPF 351.***.***-86

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA· OAB SP 305590· CPF 223.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDENI RIBEIRO DE SOUZA

Reu

GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LTDACNPJ

C.A.L. CONSTRUTORA ARACATUBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO NASCIMENTO TIRABOSCHI· OAB GO 11873

Reu:

LEANDRO MELO DO AMARAL· OAB GO 22097

Último movimento: RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA (21/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ArremataçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/10/1994

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 113.500,00

Autor

METAGO SACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LTDACNPJ

C.A.L. CONSTRUTORA ARACATUBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENY MARCY AMARAL FREITAS· OAB GO 10036

Reu:

JUVERCÍ FELICIO VIEIRA· OAB GO 6406· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (25/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ArremataçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/10/1994

Distribuição

26/10/1994

Valor

Valor nao informado

Reu

GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LTDACPF

Advogados

Reu:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

Reu:

JUVERCÍ FELICIO VIEIRA· OAB GO 6406· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 33.010,99

Autor

MARCELO SERGIO HENROZ JUNIORCPF

PRISCILLA SILVIA HENROZCPF

MARIA ELISA DIB PAGAN HENROZCPF

GUSTAVO HENROZCPF

Reu

CONSTRUTORA ARACATUBACNPJ

BRUNO BORGESCPF

FERNANDA PICOLOTO BORGES CAPOBIANCOCPF

LUIZ AUGUSTO CAPOBIANCOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO NAVEGA DIAS· OAB SP 169688· CPF 067.***.***-37

Autor:

CÁSSIO YALMANIAN ANGELINI· OAB SP 419078· CPF 393.***.***-48

Reu:

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO· OAB SP 164211· CPF 181.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 843.695,00

Autor

MARCELO ALVES DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DA SILVA· OAB SP 122366· CPF 065.***.***-01

Reu:

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO· OAB SP 164211· CPF 181.***.***-21

Reu:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO· OAB SP 164211· CPF 181.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO· OAB SP 164211· CPF 181.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DA SILVA· OAB SP 122366· CPF 065.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DA SILVA· OAB SP 122366· CPF 065.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DA SILVA· OAB SP 122366· CPF 065.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DA SILVA· OAB SP 122366· CPF 065.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DA SILVA· OAB SP 122366· CPF 065.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DA SILVA· OAB SP 122366· CPF 065.***.***-01

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APARECIDA PEREIRA TEIXEIRACPF

GERMINO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO KOENIGKAN MARQUES· OAB SP 84296· CPF 023.***.***-22

Reu:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 540.236,31

Autor

LOCACHADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALCINO CASTILHO DOSSI· OAB SP 121338· CPF 136.***.***-79

Autor:

AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI· OAB SP 112768· CPF 067.***.***-55

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LOCACHADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI· OAB SP 112768· CPF 067.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2020 (15/05/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCACHADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 99690 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARAÇATUBA 7ªSSJ SP. SP01E2672 (27/05/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/1996

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ESTAL ESTRUTURAS METALICAS E MADEIRAS ARACATUBA LTDA - MECNPJ

CAL CONSTRUTORA ARACATUBALTDACNPJ

ARLINDO FERREIRA BAPTISTACPF

MARIO FERREIRA BATISTACPF

ALBERTINO FERREIRA BATISTACPF

Outros

BENEVIDES BISPO NETO· OAB SP 95163· CPF 041.***.***-93

NOBUAKI HARA· OAB SP 84539· CPF 023.***.***-08

JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO· OAB SP 64373· CPF 276.***.***-72

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 39/2025 (2a. Vara) Paote: 999999 (18/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/1997

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CAL CONSTRUTORA ARACATUBALTDACNPJ

MARIO FERREIRA BATISTACPF

ARLINDO FERREIRA BAPTISTACPF

Advogados

Reu:

JOAO LINCOLN VIOL· OAB SP 89700· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO FERREIRA BATISTA em 04/06/2025 23:59. (05/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/1994

Distribuição

23/08/1994

Valor

R$ 82.177,21

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

CAL CONSTRUTORA ARACATUBALTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA· OAB SP 116384· CPF 023.***.***-70

Autor:

LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO· OAB SP 272136· CPF 289.***.***-17

Autor:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

Autor:

LEILA LIZ MENANI· OAB SP 171477· CPF 247.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEVIDES BISPO NETO· OAB SP 95163· CPF 041.***.***-93

Reu:

JOAO LINCOLN VIOL· OAB SP 89700· CPF 023.***.***-06

Reu:

LEANDRO ASSALIN· CPF 356.***.***-70

Reu:

BRUNO HENRIQUE TREVIZAN FORTI· OAB SP 336714· CPF 349.***.***-82

Reu:

LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO· OAB SP 164211· CPF 181.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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