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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 39.240,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M M C VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 006619· CPF 163.***.***-53

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB BA 046988· CPF 046.***.***-02

Reu:

ROSANE FERNANDA DOS SANTOS ROCHA· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA

ROSANE FERNANDA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANE FERNANDA DOS SANTOS

Reu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIMCPF

M M C VEICULOS EIRELI - ME

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB BA 46988· CPF 046.***.***-02

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 6619· CPF 163.***.***-53

Autor:

ROSANE FERNANDA DOS SANTOS· OAB BA 47486· CPF 826.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 006619· CPF 163.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB BA 46988· CPF 046.***.***-02

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 6619· CPF 163.***.***-53

Reu:

ROSANE FERNANDA DOS SANTOS· OAB BA 47486· CPF 826.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 006619· CPF 163.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8129743-74.2021.8.05.0001. EXEQUENTE: ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: M M C VEICULOS EIRELI - ME, SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Exequente intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para, no prazo d... (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 39.240,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M M C VEICULOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 6619· CPF 163.***.***-53

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB BA 46988· CPF 046.***.***-02

Reu:

ROSANE FERNANDA DOS SANTOS· OAB BA 47486· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA

ROSANE FERNANDA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANE FERNANDA DOS SANTOS

Reu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIMCPF

M M C VEICULOS EIRELI - ME

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB BA 46988· CPF 046.***.***-02

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 6619· CPF 163.***.***-53

Autor:

ROSANE FERNANDA DOS SANTOS· OAB BA 47486· CPF 826.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 006619· CPF 163.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB BA 46988· CPF 046.***.***-02

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 6619· CPF 163.***.***-53

Reu:

ROSANE FERNANDA DOS SANTOS· OAB BA 47486· CPF 826.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 006619· CPF 163.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 4.402,05

Autor

LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO MARTINSCPF

Reu

JOCEVAL ALVES DE SANTANA

JOCEVAL ALVES DE SANTANACPF

M M C VEICULOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SENA NETO· OAB DF 37178· CPF 001.***.***-88

Autor:

LAERCO SALUSTIANO BEZERRA· OAB DF 24567· CPF 351.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 6619· CPF 163.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de M M C VEICULOS EIRELI - ME em 13/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 35.600,00

Autor

M M C VEICULOS EIRELI - MECNPJ

Reu

VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 6619· CPF 163.***.***-53

Reu:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Reu:

ARTUR CESAR PESSOA DO AMARAL· OAB BA 58248· CPF 033.***.***-29

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 35.600,00

Autor

M M C VEICULOS EIRELI - MECNPJ

Reu

VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 6619· CPF 163.***.***-53

Reu:

ALBERICO PEREIRA SANTOS

Reu:

ARTUR CESAR PESSOA DO AMARAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 106.580,59

Autor

DENIVALDO LINS DA PAZCPF

Reu

M M C VEICULOS EIRELI - MECNPJ

Outros

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

ALEXANDRINA ALMEIDA TAYLOR· OAB BA 71905· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de DENIVALDO LINS DA PAZ em 11/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

ELEILZA ALVES BATISTA SANTOSCPF

Reu

M M C VEICULOS EIRELI - MECNPJ

BANCO BV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL DE SOUZA MOREIRA· OAB BA 78262· CPF 048.***.***-80

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 6619· CPF 163.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 34.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 34.800,00

Autor

M. C. RODRIGUES EIRELICNPJ

Reu

MARIA SILVANA DE CASTRO DANTA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE

Reu:

ANTONIO MARCELINO COSTA SANTOS· OAB MA 11058· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCELINO COSTA SANTOSCPF

Reu

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 198630· CPF 110.***.***-10

Autor:

ANTONIO MARCELINO COSTA SANTOS· OAB MA 11058· CPF 013.***.***-08

Reu:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 198630· CPF 110.***.***-10

Reu:

ANTONIO MARCELINO COSTA SANTOS· OAB MA 11058· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804362-42.2019.8.10.0147. EXEQUENTE: MARIA SILVANA DE CASTRO DANTA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MARCELINO COSTA SANTOS - MA11058 EXECUTADO: M. C. RODRIGUES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE - SP198630 Sr.(a) MARIA SILVANA DE CASTRO DANTA - ME M. C. RODRIGUES EIRELI De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente... (24/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCELINO COSTA SANTOSCPF

Reu

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 198630· CPF 110.***.***-10

Autor:

ANTONIO MARCELINO COSTA SANTOS· OAB MA 11058· CPF 013.***.***-08

Reu:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 198630· CPF 110.***.***-10

Reu:

ANTONIO MARCELINO COSTA SANTOS· OAB MA 11058· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 2.092,83

Autor

M. C. RODRIGUES EIRELICNPJ

Reu

MARCIA ELAYNE PASSARINHO BARROSCPF

Advogados

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Autor:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 198630· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (21/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 3.019,81

Autor

M. C. RODRIGUES EIRELICNPJ

Reu

DEVALDINO QUEIROZ JUNIOR 05718248389CNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 198630· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (11/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 198630· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 5.289,46

Autor

M. C. RODRIGUES EIRELICNPJ

Reu

FABIANA SANTANA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Autor:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 198630· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE em 06/05/2022 23:59. (26/05/2022)

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