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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 23.792,31

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

N.C. SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR· OAB CE 19250· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168296388 (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 23.792,31

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

N.C. SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR· OAB CE 19250· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

N.C. SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Autor:

RONNIE FERNANDES NOGUEIRA· OAB CE 40459· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 723.333,28

Autor

N.C. SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR· OAB CE 19250· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 188604317 (11/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 2.196.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: LAGOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) ADVOGADO: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA, FRANCISCO WILKER CONFESSOR, FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA EMBARGADO: MANOEL LINO FILHO - ME e outros ADVOGADO: REBECA CAMARA ALVES DESPACHO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0852652-34.2018.8.20.5001 Intime-se a parte Em... (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 2.196.000,00

Autor

ATENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JEAN MARCELO DE FIGUEREDOCPF

Reu

C E C SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

MANOEL LINO FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

REBECA CAMARA ALVES· OAB RN 6160· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 376724/2026 - (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 2.196.000,00

Autor

LAGOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JEAN MARCELO DE FIGUEREDOCPF

Reu

C E C SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

MANOEL LINO FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WILKER CONFESSOR· OAB RN 11882· CPF 038.***.***-12

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA· OAB RN 13059· CPF 048.***.***-44

Reu:

REBECA CAMARA ALVES· OAB RN 6160· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (29/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. JEAN MARCELO DE FIGUEREDO (AGRAVANTE)

Reu

3. C E C SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (AGRAVADO)

4. MANOEL LINO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

REBECA CAMARA ALVES· OAB RN 6160· CPF 011.***.***-98

Autor:

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA· OAB RN 13059· CPF 048.***.***-44

Autor:

FRANCISCO WILKER CONFESSOR· OAB RN 11882· CPF 038.***.***-12

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

REBECA CAMARA ALVES· OAB RN 6160· CPF 011.***.***-98

Reu:

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA· OAB RN 13059· CPF 048.***.***-44

Reu:

FRANCISCO WILKER CONFESSOR· OAB RN 11882· CPF 038.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3168698/RN (2026/0031837-7) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: ATENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: JEAN MARCELO DE FIGUEREDO ADVOGADO: ROGÉRIO ANÉFALOS PEREIRA - SP161253 AGRAVADO: C E C SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA AGRAVADO: MANOEL LINO FILHO ADVOGADO: REBECA CÂMARA ALVES - RN006160 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/06/2026. (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. JEAN MARCELO DE FIGUEREDO (AGRAVANTE)

Reu

3. C E C SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (AGRAVADO)

4. MANOEL LINO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

REBECA CAMARA ALVES· OAB RN 6160· CPF 011.***.***-98

Autor:

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA· OAB RN 13059· CPF 048.***.***-44

Autor:

FRANCISCO WILKER CONFESSOR· OAB RN 11882· CPF 038.***.***-12

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

REBECA CAMARA ALVES· OAB RN 6160· CPF 011.***.***-98

Reu:

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA· OAB RN 13059· CPF 048.***.***-44

Reu:

FRANCISCO WILKER CONFESSOR· OAB RN 11882· CPF 038.***.***-12

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