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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

156 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 1.320,00

Autor

AMILTA JOANA ALVESCPF

Reu

PLANO ENGENHARIA E CONSTRUCOES CIVIS EIRELI - MECNPJ

INMARSA INCORPORADORA MAR LTDACNPJ

HELMER BUTZLAH

EVANDRA RIGNER

SOLANGE OLIVEIRA PEREIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IMPARCIAL PERICIAS E CONSULTORIA LTDA

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRAO· OAB ES 14101· CPF 894.***.***-04

Outros

DANIELA DOS SANTOS MORAIS· OAB ES 36199· CPF 148.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PLANO ENGENHARIA E CONSTRUCOES CIVIS EIRELI - ME

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRAO· OAB ES 14101· CPF 894.***.***-04

Outros

DANIELA DOS SANTOS MORAIS· OAB ES 36199· CPF 148.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 3.666,76

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

RORIZ HARMONIA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· CPF 810.***.***-34

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Reu:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 008274· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (13/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRUS EVELYN MARTINSCPF

Reu

LUCCY KEIKO LEAL PARAIBACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (27/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

LUCCY KEIKO LEAL PARAIBACPF

Reu

PETRUS EVELYN MARTINSCPF

Advogados

Autor:

WILDES PRÓSPERO DE SOUSA· OAB PI 006373· CPF 003.***.***-84

Autor:

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 018051· CPF 057.***.***-05

Autor:

HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JÚNIOR· OAB PI 005967· CPF 925.***.***-34

Reu:

JULIANA SALAME DE LIMA TORRES· OAB PA 023582· CPF 529.***.***-87

Reu:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 008274· CPF 012.***.***-09

Reu:

LUCAS SÁ SOUZA· OAB PA 020187· CPF 989.***.***-49

Reu:

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS· OAB PA 014143· CPF 834.***.***-59

Reu:

FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA· OAB PA 034059· CPF 030.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO BARROS DE CASTROCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE TERESINA/PI

Advogados

Autor:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 008274· CPF 012.***.***-09

Outros

ANDRÉ JUNHSON PEREIRA ARAÚJO· OAB PI 021566

LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO· OAB PI 013106

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 007455· CPF 001.***.***-06

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 011860· CPF 019.***.***-02

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 005164· CPF 002.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2201926/PI (2025/0081943-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE OUTRO NOME: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - FMS ADVOGADO: JOÃO RICARDO IMPERES LIRA - PI007985 RECORRIDO: RODRIGO BARROS DE CASTRO ADVOGADOS: GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS - PI005164 GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS - PI011860 FERNANDO CHINELLI PEREIRA - PI007455 LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO - PI013106 ANDRÉ JUNHSON PEREIRA ARAÚJO -... (19/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO BARROS DE CASTROCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO· OAB PI 011888· CPF 015.***.***-90

Autor:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 008274· CPF 012.***.***-09

Autor:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 005164· CPF 002.***.***-61

Autor:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 011860· CPF 019.***.***-02

Autor:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 007455· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

RODRIGO BARROS DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 005164· CPF 002.***.***-61

Reu:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 011860· CPF 019.***.***-02

Reu:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 007455· CPF 001.***.***-06

Reu:

LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANDRE JUNHSON PEREIRA ARAUJO· CPF 065.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENAULT DO BRASIL S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. JOSE WILSON MARTINS DO LAGO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB PI 13276· CPF 064.***.***-46

Autor:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 8274· CPF 012.***.***-09

Autor:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 008274· CPF 012.***.***-09

Autor:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB PI 013276

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB PI 13276· CPF 064.***.***-46

Reu:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 8274· CPF 012.***.***-09

Reu:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 008274· CPF 012.***.***-09

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB PI 013276

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2209388/PI (2025/0141416-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADO: MANUELA FERREIRA CAMERS - PI013276 EMBARGADO: JOSE WILSON MARTINS DO LAGO ADVOGADO: GEOFRE SARAIVA NETO - PI008274 DECISÃO As partes noticiam a realização de acordo (e-STJ fls. 1259-1263). Em que pese a parte recorrente alegar que a petição de acordo foi juntada em 28/04/2025, o que se verifica dos autos deste C. STJ é que o prot... (16/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 93.691,82

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ARAúJO DE ALMEIDA

Reu

GAV MURO ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 8274· CPF 012.***.***-09

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 8274· CPF 012.***.***-09

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Lucas Araújo de Almeida - RÉU: Gav Muro Alto Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outros - Intimação - ADV: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), ADV: GEOFRE SARAIVA NETO (OAB 8274/PI) - Processo 0700083-64.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por ambas as partes, por serem tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES... (14/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 11.800,00

Autor

MESSIAS SILVA DA SILVACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 8274· CPF 012.***.***-09

Autor:

LAIS CAMPELO VIEIRA· CPF 988.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 11.164,68

Autor

DIANA FARIAS PEDROCPF

Reu

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

HUB PAGAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GEOFRE SARAIVA NETO· CPF 012.***.***-09

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER· OAB SP 237181· CPF 218.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 11.350,86

Autor

THAYANA GOMES XAVIERCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB CE 34273· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GALILEIA SANTOS OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

DIRETOR/PRESIDENTE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL IDECAN,

Outros

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 8274

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

DIRETOR/PRESIDENTE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL IDECAN,

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

GALILEIA SANTOS OLIVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB CE 34273· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2024)

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