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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA· OAB CE 37671· CPF 021.***.***-50

MARCELO VALENZUELA· OAB RJ 227122· CPF 035.***.***-51

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO LOURENCO FILHOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA MAGALHAESCPF

Outros

LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA· OAB CE 37671· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Disposição de coisa alheia como própriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIA MAIRLA DUARTE AMORIM

FABIANA DE SOUSA AMORIMCPF

Outros

LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA· OAB CE 37671· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 39.920,00

Autor

MARIA NATHALIA SILVA DE PAULACPF

Reu

MANA SERVICE FOOD LTDA - MECNPJ

Outros

LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA· OAB CE 37671· CPF 021.***.***-50

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO· OAB CE 27372· CPF 037.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO JORGE FARIASCPF

Reu

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA· OAB CE 27916· CPF 024.***.***-02

Autor:

LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA· OAB CE 37671· CPF 021.***.***-50

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SE 1162· CPF 035.***.***-76

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 39.920,00

Autor

MARIA NUBIA PEREIRA OLIVEIRACPF

Reu

MANA SERVICE FOOD LTDA - MECNPJ

Outros

LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA· OAB CE 37671· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

R$ 2.657,73

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

ASS COMUNITARIA NOVA GERACAO DE CATUNDA ASCONGECNPJ

MARIA LIDUINA DE SOUSACPF

Outros

LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA· OAB CE 37671· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MARCUS EDUARDO SYDRIAO FERREIRA SALGADOCPF

MARCELO SIDRIAO FERREIRA SALGADO

MARCIA MARIA SIDRIAO FERREIRA SALGADO

MARIA AURINEIDE SIDRIAO FERREIRA SALGADO

Reu

07.184.022 ANTONIO SOARES DE SALESCNPJ

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

RICARDO DA SILVA SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA· OAB CE 37671· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167899427 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MARCUS EDUARDO SYDRIAO FERREIRA SALGADOCPF

MARCELO SIDRIAO FERREIRA SALGADO

MARIA AURINEIDE SIDRIAO FERREIRA SALGADO

MARCIA MARIA SIDRIAO FERREIRA SALGADO

Reu

07.184.022 ANTONIO SOARES DE SALESCNPJ

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

RICARDO DA SILVA SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA· OAB CE 37671· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ROBERTO CARLOS TEODORO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA· OAB CE 37671· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Anulação do Registro de CasamentoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS TIMBO SOARES MESQUITACPF

Advogados

Autor:

LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA· OAB CE 37671· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ADRIANO XIMENES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA· OAB CE 37671· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Histórico de partes atualizado (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO ADRIANO XIMENES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA· OAB CE 37671· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Remessa (29/04/2025)

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