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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 167.520,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R & C REFEICOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (14/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 11.153,13

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 1.179.483,80

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.179.483,80

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 131.683,22

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HALLYSSON SALIBA MELO em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2018

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 19.816,56

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de protocolo (30/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 294.097,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de carta (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 128.127,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 918.852,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (01/09/2022)

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