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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 113.277,06

Autor

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 088063· CPF 012.***.***-75

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 113.277,06

Autor

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 088063· CPF 012.***.***-75

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Demonstrações Financeiras (DCTF)Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 088063· CPF 012.***.***-75

Reu:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 088063· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002588-64.2021.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 26/05/2026 - PETIÇÃO (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

THAIS LIMA VIEIRACPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S ACNPJ

RC 24 HORAS NOTICIAS

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MOURA DOS SANTOS· OAB RJ 240399· CPF 071.***.***-16

Reu:

PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB RJ 151200· CPF 088.***.***-77

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

MARIANA BURITY MARTINS· OAB RJ 124397· CPF 054.***.***-55

Reu:

FABIO JARDIM RIGUEIRA· OAB RJ 159434· CPF 078.***.***-58

Reu:

RENATA OLIVEIRA E SILVA LOUVIZE· OAB RJ 168206· CPF 111.***.***-75

Outros

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS LIMA VIEIRA

Reu

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProtesto

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDACNPJ

Reu

FRUTAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Autor:

RENATA OLIVEIRA E SILVA LOUVIZE· OAB RJ 168206· CPF 111.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI em 27/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProtesto

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDACNPJ

Reu

A DUTRA PACHECO MECNPJ

Outros

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Remessa (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 971.130,00

Autor

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Autor:

VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR· OAB RJ 207356· CPF 129.***.***-70

Autor:

LORENA LAYSE VIEIRA SANTIAGO· OAB RJ 153984· CPF 109.***.***-08

Reu:

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 114194· CPF 081.***.***-01

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS REIS NETO· OAB RJ 183399· CPF 135.***.***-75

Reu:

JESSICA GUIMARAES DE LIMA SANTOS· OAB RJ 223706· CPF 125.***.***-94

Reu:

CAROLINA PENNA FIRME DE SA BARRETO· OAB RJ 171576· CPF 124.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 971.130,56

Autor

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 341.878,03

Autor

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 088063· CPF 012.***.***-75

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50019702720184025108/TRF2 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessionárias de VeículosCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 341.878,03

Autor

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 088063· CPF 012.***.***-75

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (19/08/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MONIQUE DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDACNPJ

D'COSTA MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA QUIOSSA BATISTA DA SILVA· OAB RJ 249286· CPF 170.***.***-30

Autor:

MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA· OAB RJ 84238· CPF 370.***.***-15

Reu:

DEBORA VIANNA ROCHA· OAB RJ 171028· CPF 025.***.***-07

Reu:

JAIR DUARTE DA SILVA FILHO· OAB MG 127553· CPF 773.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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