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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 58.156,82

Autor

MORAIS & CABRAL LTDACNPJ

Reu

LUCIDALVA SANTOS SILVA ABREU CUSTODIOCPF

THIAGO DIOGO DE OLIVEIRA PAULACPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOAQUIM RICARDO· OAB GO 72950

Último movimento: Juntada -> Petição (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítulosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MORAIS & CABRAL LTDA

Reu

THIAGO DIOGO DE OLIVEIRA PAULACPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOAQUIM RICARDO· OAB GO 72950

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVES PIGNATA· OAB GO 40635· CPF 031.***.***-01

Reu:

LEANDRO BERNARDO DOS SANTOS· OAB GO 40482· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Petição (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 29.683,85

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON NICOLECNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

MOACIR VELOZO JUNIOR· OAB MT 017762· CPF 075.***.***-81

Autor:

SIRLEI CABRAL MORAIS· CPF 284.***.***-34

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 005546· CPF 053.***.***-80

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 004062· CPF 327.***.***-49

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 019959· CPF 067.***.***-65

Outros

SIRLEI CABRAL MORAIS E SILVA· OAB MT 005393

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 018032· CPF 061.***.***-27

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 010914

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON NICOLECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 018032· CPF 061.***.***-27

Autor:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 019959· CPF 067.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

SIRLEI CABRAL MORAIS· CPF 284.***.***-34

Reu:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 019959· CPF 067.***.***-65

Reu:

MOACIR VELOZO JUNIOR· OAB MT 017762· CPF 075.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 29.683,85

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON NICOLECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 005546· CPF 053.***.***-80

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Autor:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 019959· CPF 067.***.***-65

Reu:

SIRLEI CABRAL MORAIS· CPF 284.***.***-34

Reu:

MOACIR VELOZO JUNIOR· OAB MT 017762· CPF 075.***.***-81

Reu:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 019959· CPF 067.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON NICOLE

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

SIRLEI CABRAL MORAIS· OAB MT 5393· CPF 284.***.***-34

Autor:

MOACIR VELOZO JUNIOR· OAB MT 17762· CPF 075.***.***-81

Autor:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 19959· CPF 067.***.***-65

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

SIRLEI CABRAL MORAIS· OAB MT 5393· CPF 284.***.***-34

Reu:

MOACIR VELOZO JUNIOR· OAB MT 17762· CPF 075.***.***-81

Reu:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 19959· CPF 067.***.***-65

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 9.567,12

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GALDINO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIRLEI CABRAL MORAIS· OAB MT 5393· CPF 284.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 2.879,45

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIRLEI CABRAL MORAIS· OAB MT 5393· CPF 284.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

R$ 6.469,13

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

JOILCE FERREIRA SIMANCPF

Advogados

Autor:

SIRLEI CABRAL MORAIS· OAB MT 5393· CPF 284.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2011

Distribuição

05/01/2011

Valor

R$ 4.044,67

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

EDILSON TEODORO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SIRLEI CABRAL MORAIS· OAB MT 5393· CPF 284.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 2.934,26

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HUMBERTO ANTONIO SANDOVALCPF

Advogados

Autor:

SIRLEI CABRAL MORAIS· OAB MT 5393· CPF 284.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 4.250,97

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

WALDUS JOSE BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

SIRLEI CABRAL MORAIS· OAB MT 5393· CPF 284.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 3.169,12

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

ROMILDO ALMEIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SIRLEI CABRAL MORAIS· OAB MT 5393· CPF 284.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 7.316,42

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NEUZA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIRLEI CABRAL MORAIS· OAB MT 5393· CPF 284.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 7.316,42

Autor

NEUZA LOPES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

NEUZA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 11785· CPF 864.***.***-06

Reu:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 11785· CPF 864.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/11/2024)

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