CABRAL E TORRES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

PMRN / DJD - DIRETORIA DE JUSTICA E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO RN

Reu

RUBENS GOMES DA SILVACPF

RONALDO CABRAL TORRESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 79 PROMOTORIA NATAL

8 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (8 DH - NATAL)

Reu

ELVIA RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS DI NENNOCPF

RONALDO CABRAL TORRESCPF

RAPHAEL BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

13 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

DANIELE SOUZA OLIVA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DANIELE SOUZA OLIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (10/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPetição Cível

ImpedimentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL

13 DISTRITO POLICIAL NATAL/RN

Reu

JUIZO DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

DANIELE SOUZA OLIVA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

3 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (3 DH - NATAL)

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

Reu

RONALDO CABRAL TORRESCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO· OAB RN 18283· CPF 670.***.***-20

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

ADRIANNO MALDINI MENDES CAMPOS· OAB RN 21850· CPF 705.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 36 PROMOTORIA NATAL

9 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

GEOVANIA MARTINS DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Último movimento: Juntada de diligência (16/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

9 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GEOVANIA MARTINS DA CRUZCPF

Reu

9 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 36 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

16 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Reu

GEOVANIA MARTINS DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Reu:

RODRIGO PETRUS XAVIER FERREIRA· OAB RN 18123· CPF 086.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

16 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

GEOVANIA MARTINS DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

16 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Advogados

Autor:

RODRIGO PETRUS XAVIER FERREIRA· OAB RN 18123· CPF 086.***.***-45

Autor:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (01/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

7 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (7 DH - NATAL)

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

Reu

RONALDO CABRAL TORRESCPF

JEFFERSON SILVA ANDRADECPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL)

Reu

DENILSON RYAN GOMES DE ANDRADECPF

ANA JULIA GOMES DE MOURACPF

ANA JULIA GOMES DE MOURA

Advogados

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO· OAB RN 16722· CPF 904.***.***-04

Reu:

MANUELLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 21068· CPF 113.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA JULIA GOMES DE MOURACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANA JULIA GOMES DE MOURACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 21068· CPF 113.***.***-00

Reu:

MANUELLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 21068· CPF 113.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/1999

Distribuição

12/08/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE NABARRETE FILHOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO CABRAL TORRES· OAB SP 101834· CPF 390.***.***-72

Autor:

LAÉRCIO MOMBELLI· OAB SP 027344· CPF 034.***.***-49

Reu:

EDUARDO CARLOS DE MAGALHAES BETITO· CPF 171.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

ANDRE NABARRETE FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2002

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE NABARRETE FILHOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO CABRAL TORRES· OAB SP 101834· CPF 390.***.***-72

Autor:

LAÉRCIO MOMBELLI· OAB SP 027344· CPF 034.***.***-49

Reu:

EDUARDO CARLOS DE MAGALHAES BETITO· CPF 171.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE NABARRETE FILHOCPF

Reu

2. ANDRE NABARRETE FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACINTO CABRAL TORRES· OAB SP 101834· CPF 390.***.***-72

Autor:

LAERCIO MOMBELLI· OAB SP 27344· CPF 034.***.***-49

Autor:

LAÉRCIO MOMBELLI· OAB SP 027344· CPF 034.***.***-49

Reu:

LAÉRCIO MOMBELLI· OAB SP 027344· CPF 034.***.***-49

Reu:

JACINTO CABRAL TORRES· OAB SP 101834· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE NABARRETE FILHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JACINTO CABRAL TORRES - SP101834 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAERCIO MOMBELLI - SP27344 EXECUTADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO CARLOS DE MAGALHAES BETITO - SP116026 DESPACHO Petição de ID 422807546: Remetam-se os autos ao eg. TRF3, conforme indicado pelo Banco Central do Brasil. Intimem-se (5 dias) e, após, cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1999

Distribuição

17/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

LADISLAUS MARTONCPF

Advogados

Reu:

JACINTO CABRAL TORRES· OAB SP 101834· CPF 390.***.***-72

Reu:

SERGIO MOMESSO· OAB SP 28227· CPF 053.***.***-91

Reu:

LAERCIO MOMBELLI· OAB SP 27344· CPF 034.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2024 (2a. Vara) (27/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2002

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

LADISLAUS MARTONCPF

SILVIA REGINA DE SOUZA MARTON

Advogados

Reu:

JACINTO CABRAL TORRES· OAB SP 101834· CPF 390.***.***-72

Reu:

LAERCIO MOMBELLI· OAB SP 27344· CPF 034.***.***-49

Reu:

SERGIO MOMESSO· OAB SP 28227· CPF 053.***.***-91

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/11/1999

Distribuição

26/11/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

LADISLAUS MARTONCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOMESSO· OAB SP 28227· CPF 053.***.***-91

Autor:

LAERCIO MOMBELLI· OAB SP 27344· CPF 034.***.***-49

Reu:

JACINTO CABRAL TORRES· OAB SP 101834· CPF 390.***.***-72

Reu:

SERGIO MOMESSO· OAB SP 28227· CPF 053.***.***-91

Reu:

LAERCIO MOMBELLI· OAB SP 27344· CPF 034.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL APELADO: LADISLAUS MARTON Advogado do(a) APELADO: JACINTO CABRAL TORRES - SP101834-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de abril de 2025. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0056711-73.1999.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA (03/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/11/1999

Distribuição

26/11/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

LADISLAUS MARTONCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOMESSO· OAB SP 28227· CPF 053.***.***-91

Autor:

LAERCIO MOMBELLI· OAB SP 27344· CPF 034.***.***-49

Reu:

JACINTO CABRAL TORRES· OAB SP 101834· CPF 390.***.***-72

Reu:

SERGIO MOMESSO· OAB SP 28227· CPF 053.***.***-91

Reu:

LAERCIO MOMBELLI· OAB SP 27344· CPF 034.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL APELADO: LADISLAUS MARTON Advogado do(a) APELADO: JACINTO CABRAL TORRES - SP101834-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de abril de 2025. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0056711-73.1999.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA (03/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2002

Distribuição

20/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

LADISLAUS MARTONCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOMESSO· OAB SP 28227· CPF 053.***.***-91

Autor:

LAERCIO MOMBELLI· OAB SP 27344· CPF 034.***.***-49

Reu:

JACINTO CABRAL TORRES· OAB SP 101834· CPF 390.***.***-72

Reu:

SERGIO MOMESSO· OAB SP 28227· CPF 053.***.***-91

Reu:

LAERCIO MOMBELLI· OAB SP 27344· CPF 034.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/04/2025)

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