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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 12.141,21

Autor

CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

GOLFO TURISMO & TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR· OAB PI 8824· CPF 004.***.***-29

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 14.978,14

Autor

CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

INCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO AGROINDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR· OAB PI 8824· CPF 004.***.***-29

Autor:

GIOVANA MAHMUD PEDO· OAB PI 19703· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 25.578,00

Autor

CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR· OAB PI 8824· CPF 004.***.***-29

Autor:

GIOVANA MAHMUD PEDO· OAB PI 19703· CPF 052.***.***-31

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 21.300,00

Autor

CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PETROCEZAR COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR· OAB PI 8824· CPF 004.***.***-29

Reu:

LORENA SANTOS DE ALMEIDA· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

PETROCEZAR COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

Advogados

Autor:

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR· OAB PI 8824· CPF 004.***.***-29

Reu:

LORENA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 49833· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR GERENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA APELADO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0818137-94.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cálculo de ICMS "por... (27/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

ILUSTRISSIMO SENHOR GERENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Autor:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Último movimento: Juntada de ciência (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CACIQUE COMBUSTIVÉIS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO SOARES PIRES (OAB/PI Nº 14.769-A) E OUTROS APELADO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (UNATRI), ESTADO DO PIAUÍ REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUÍ RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-ST. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS SOB ALÍQUOTA MAJORADA. ART. 166 DO C... (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

DECIVALDO FERREIRA MACIELCPF

ERICK GLAUCO SANTOS NUNESCPF

ANTONIO FELIX BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

SALATIEL MONTEIRO DA SILVACPF

RAIMUNDO EDSON AMADOR GONCALVESCPF

SABINO PASSOS DA SILVACPF

RAIMUNDO EVANGELISTA VILHENA SOARESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Autor:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MAICK HAMMER SILVA GEMAQUE· OAB AP 3601

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265

Reu:

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 3314

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA· OAB AP 3492· CPF 709.***.***-68

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

+ outros representantes

Último movimento: Certifico que os autos aguardam a distribuição da carta guia - semiaberto, conforme ordem 1019. (13/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIVALDO FERREIRA MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (13/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIMUNDO EDSON AMADOR GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (17/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIMUNDO EDSON AMADOR GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIMUNDO EDSON AMADOR GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE AMAPÁ. (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 5.637,55

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIACNPJ

Reu

REGINALDO BARROS LIRA

REGINALDO BARROS LIRACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM· OAB CE 23832· CPF 010.***.***-14

Autor:

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

Autor:

DAVI MEDEIROS FONTENELE· OAB CE 23758· CPF 003.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149647584 (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERYCPF

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIMCPF

DAVI MEDEIROS FONTENELECPF

Advogados

Autor:

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

Autor:

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM· OAB CE 23832· CPF 010.***.***-14

Autor:

DAVI MEDEIROS FONTENELE· OAB CE 23758· CPF 003.***.***-51

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SABRINA LEANDRA DE BRITOCPF

Reu

BANCO CACIQUE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA ANDRADE ALVES· OAB MG 85250

Autor:

ORMINDA MORAES OLIVEIRA REIS

Reu:

ALESSANDRO MASTROGIOVANNI FARIA· OAB MG 63530

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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