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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

ERNANDE NASCIMENTO ANISIOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO JOSE CUNHA MORAIS· OAB RR 001752· CPF 524.***.***-49

Reu:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 000450· CPF 049.***.***-21

Reu:

IVAN HUGO MARCONDES COSTA· OAB RR 000463· CPF 738.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (18/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANDE NASCIMENTO ANISIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE CUNHA MORAIS· OAB RR 001752· CPF 524.***.***-49

Autor:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 000450· CPF 049.***.***-21

Autor:

IVAN HUGO MARCONDES COSTA· OAB RR 000463· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (24/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANDE NASCIMENTO ANISIOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 000450· CPF 049.***.***-21

Autor:

EDUARDO JOSE CUNHA MORAIS· OAB RR 001752· CPF 524.***.***-49

Autor:

IVAN HUGO MARCONDES COSTA· OAB RR 000463· CPF 738.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (22/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 144.900,00

Autor

IBI DO BRASIL PRODUTOS FLORESTAIS LTDACNPJ

Reu

ROHDEN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB PR 50037· CPF 049.***.***-21

Autor:

CEZAR ANDRE KOSIBA· OAB PR 51699· CPF 036.***.***-00

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (21/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.392,05

Autor

ACADEMICO NEWS PRE VESTIBULAR LTDACNPJ

Reu

ALDEIDE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILCLEF CASTRO PESSOA· OAB RR 1652· CPF 885.***.***-53

Autor:

EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS· OAB RR 1752· CPF 524.***.***-49

Autor:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ACADEMICO NEWS PRE VESTIBULAR LTDA (25/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 870,13

Autor

ACADEMICO NEWS PRE VESTIBULAR LTDACNPJ

Reu

GABRIEL VINICIOS DE LIMA SALVIANOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS· OAB RR 1752· CPF 524.***.***-49

Autor:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Autor:

WILCLEF CASTRO PESSOA· OAB RR 1652· CPF 885.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.003,09

Autor

ACADEMICO NEWS PRE VESTIBULAR LTDACNPJ

Reu

BIANCA R DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILCLEF CASTRO PESSOA· OAB RR 1652· CPF 885.***.***-53

Autor:

EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS· OAB RR 1752· CPF 524.***.***-49

Autor:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ACADEMICO NEWS PRE VESTIBULAR LTDA (20/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (13/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELITON NUNES MOREIRACPF

Reu

PAULINA SOKOLOWICZCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Reu:

MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR· OAB RR 1003· CPF 800.***.***-25

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (02/02/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELITON NUNES MOREIRACPF

Reu

PAULINA SOKOLOWICZCPF

A APURAR

Advogados

Autor:

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA· OAB RR 481· CPF 794.***.***-00

Reu:

MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR· OAB RR 1003· CPF 800.***.***-25

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (24/08/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 14.188,55

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDACNPJ

Reu

BRITO E SOUZA REPRESENTACOES DE PECAS DE BIKE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON FERNANDES TEODORO· CPF 030.***.***-90

Autor:

CHARDSON DE SOUZA MORAES· OAB RR 828· CPF 509.***.***-72

Autor:

ÚRSULLA NATÁLIA CHALIÊR DA COSTA· OAB RR 2548· CPF 025.***.***-28

Autor:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Autor:

WILCLEF CASTRO PESSOA· OAB RR 1652· CPF 885.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DA CUNHA BRITO· CPF 595.***.***-53

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (13/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (29/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 768.393,27

Autor

PREMIUM AUTO POSTOCNPJ

Reu

GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS· OAB RR 1752· CPF 524.***.***-49

Autor:

WILCLEF CASTRO PESSOA· OAB RR 1652· CPF 885.***.***-53

Autor:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Outros

NATHALIA TODESCO BARBOSA DE AMORIM· OAB RR 83840

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (05/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO PREMIUM LTDACNPJ

Reu

GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA-EPP

Advogados

Autor:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Autor:

EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS· OAB RR 1752· CPF 524.***.***-49

Autor:

WILCLEF CASTRO PESSOA· OAB RR 1652· CPF 885.***.***-53

Autor:

NATHALIA TODESCO BARBOSA DE AMORIM· OAB RR 83840

Reu:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Reu:

EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS· OAB RR 1752· CPF 524.***.***-49

Reu:

WILCLEF CASTRO PESSOA· OAB RR 1652· CPF 885.***.***-53

Reu:

NATHALIA TODESCO BARBOSA DE AMORIM· OAB RR 83840

Último movimento: Petição (Contraminuta) (16/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 173.702,97

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (10/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 173.702,97

Autor

ALAIZA VALERIA PARACAT COSTACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ROZINETE ROQUE DOS ANJOS MARQUES· OAB RR 2497· CPF 382.***.***-87

Autor:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Autor:

EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS· OAB RR 1752· CPF 524.***.***-49

Reu:

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN· OAB RR 517· CPF 509.***.***-82

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (29/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 4.629.251,07

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ACTA COMERCIO E SERVICOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MIVANILDO DA SILVA MATOS· OAB RR 379· CPF 199.***.***-53

Autor:

JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA· CPF 072.***.***-20

Reu:

RAPHAEL CAETANO SOLEK

Reu:

EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS· OAB RR 1752· CPF 524.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (06/08/2021)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 4.629.251,07

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

ACTA COMERCIO E SERVICOS - EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

ACTA COMERCIO E SERVICOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Autor:

ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA· OAB RR 2223· CPF 511.***.***-04

Autor:

RARISON TATAÍRA DA SILVA· OAB RR 263· CPF 381.***.***-20

Autor:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Autor:

LAÍS RAMOS CHRUSCIAK· OAB RR 1057· CPF 973.***.***-68

Reu:

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Reu:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (20/08/2021)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTA COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI REPRESENTADO(A) POR ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

LAÍS RAMOS CHRUSCIAK· OAB RR 1057· CPF 973.***.***-68

Autor:

RARISON TATAÍRA DA SILVA· OAB RR 263· CPF 381.***.***-20

Autor:

MARCIO RODRIGO MESQUITA DA SILVA· OAB RR 726· CPF 940.***.***-87

Autor:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Autor:

EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS· OAB RR 1752· CPF 524.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LAÍS RAMOS CHRUSCIAK· OAB RR 1057· CPF 973.***.***-68

Reu:

RARISON TATAÍRA DA SILVA· OAB RR 263· CPF 381.***.***-20

Reu:

MARCIO RODRIGO MESQUITA DA SILVA· OAB RR 726· CPF 940.***.***-87

Reu:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Reu:

EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS· OAB RR 1752· CPF 524.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTA COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI REPRESENTADO(A) POR ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

LAÍS RAMOS CHRUSCIAK· OAB RR 1057· CPF 973.***.***-68

Autor:

RARISON TATAÍRA DA SILVA· OAB RR 263· CPF 381.***.***-20

Autor:

MARCIO RODRIGO MESQUITA DA SILVA· OAB RR 726· CPF 940.***.***-87

Autor:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Autor:

EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS· OAB RR 1752· CPF 524.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LAÍS RAMOS CHRUSCIAK· OAB RR 1057· CPF 973.***.***-68

Reu:

RARISON TATAÍRA DA SILVA· OAB RR 263· CPF 381.***.***-20

Reu:

MARCIO RODRIGO MESQUITA DA SILVA· OAB RR 726· CPF 940.***.***-87

Reu:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Reu:

EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS· OAB RR 1752· CPF 524.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais. (31/03/2026)

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