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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 481.570,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 481.570,33

Autor

INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Autor:

CARINA RIBEIRO LIBERATO POMPERMAIER· OAB SP 332969· CPF 368.***.***-14

Autor:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Autor:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Autor:

ELIANE BEGA· CPF 397.***.***-33

Reu:

CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS· OAB SP 300907· CPF 065.***.***-43

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Autor:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000145672015826014620251014163704 (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 58.821,96

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

7DELUCCA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

MARCO ANTONIO DE LUCCACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL PORTO ATIBAIACNPJ

CONTERSIL SA ADMINISTRAçãO DE BENS IMóVEISCNPJ

KARINA DIAS GUEDES MACHADOCPF

MARCELO MOSSINCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LEMOS· OAB SP 217756· CPF 290.***.***-05

Reu:

RAFAEL DE SÁES MADEIRA· OAB SP 154569· CPF 287.***.***-08

Reu:

THIAGO DE ALCÂNTARA VITALE FERREIRA· OAB SP 258870· CPF 329.***.***-88

Reu:

KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA· OAB SP 292797· CPF 293.***.***-06

Reu:

EDSON MACEDO· OAB SP 286107· CPF 334.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

7DELUCCA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

MARCO ANTONIO DE LUCCACPF

Reu

KARINA DIAS GUEDES MACHADOCPF

MARCELO MOSSINCPF

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL PORTO ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LEMOS· OAB SP 217756· CPF 290.***.***-05

Reu:

EDSON MACEDO· OAB SP 286107· CPF 334.***.***-17

Reu:

RAFAEL DE SÁES MADEIRA· OAB SP 154569· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 58.821,96

Autor

7DELUCCA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

CONTERSIL SA ADMINISTRAçãO DE BENS IMóVEISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL PORTO ATIBAIACNPJ

KARINA DIAS GUEDES MACHADOCPF

MARCO ANTONIO DE LUCCACPF

MARCELO MOSSINCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LEMOS· OAB SP 217756· CPF 290.***.***-05

Autor:

THIAGO DE ALCÂNTARA VITALE FERREIRA· OAB SP 258870· CPF 329.***.***-88

Autor:

KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA· OAB SP 292797· CPF 293.***.***-06

Autor:

ELSON DE ARAUJO CAPETO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-11

Reu:

RAFAEL DE SÁES MADEIRA· OAB SP 154569· CPF 287.***.***-08

Reu:

EDSON MACEDO· OAB SP 286107· CPF 334.***.***-17

Reu:

GUILHERME LEMOS· OAB SP 217756· CPF 290.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

7DELUCCA EMPREENDIMENTOS LTDA.

MARCO ANTONIO DE LUCCA

Reu

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM RESIDENCIAL PORTO ATIBAIA

CONTERSIL SA ADMINISTRAçãO DE BENS IMóVEISCNPJ

KARINA DIAS GUEDES MACHADOCPF

MARCELO MOSSINCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SÁES MADEIRA· OAB SP 154569· CPF 287.***.***-08

Autor:

GUILHERME LEMOS· OAB SP 217756· CPF 290.***.***-05

Autor:

THIAGO DE ALCÂNTARA VITALE FERREIRA· OAB SP 258870· CPF 329.***.***-88

Autor:

EDSON MACEDO· OAB SP 286107· CPF 334.***.***-17

Autor:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE SÁES MADEIRA· OAB SP 154569· CPF 287.***.***-08

Reu:

GUILHERME LEMOS· OAB SP 217756· CPF 290.***.***-05

Reu:

THIAGO DE ALCÂNTARA VITALE FERREIRA· OAB SP 258870· CPF 329.***.***-88

Reu:

EDSON MACEDO· OAB SP 286107· CPF 334.***.***-17

Reu:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003276-43.2021.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - 7delucca Empreendimentos Ltda. - - Marco Antonio de Lucca - Associação dos Proprietários Em Residencial Porto Atibaia - - Contersil Sa Administração de Bens Imóveis - - Karina Dias Guedes Machado - - Marcelo Mossin e outro - Vistos. Certificado o decurso do praz... (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 29.302,60

Autor

LITOGRAFIA BANDEIRANTES LTDACNPJ

Reu

MN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE ALCANTARA VITALE FERREIRA· OAB SP 258870· CPF 329.***.***-88

Autor:

DANIELA MARCHI MAGALHAES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Reu:

ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO· OAB RJ 135781· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 29.302,60

Autor

LITOGRAFIA BANDEIRANTES LTDACNPJ

Reu

MN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE ALCANTARA VITALE FERREIRA· OAB SP 258870· CPF 329.***.***-88

Autor:

DANIELA MARCHI MAGALHAES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Reu:

ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO· OAB RJ 135781· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2001

Distribuição

11/12/2001

Valor

R$ 669.085,37

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

IND DE PAPEL R RAMENZONI SACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 200.668,44

Autor

CORAZZA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

VIVIANE CORAZZA MARCOLINOCPF

Reu

DEBORA CRISTINA CASTELLUBER BARDICPF

Advogados

Autor:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Reu:

RAFAELA ROMERO DE OLIVEIRA· OAB SP 469753· CPF 473.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.668,44

Autor

DEBORA CRISTINA CASTELLUBER BARDICPF

Reu

CORAZZA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO DE REZENDE· OAB SP 398600· CPF 269.***.***-29

Reu:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Reu:

THIAGO DE ALCANTARA VITALE FERREIRA· OAB SP 258870· CPF 329.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 42.194,23

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CR & S INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI-EPPCNPJ

Outros

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/1999

Distribuição

05/05/1999

Valor

R$ 967.498,29

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIA DE PAPEL R RAMENZONI SA

Advogados

Reu:

ARTHUR DE ASSIS CASSETARI NASCIMENTO· OAB SP 374382· CPF 342.***.***-23

Reu:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 950.048,60

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

INDUSTRIAS DE PAPEL R. RAMENZONI S/ACPF

Advogados

Autor:

ANSELMO PRIETO ALVAREZ· OAB SP 111246· CPF 069.***.***-70

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Reu:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

03/12/2016

Valor

R$ 950.048,60

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

INDUSTRIAS DE PAPEL R. RAMENZONI S/ACPF

Advogados

Autor:

ANSELMO PRIETO ALVAREZ· OAB SP 111246· CPF 069.***.***-70

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Reu:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/1997

Distribuição

07/11/1997

Valor

R$ 2.033.959,69

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Reu:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Reu:

SIMONE CRISTINA MACHUCA· OAB SP 277117· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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