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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILLIAM VALE DOS SANTOSCPF

Reu

OMAR CARREGOSA SANTOSCPF

CAIO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAUANE CANELAS DA SILVA· OAB SP 423146· CPF 427.***.***-54

Autor:

FERNANDO FARIAS FRISSO· OAB SP 425210· CPF 440.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

REU REVEL

Reu:

VITOR SCANDIUZZI MARQUES· OAB SP 390387· CPF 355.***.***-81

Reu:

ANDREZZA TOUCEDA RODENBECK· OAB SP 487912· CPF 482.***.***-45

Reu:

RENAN FELIPE GOMES· CPF 337.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR DA SILVACPF

Reu

WILLIAM VALE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR SCANDIUZZI MARQUES· OAB SP 390387· CPF 355.***.***-81

Autor:

ANDREZZA TOUCEDA RODENBECK· OAB SP 487912· CPF 482.***.***-45

Reu:

FERNANDO FARIAS FRISSO· OAB SP 425210· CPF 440.***.***-44

Reu:

KAUANE CANELAS DA SILVA· OAB SP 423146· CPF 427.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR DA SILVACPF

Reu

WILLIAM VALE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIO CESAR DA SILVACPF

Reu

WILLIAM VALE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR SCANDIUZZI MARQUES· OAB SP 390387· CPF 355.***.***-81

Autor:

ANDREZZA TOUCEDA RODENBECK· OAB SP 487912· CPF 482.***.***-45

Reu:

KAUANE CANELAS DA SILVA· OAB SP 423146· CPF 427.***.***-54

Reu:

FERNANDO FARIAS FRISSO· OAB SP 425210· CPF 440.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VANESSA DA SILVA ROCHA

Outros

ULISSES JOAQUIM PARUCI DA SILVA· OAB GO 37796· CPF 297.***.***-64

Último movimento: Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

AMANDA SOUZA DE CARVALHO

CAIO CESAR DA SILVA

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

23 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ELIAS DA SILVA DOS SANTOS

CAIO CESAR DA SILVACPF

CAIO CESAR DA SILVA

ELIAS DA SILVA DOS SANTOSCPF

IVANILDO FERREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALVARO CORREIA MAGALHAES JUNIOR· OAB PE 34427· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDO FERREIRA DA SILVACPF

IVANILDO FERREIRA DA SILVA

Reu

23 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

ALVARO CORREIA MAGALHAES JUNIOR· OAB PE 34427· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO NASCIMENTO DE PAULA FILHO

CAIO CESAR DA SILVA

AITON VITURINO DA SILVA FILHOCPF

EDUARDO NASCIMENTO DE PAULA FILHOCPF

CAIO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

37 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (VARZEA) - DELEGACIA DE POLICIA DA 14 CIRCUNSCRICAO - DP 14 CIRC.

Advogados

Autor:

VIRGINIA PORTELLA TAVARES DE MELO· OAB PE 9619· CPF 198.***.***-87

Autor:

FABIO SANTOS RAMOS· OAB PE 22166· CPF 362.***.***-91

Autor:

ELIANA PARISIO POLITO· OAB PE 717· CPF 366.***.***-00

Último movimento: Juntada de Comunicação via sistema (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR DA SILVACPF

EDUARDO NASCIMENTO DE PAULA FILHOCPF

Reu

37 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

VIRGINIA PORTELLA TAVARES DE MELO· OAB PE 9619· CPF 198.***.***-87

Autor:

FABIO SANTOS RAMOS· OAB PE 22166· CPF 362.***.***-91

Autor:

ELIANA PARISIO POLITO· OAB PE 717· CPF 366.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (22/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR DA SILVACPF

Reu

46 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

56 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

63 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

ROBSON ALVES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

TYAGO ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 38478· CPF 054.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA· CPF 113.***.***-38

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 35500· CPF 037.***.***-78

Reu:

SERGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES· OAB PE 19309· CPF 351.***.***-04

Reu:

WILSON DA COSTA BRITO· OAB PE 57355· CPF 501.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CESAR DA SILVA

Reu

CAIO CESAR DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA· OAB PE 66977· CPF 113.***.***-38

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 35500· CPF 037.***.***-78

Autor:

TYAGO ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 38478· CPF 054.***.***-11

Reu:

TYAGO ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 38478· CPF 054.***.***-11

Reu:

MARCOS ANDRE DA SILVA SALES· OAB PE 58990· CPF 062.***.***-65

Reu:

WILSON DA COSTA BRITO· OAB PE 57355· CPF 501.***.***-34

Reu:

SERGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES· OAB PE 19309· CPF 351.***.***-04

Reu:

WAGNER DOMINGOS DO MONTE· OAB PE 28519· CPF 046.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CAIO CESAR DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0177506-92.2012.8.17.0001 Trata-se de Recurso Especial interposto por Caio Cesar da Silva (ID 57034715), com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, bem... (03/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CESAR DA SILVA

Reu

CAIO CESAR DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA· OAB PE 66977· CPF 113.***.***-38

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 35500· CPF 037.***.***-78

Autor:

TYAGO ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 38478· CPF 054.***.***-11

Reu:

TYAGO ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 38478· CPF 054.***.***-11

Reu:

MARCOS ANDRE DA SILVA SALES· OAB PE 58990· CPF 062.***.***-65

Reu:

WILSON DA COSTA BRITO· OAB PE 57355· CPF 501.***.***-34

Reu:

SERGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES· OAB PE 19309· CPF 351.***.***-04

Reu:

WAGNER DOMINGOS DO MONTE· OAB PE 28519· CPF 046.***.***-27

+ outros advogados do reu

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CESAR DA SILVA

Advogados

Autor:

TYAGO ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 38478· CPF 054.***.***-11

Autor:

MARCOS ANDRE DA SILVA SALES· OAB PE 58990· CPF 062.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA NEIDE TOBIAS LEMECPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BASAGLIA· OAB PR 84652· CPF 087.***.***-94

Outros

SHELLEN RODRIGUES GARCIA· OAB PR 73609· CPF 042.***.***-61

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incapacidade Laborativa ParcialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CESAR DA SILVA

Advogados

Autor:

JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO· OAB TO 7961· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Mandado de Segurança Cível Nº 0000173-38.2026.8.27.2733/TO IMPETRANTE: CAIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO (OAB TO07961B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por CAIO CESAR DA SILVA em face de ato supostamente ilegal ou abusivo atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social. A contrové... (17/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 952.362,89

Autor

CAIO CESAR DA SILVACPF

JOSE FELIPE SANTIAGO JUNIORCPF

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

NILZA MARIA DA SILVA· CPF 048.***.***-63

Autor:

FELIPE BARTOLOZZI PEREZ· OAB SP 344004· CPF 392.***.***-19

Autor:

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· OAB SP 67925· CPF 194.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 952.362,89

Autor

AGU UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

CAIO CESAR DA SILVACPF

JOSE FELIPE SANTIAGO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· OAB SP 67925· CPF 194.***.***-00

Reu:

FELIPE BARTOLOZZI PEREZ· OAB SP 344004· CPF 392.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIPE SANTIAGO JUNIOR

Reu

CAIO CESAR DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE BARTOLOZZI PEREZ· OAB SP 344004· CPF 392.***.***-19

Autor:

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· OAB SP 67925· CPF 194.***.***-00

Reu:

FELIPE BARTOLOZZI PEREZ· OAB SP 344004· CPF 392.***.***-19

Reu:

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· OAB SP 67925· CPF 194.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIPE SANTIAGO JUNIOR

Reu

CAIO CESAR DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE BARTOLOZZI PEREZ· OAB SP 344004· CPF 392.***.***-19

Autor:

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· OAB SP 67925· CPF 194.***.***-00

Reu:

FELIPE BARTOLOZZI PEREZ· OAB SP 344004· CPF 392.***.***-19

Reu:

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· OAB SP 67925· CPF 194.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE FELIPE SANTIAGO JUNIOR, CAIO CESAR DA SILVA Advogados do(a) APELADO: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925-A, FELIPE BARTOLOZZI PEREZ - SP344004-A Advogados do(a) APELADO: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925-A, FELIPE BARTOLOZZI PEREZ - SP344004-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005437-35.2020.4.03.6104 REL... (28/07/2022)

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