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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 15.716,00

Autor

CAIO CESAR FERREIRACPF

Reu

GERENCIAMENTOS COBRANCAS G C LTDACNPJ

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR). (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 16.526,43

Autor

ERICA LOPES DE SOUSACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184305838 (26/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 16.526,43

Autor

CAIO CESAR FERREIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192201468 (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 16.938,90

Autor

CAIO CESAR FERREIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192199940 (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIO CESAR FERREIRACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACPF

Outros

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIO CESAR FERREIRACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PEREIRA

Reu

NOTE BOLSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLOVES DE MOURA AMORIM· OAB MG 116209· CPF 033.***.***-59

Autor:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Reu:

CLOVES DE MOURA AMORIM· OAB MG 116209· CPF 033.***.***-59

Reu:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PEREIRA

Reu

NOTE BOLSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLOVES DE MOURA AMORIM· OAB MG 116209· CPF 033.***.***-59

Autor:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Reu:

CLOVES DE MOURA AMORIM· OAB MG 116209· CPF 033.***.***-59

Reu:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICA LOPES DE SOUSACPF

Reu

TERESINA-CARTORIO 4 OFICIO DE NOTAS E REG DE IMOVEISCNPJ

ANA MARIA DE ALBUQUERQUE FORTES AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (04/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICA LOPES DE SOUSACPF

Reu

ANA MARIA DE ALBUQUERQUE FORTES AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de ERICA LOPES DE SOUSA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (28/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORConsignação em Pagamento

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR FERREIRACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PI 8449· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CAIO CESAR FERREIRA, EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA APELADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, CAIO CESAR FERREIRA DESPACHO O apelante recolheu de forma incompleta as taxas de preparo conforme certidão id 19200172. Em razão disso, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0802567-29.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (1... (08/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

CAIO CESAR FERREIRACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

CAIO CESAR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PI 8449· CPF 063.***.***-08

Autor:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PI 8449· CPF 063.***.***-08

Reu:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR FERREIRACPF

ERICA LOPES DE SOUSACPF

Reu

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDACNPJ

CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· CPF 666.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· CPF 090.***.***-36

Reu:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 54.797,68

Autor

CAIO CESAR FERREIRACPF

Reu

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Extinto o processo por ausência do autor à audiência (25/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CESAR FERREIRA

Reu

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

CAIO CESAR FERREIRA· OAB MG 136761· CPF 075.***.***-27

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/07/2026)

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