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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 79.200,00

Autor

VALTER PEREIRA PUBLIOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503

RAPHAEL CARDOSO DUARTE RAMOS· OAB SP 322227

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER PEREIRA PUBLIOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER PEREIRA PUBLIOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· CPF 322.***.***-03

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· CPF 053.***.***-11

Reu:

MARCELO FELIPE DA COSTA· CPF 312.***.***-18

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALTER PEREIRA PUBLIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FELIPE DA COSTA· CPF 312.***.***-18

Autor:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Reu:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· CPF 322.***.***-03

Reu:

AIRTON GRAZZIOLI· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Peculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON HENRIQUE GIMENES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA REIS DOS SANTOS ALVES· OAB SP 407445· CPF 261.***.***-80

Autor:

VERA WOLFF BAVA MOREIRA· OAB SP 104105· CPF 084.***.***-85

Autor:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503· CPF 322.***.***-03

Autor:

NEILON GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 450921· CPF 082.***.***-48

Autor:

MARCELO HSIAO· OAB SP 449144· CPF 135.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 137.238,00

Autor

ADEMIR AVELINO MIQUITACPF

ELIANE CRISTINA DA SILVACPF

Reu

GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

GISELLE FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ADEMILSON AVELINO MIQUITA· OAB SP 370357· CPF 045.***.***-03

Reu:

JOÃO RÍUSTON MENDES MACHADO DE JESUS· OAB SP 392286· CPF 062.***.***-94

Reu:

VINICIUS FONSECA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 471917· CPF 468.***.***-00

Reu:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503· CPF 322.***.***-03

Reu:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 137.238,00

Autor

GISELLE FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ADEMIR AVELINO MIQUITACPF

ELIANE CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FONSECA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 471917· CPF 468.***.***-00

Autor:

BIANCA MARTINS RAMOS· OAB SP 495612· CPF 436.***.***-67

Reu:

ADEMILSON AVELINO MIQUITA· OAB SP 370357· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR AVELINO MIQUITACPF

ELIANE CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEMILSON AVELINO MIQUITA· OAB SP 370357· CPF 045.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELLE FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FONSECA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 471917· CPF 468.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR AVELINO MIQUITACPF

ELIANE CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEMILSON AVELINO MIQUITA· OAB SP 370357· CPF 045.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELLE FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA MARTINS RAMOS· OAB SP 495612· CPF 436.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELLE FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ADEMIR AVELINO MIQUITACPF

ELIANE CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FONSECA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 471917· CPF 468.***.***-00

Reu:

ADEMILSON AVELINO MIQUITA· OAB SP 370357· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 137.238,00

Autor

GISELLE FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ADEMIR AVELINO MIQUITACPF

ELIANE CRISTINA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR WALDEMAR RAWENCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503· CPF 322.***.***-03

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR WALDEMAR RAWENCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIANA LAZZARI FERREIRA BARRETOCPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Outros

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503· CPF 322.***.***-03

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador); Apelada: Diana Lazzari Ferreira Barreto; Advogado: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP); Advogado: Caio Magri de Vasconcellos (OAB: 391503/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Co... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

DIANA LAZZARI FERREIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Reu:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Reu:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503· CPF 322.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA LAZZARI FERREIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA LAZZARI FERREIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ELISA JUNCIONI FACCHINICPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Autor:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503· CPF 322.***.***-03

Outros

LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA· OAB SP 302015· CPF 109.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Maria Elisa Juncioni Facchini - VISTA À(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP) - Caio Magri de Vasconcellos (OAB: 391503/SP) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1069976-78.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições p... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA ELISA JUNCIONI FACCHINICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA· OAB SP 302015· CPF 109.***.***-23

Reu:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Reu:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503· CPF 322.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISA JUNCIONI FACCHINICPF

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSENALDO JOSE DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

JOÃO RÍUSTON MENDES MACHADO DE JESUS· OAB SP 392286· CPF 062.***.***-94

Reu:

PEDRO RODRIGO PIRES DE VASCONCELOS· OAB SP 403507· CPF 337.***.***-00

Reu:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503· CPF 322.***.***-03

Reu:

ILMAISA RIBEIRO DE SOUSA· OAB SP 264199· CPF 282.***.***-11

Último movimento: Definitivo (outros motivos) (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSENALDO JOSE DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

JOÃO RÍUSTON MENDES MACHADO DE JESUS· OAB SP 392286· CPF 062.***.***-94

Reu:

PEDRO RODRIGO PIRES DE VASCONCELOS· OAB SP 403507· CPF 337.***.***-00

Reu:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503· CPF 322.***.***-03

Reu:

ILMAISA RIBEIRO DE SOUSA· OAB SP 264199· CPF 282.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSENALDO JOSE DE ANDRADE - Ciência fls. 752/753 e 795/796. Intimação - ADV: Ilmaisa Ribeiro de Sousa (OAB 264199/SP), João Ríuston Mendes Machado de Jesus (OAB 392286/SP), Caio Magri de Vasconcellos (OAB 391503/SP), Pedro Rodrigo Pires de Vasconcelos (OAB 403507/SP) Processo 0087158-89.2013.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELMAR PEIXOTO FRISENECPF

Reu

NELMAR PEIXOTO FRISENECPF

Advogados

Autor:

GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35979

Autor:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503· CPF 322.***.***-03

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Reu:

GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35979

Reu:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503· CPF 322.***.***-03

Reu:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DINIZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Autor:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503· CPF 322.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO GOUVEA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Autor:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503· CPF 322.***.***-03

Último movimento: Publicação (27/01/2026)

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