CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 5.225,00

Autor

MARGARETH DA CRUZ DE VASCONCELLOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO· OAB PA 19745· CPF 491.***.***-00

Reu:

JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS· OAB PA 7770· CPF 116.***.***-15

Reu:

JOSE MARIO DA COSTA SILVA· OAB PA 8232· CPF 127.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARGARETH DA CRUZ DE VASCONCELLOS APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO PARA RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, PROCESSO Nº 0873164-70.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) recebo o apelo no seu duplo efeito legal, com fundamento no artigo 1.012 do Código de Processo... (29/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 5.225,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARACNPJ

Reu

MARGARETH DA CRUZ DE VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIO DA COSTA SILVA· OAB PA 8232· CPF 127.***.***-15

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS· OAB PA 7770· CPF 116.***.***-15

Autor:

RAYSSA RAMOS FERREIRA· OAB PA 27013· CPF 009.***.***-67

Reu:

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO· OAB PA 19745· CPF 491.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETH DA CRUZ DE VASCONCELLOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS· OAB PA 7770· CPF 116.***.***-15

Autor:

JOSE MARIO DA COSTA SILVA· OAB PA 8232· CPF 127.***.***-15

Autor:

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO· OAB PA 19745· CPF 491.***.***-00

Autor:

RAYSSA RAMOS FERREIRA· OAB PA 27013· CPF 009.***.***-67

Reu:

JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS· OAB PA 7770· CPF 116.***.***-15

Reu:

JOSE MARIO DA COSTA SILVA· OAB PA 8232· CPF 127.***.***-15

Reu:

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO· OAB PA 19745· CPF 491.***.***-00

Reu:

RAYSSA RAMOS FERREIRA· OAB PA 27013· CPF 009.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARGARETH DA CRUZ DE VASCONCELLOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO - PA19745-A REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARA Advogados do(a) REU: JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS - PA7770-A, JOSE MARIO DA COSTA SILVA - PA8232 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os requerimentos... (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETH DA CRUZ DE VASCONCELLOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS· OAB PA 7770· CPF 116.***.***-15

Autor:

JOSE MARIO DA COSTA SILVA· OAB PA 8232· CPF 127.***.***-15

Autor:

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO· OAB PA 19745· CPF 491.***.***-00

Autor:

RAYSSA RAMOS FERREIRA· OAB PA 27013· CPF 009.***.***-67

Reu:

JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS· OAB PA 7770· CPF 116.***.***-15

Reu:

JOSE MARIO DA COSTA SILVA· OAB PA 8232· CPF 127.***.***-15

Reu:

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO· OAB PA 19745· CPF 491.***.***-00

Reu:

RAYSSA RAMOS FERREIRA· OAB PA 27013· CPF 009.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARGARETH DA CRUZ DE VASCONCELLOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO - PA19745-A REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARA Advogados do(a) REU: JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS - PA7770-A, JOSE MARIO DA COSTA SILVA - PA8232 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os requerimentos... (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 83.588,32

Autor

ADAIDE TIAGO BRAGANCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO· OAB PA 28340· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2022 23:59. (20/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARACNPJ

Reu

MARGARETH DA CRUZ DE VASCONCELLOSCPF

Outros

JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS· OAB PA 7770· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.554.953,19

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Autor:

NATALIA ARAUGIO GOMES· CPF 083.***.***-06

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 2.554.953,19

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Autor:

NATALIA ARAUGIO GOMES· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 52.954,21

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 47.122,39

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 47.122,39

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 76.964,53

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

30/04/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SANDRA HELENA DE ARRUDACPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - CAA/MG

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BORELLI TEIXEIRA· OAB MG 94218· CPF 027.***.***-70

Autor:

AMANDA PESSOA MASCENA· CPF 103.***.***-24

Reu:

DENISE SOUZA MARQUES SERENO· OAB MG 125874· CPF 816.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LUCCA TALMA· OAB MG 162771· CPF 110.***.***-86

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· CPF 924.***.***-30

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 898.899,95

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712· CPF 029.***.***-02

Autor:

BRUNA LUIZA ASSIS ROCHA· CPF 110.***.***-61

Autor:

ISABELLA NORIA CUNHA· OAB MG 112961· CPF 051.***.***-07

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 898.899,95

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712· CPF 029.***.***-02

Autor:

BRUNA LUIZA ASSIS ROCHA· CPF 110.***.***-61

Autor:

ISABELLA NORIA CUNHA· OAB MG 112961· CPF 051.***.***-07

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 166.763,52

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 166.763,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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