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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 39.636,03

Autor

CAIXA ESCOLAR COELHO NETOCNPJ

M DA SILVA OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

M DA SILVA OLIVEIRA LTDACNPJ

CAIXA ESCOLAR COELHO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMMONE CORREA DA SILVA BATISTA· OAB AP 930

Autor:

NILDO JOSUE PONTES LEITE· OAB AP 118

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

NILDO JOSUE PONTES LEITE· OAB AP 118

Reu:

SIMMONE CORREA DA SILVA BATISTA· OAB AP 930

Outros

SOLLEYL KARIZE DA CRUZ FERREIRA· OAB AP 3335· CPF 925.***.***-87

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (18/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 80.346,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR COELHO NETOCNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 33.330,32

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR COELHO NETOCNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 237.596,96

Autor

ELIZABETE PIRES MACIELCPF

JOSE CLAIR DE OLIVEIRACPF

CAIXA ESCOLAR VIRGILIO D MELO FRANCOCNPJ

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSACPF

FABIO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 098110· CPF 523.***.***-20

Autor:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736· CPF 064.***.***-09

Autor:

LUIZA ROSAS GONCALVES· CPF 089.***.***-25

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164 (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIZABETE PIRES MACIELCPF

JOSE CLAIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB DF 0000000· CPF 000.***.***-05

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 098110· CPF 523.***.***-20

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIZABETE PIRES MACIELCPF

JOSE CLAIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUSA

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIZABETE PIRES MACIELCPF

JOSE CLAIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUSA

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIZABETE PIRES MACIELCPF

JOSE CLAIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUSA

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE PIRES MACIELCPF

JOSE CLAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA

Autor:

FABIO PEREIRA DE SOUSA

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 237.596,96

Reu

JOSE CLAIR DE OLIVEIRACPF

ELIZABETE PIRES MACIELCPF

CAIXA ESCOLAR VIRGILIO D MELO FRANCOCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ESCOLAR VIRGILIO D MELO FRANCO

ELIZABETE PIRES MACIEL

FABIO PEREIRA DE SOUSA

JOSE CLAIR DE OLIVEIRA

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSACPF

Reu

CAIXA ESCOLAR VIRGILIO D MELO FRANCO

ELIZABETE PIRES MACIEL

JOSE CLAIR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZA ROSAS GONCALVES· OAB MG 155795· CPF 089.***.***-25

Autor:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736· CPF 064.***.***-09

Autor:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110· CPF 523.***.***-20

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Autor:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 098110· CPF 523.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA ROSAS GONCALVES· OAB MG 155795· CPF 089.***.***-25

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736· CPF 064.***.***-09

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110· CPF 523.***.***-20

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 098110· CPF 523.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE FAZENDÁRIA BH Nº 6141682-04.2015.8.13.0024/MG REQUERENTE: CAIXA ESCOLAR VIRGILIO D MELO FRANCO ADVOGADO(A): LUIZA ROSAS GONCALVES (OAB MG155795) REQUERENTE: JOSE CLAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA DE SOUSA (OAB MG157736) ADVOGADO(A): PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA (OAB MG098110) REQUERENTE: ELIZABETE PIRES MACIEL ADVOGADO(A): PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA (OAB MG098110) REQUERENTE: PAULO GILBERTO ALVES DE... (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 237.596,96

Último movimento: Conclusos para Despacho (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIZABETE PIRES MACIELCPF

JOSE CLAIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110· CPF 523.***.***-20

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIZABETE PIRES MACIELCPF

JOSE CLAIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIZABETE PIRES MACIELCPF

JOSE CLAIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIZABETE PIRES MACIELCPF

JOSE CLAIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE PIRES MACIELCPF

JOSE CLAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110

Autor:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 237.596,96

Reu

JOSE CLAIR DE OLIVEIRACPF

ELIZABETE PIRES MACIELCPF

CAIXA ESCOLAR VIRGILIO D MELO FRANCOCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ESCOLAR VIRGILIO D MELO FRANCO

ELIZABETE PIRES MACIEL

FABIO PEREIRA DE SOUSA

JOSE CLAIR DE OLIVEIRA

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSACPF

Reu

CAIXA ESCOLAR VIRGILIO D MELO FRANCO

ELIZABETE PIRES MACIEL

JOSE CLAIR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736· CPF 064.***.***-09

Autor:

LUIZA ROSAS GONCALVES· OAB MG 155795· CPF 089.***.***-25

Autor:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110· CPF 523.***.***-20

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Autor:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 098110· CPF 523.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736· CPF 064.***.***-09

Reu:

LUIZA ROSAS GONCALVES· OAB MG 155795· CPF 089.***.***-25

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110· CPF 523.***.***-20

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 098110· CPF 523.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ESCOLAR VIRGILIO D MELO FRANCO

ELIZABETE PIRES MACIEL

FABIO PEREIRA DE SOUSA

JOSE CLAIR DE OLIVEIRA

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSACPF

Reu

CAIXA ESCOLAR VIRGILIO D MELO FRANCO

ELIZABETE PIRES MACIEL

JOSE CLAIR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736· CPF 064.***.***-09

Autor:

LUIZA ROSAS GONCALVES· OAB MG 155795· CPF 089.***.***-25

Autor:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110· CPF 523.***.***-20

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Autor:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 098110· CPF 523.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736· CPF 064.***.***-09

Reu:

LUIZA ROSAS GONCALVES· OAB MG 155795· CPF 089.***.***-25

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110· CPF 523.***.***-20

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 098110· CPF 523.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE FAZENDÁRIA BH Nº 6141682-04.2015.8.13.0024/MG REQUERENTE: CAIXA ESCOLAR VIRGILIO D MELO FRANCO ADVOGADO(A): LUIZA ROSAS GONCALVES (OAB MG155795) REQUERENTE: JOSE CLAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA DE SOUSA (OAB MG157736) ADVOGADO(A): PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA (OAB MG098110) REQUERENTE: ELIZABETE PIRES MACIEL ADVOGADO(A): PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA (OAB MG098110) REQUERENTE: PAULO GILBERTO ALVES DE S... (15/06/2026)

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