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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 2.043.180,47

Autor

LIBRA TERMINAL RIO S/ACPF

LIBRA TERMINAL RIO SA

LIBRA TERMINAL RIO S/ACPF

+ 17 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT

SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· CPF 303.***.***-61

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

Reu:

LUCAS AMARAL DA SILVA· OAB DF 56158· CPF 013.***.***-63

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Outros

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (16/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Reu

LIBRA TERMINAIS S.A.CNPJ

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.CNPJ

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A.CPF

MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIBRA TERMINAIS S.A.CPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO· OAB DF 26434· CPF 285.***.***-34

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· CPF 275.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO CAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 285.085,97

Autor

POSTO CAJU LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RJ 221807· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO CAJU LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 285.085,97

Autor

POSTO CAJU LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RJ 221807· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (03/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

POSTO POTRICH E ARAUJO LTDACNPJ

POSTO CAJU LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO CAJU LTDACNPJ

POSTO POTRICH E ARAUJO LTDACNPJ

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (25/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 22.688,27

Autor

POSTO CAJU LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RJ 221807· CPF 465.***.***-91

Reu:

IGOR MATZ DA ROCHA· CPF 055.***.***-23

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO CAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB ES 21354

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB ES 021354

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007049-70.2025.4.02.5001/ES AUTOR: POSTO CAJU LTDA ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Por tudo exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se (31/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 136.013,19

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2 (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 136.013,19

Autor

POSTO CAJU LTDACNPJ

POSTO POTRICH E ARAUJO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS - CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO CAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB ES 21354

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB ES 021354

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (26/01/2026)

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