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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 639.105,04

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

CAL OESTE LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369· CPF 832.***.***-34

Reu:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685· CPF 080.***.***-43

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028· CPF 045.***.***-43

Reu:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572· CPF 024.***.***-75

Reu:

LAIS RANGEL DE OLIVEIRA FARIA· CPF 099.***.***-57

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

CRISLAINE CARDOSO PIRES· OAB MG 145730· CPF 015.***.***-76

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Autor:

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970

Autor:

MARIANA RESENDE· OAB MG 205466

Autor:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES· OAB MG 191729

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Reu:

EDWARD DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Reu

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISLAINE CARDOSO PIRES

Autor:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Autor:

JOHNNATAN ANTONIO MARTINS FURTADO· OAB MG 169129

Autor:

EDWARD DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR

Autor:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE· OAB MG 167713

Autor:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Reu:

CRISLAINE CARDOSO PIRES

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

JOHNNATAN ANTONIO MARTINS FURTADO· OAB MG 169129

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CAL OESTE LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Reu:

EDWARD DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA APARECIDA CARVALHO & CIA LTDA

BOMBONATTO COM IND CALÇADOS LTDA

CAL OESTE LTDACNPJ

CASTELO EDITORA GRAFICA LTDA

CONEXÕES NACIONAIS LTDA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Autor:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Autor:

TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO· OAB MG 58793· CPF 554.***.***-49

Autor:

LAERTE SAMPAIO MACIEL· OAB SP 14906

Autor:

FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO· OAB SP 130157· CPF 109.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Reu:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Reu:

TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO· OAB MG 58793· CPF 554.***.***-49

Reu:

LAERTE SAMPAIO MACIEL· OAB SP 14906

Reu:

FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO· OAB SP 130157· CPF 109.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

LiminarRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

09/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA APARECIDA CARVALHO & CIA LTDA

BOMBONATTO COM IND CALÇADOS LTDA

CAL OESTE LTDACNPJ

CASTELO EDITORA GRAFICA LTDA

CONEXÕES NACIONAIS LTDA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Autor:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Autor:

TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO· OAB MG 58793· CPF 554.***.***-49

Autor:

LAERTE SAMPAIO MACIEL· OAB SP 14906

Autor:

FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO· OAB SP 130157· CPF 109.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Reu:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Reu:

TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO· OAB MG 58793· CPF 554.***.***-49

Reu:

LAERTE SAMPAIO MACIEL· OAB SP 14906

Reu:

FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO· OAB SP 130157· CPF 109.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIO MOREIRA SANTOS

WANDERLEY DOS SANTOS

WANDERLEY DOS SANTOSCPF

GLECIO SILVA PORTOCPF

GLECIO SILVA PORTO

Advogados

Reu:

YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA· OAB MG 146724· CPF 074.***.***-13

Reu:

ABEL SANTOS NUNES· CPF 006.***.***-29

Outros

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MOREIRA SANTOS

GLECIO SILVA PORTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WANDERLEY DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2025 (11/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.309,37

Autor

AFONSO JUNIOR MOREIRA DAS CHAGASCPF

Reu

CAROLINA CORREA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROSA HELENA APARECIDA TEIXEIRA VIDAL· OAB MG 244394· CPF 120.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO JUNIOR MOREIRA DAS CHAGASCPF

Reu

CAROLINA CORREA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROSA HELENA APARECIDA TEIXEIRA VIDAL· OAB MG 244394· CPF 120.***.***-03

Reu:

ROSA HELENA APARECIDA TEIXEIRA VIDAL· OAB MG 244394· CPF 120.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000896-69.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: AFONSO JUNIOR MOREIRA DAS CHAGAS EXECUTADO: CAROLINA CORREA DE SOUZA DECISÃO Com vistas ao que pede o rito, determino: 1) Expeça-se mandado de citação/penhora/avaliação e intimação. 1.1) Efetivada a citação e a penhora, resultando na lavratura do auto de penhora e avaliação, designe-se audiência para oposição de embargos [art. 53, § 1º da LJE]; 1.2) Efetivada a citação e inocorrendo penhora ou pag... (23/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS NASCIMENTO SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089

EVELYN NADINE SILVA SANTOS· OAB BA 66410

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS NASCIMENTO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Autor:

EVELYN NADINE SILVA SANTOS· OAB BA 66410· CPF 066.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2024 (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 1.544,00

Autor

CLAUDIO SANTOS DE SOUSACPF

CLAUDIO SANTOS DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE IGUAI

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA OLIVEIRA CORREIA· OAB BA 38001· CPF 033.***.***-26

Autor:

LAIS DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 37523· CPF 033.***.***-00

Autor:

BRUNA SANTIAGO SILVA· OAB BA 37535· CPF 034.***.***-64

Autor:

SINARA DO VALE CUNHA· OAB BA 37978· CPF 835.***.***-04

Reu:

DIOGENES SOUSA COSTA· OAB BA 36498· CPF 033.***.***-05

Reu:

ALAN DE ALMEIDA BARBOSA· OAB BA 41315· CPF 035.***.***-40

Reu:

TALITA NOBRE PEREIRA· OAB BA 64694· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Expedição de intimação. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIO DE JESUS

Advogados

Reu:

NILO MIRANDA ARRAES· OAB BA 31951· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Claudio De Jesus Advogado: Nilo Miranda Arraes (OAB:BA31951) Terceiro Interessado: Fé Publica -tucano Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TUCANO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000956-77.2012.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TUCANO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CLAUDIO DE JE... (06/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ALMEIDA DE HUNGRIACPF

Advogados

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALMEIDA DE HUNGRIA em 20/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MARES COSTA

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR· OAB BA 43546· CPF 047.***.***-11

Autor:

NICOLAS DIAS DO VALE FERREIRA SILVA· OAB BA 45465· CPF 026.***.***-41

Autor:

WAGNER SANTOS ALVES DIAS· OAB BA 29130· CPF 660.***.***-15

Reu:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MARES COSTA

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR· OAB BA 43546· CPF 047.***.***-11

Autor:

WAGNER SANTOS ALVES DIAS· OAB BA 29130

Autor:

NICOLAS DIAS DO VALE FERREIRA SILVA· OAB BA 45465· CPF 026.***.***-41

Reu:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIO DE SOUZA PAIXAO

Advogados

Reu:

MANUELA FARIAS DE SOUSA· OAB BA 38365· CPF 016.***.***-90

Reu:

RODRIGO SANTOS SILVA· OAB BA 54223· CPF 037.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Claudio De Souza Paixao Advogado: Manuela Farias De Sousa (OAB:BA38365) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Djalma Santana Lopes Testemunha: Jocival De Jesus Pestana Terceiro Interessado: Dt Ibirataia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000129-52.2007.8.05.0096 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA AU... (29/11/2024)

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