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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE EDUARDO FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI 14.109.763/0001-80

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVACPF

CAMACARI PREFEITURACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA· OAB BA 35644

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 3.182,25

Autor

DEMETRIO CANDIDO DA LUZCPF

Reu

CAMACARI PREFEITURACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA NERY PIMENTEL SANTOS SIMOES· OAB BA 76159· CPF 024.***.***-18

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2025 (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 13.958,10

Autor

DIANA DA SILVA CONCEICAO MASCARENHASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

CAMACARI PREFEITURACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARQUES NOGUEIRA· OAB BA 57208· CPF 057.***.***-93

Autor:

ERIC SANTANA SANTOS· OAB BA 81318· CPF 070.***.***-75

Autor:

TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS FILHO· OAB BA 67506· CPF 030.***.***-18

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DIANA DA SILVA CONCEICAO MASCARENHAS em 16/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROZIVAL SANTOS DE JESUSCPF

DOMINGOS DE JESUS SILVACPF

ALOISIO BISPO ALVESCPF

VALDIVINO DE JESUS SILVACPF

Reu

PREFEITURA CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUE· OAB BA 39107· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ALOISIO BISPO ALVES em 19/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

HUGO SOARES DE MAGALHAES NETOCPF

Reu

PREFEITURA CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SECRETARIO(A) DA FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO SOARES DE MAGALHAES NETO em 20/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 747,15

Autor

JOSE LEONARDO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

PREFEITURA CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANE GOMES LIMA DOS SANTOS· OAB BA 21724

Autor:

ROBERTO CEZAR DA SILVA ARAUJO FILHO· OAB BA 29095

Reu:

RAFAEL COUTO RIBEIRO· OAB BA 36793· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCINEIDE SANTOS DA SILVACPF

EDLEUZA VIEIRA DA SILVACPF

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS PINTOCPF

FRANCIS JUNIO DOS SANTOS DA SILVACPF

DARCY DE OLIVEIRA LIMACPF

+ 20 outros

Reu

PREFEITURA CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

MANOELA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 381648

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 7.543,76

Autor

ANA MARIA GOMES ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

PREFEITURA CAMACARI

Advogados

Autor:

RAUAN DOS SANTOS SOARES· OAB BA 53850· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES ROSA em 14/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 2.736,55

Autor

ARIANE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDECIO TAROBA SOARES DE JESUS· OAB BA 37200· CPF 355.***.***-72

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 2.736,55

Autor

ARIANE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDECIO TAROBA SOARES DE JESUS· OAB BA 37200· CPF 355.***.***-72

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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