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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 67.068,00

Autor

MARCELO PEREIRA MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ZECA MORENO FERREIRA· OAB MS 025586· CPF 031.***.***-26

Autor:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 011327· CPF 813.***.***-15

Autor:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 011922· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848595/MS (2025/0024283-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MARCELO PEREIRA MOURÃO ADVOGADOS: EWERTON ARAÚJO DE BRITO - MS011922 ZECA MORENO FERREIRA - MS025586 FELIPE CAZUO AZUMA - MS011327A Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025. (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARCELO PEREIRA MOURAOCPF

Advogados

Reu:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 011922· CPF 705.***.***-00

Reu:

ZECA MORENO FERREIRA· OAB MS 025586· CPF 031.***.***-26

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 011327· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (07/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

ZECA MORENO FERREIRA

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 011327

Reu:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 011922· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA MOURAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARCELO PEREIRA MOURAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ZECA MORENO FERREIRA

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 011327

Reu:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 011922· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ZECA MORENO FERREIRA

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 011327

Reu:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 011922· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ZECA MORENO FERREIRA

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 011327

Reu:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 011922· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 67.068,00

Autor

MARCELO PEREIRA MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ZECA MORENO FERREIRA

Autor:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 011327

Autor:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 011922· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCELO PEREIRA MOURÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Autor:

ZECA MORENO FERREIRA· OAB MS 25586· CPF 031.***.***-26

Autor:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327· CPF 813.***.***-15

Autor:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 011922· CPF 705.***.***-00

Autor:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 011327· CPF 813.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Reu:

ZECA MORENO FERREIRA· OAB MS 25586· CPF 031.***.***-26

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327· CPF 813.***.***-15

Reu:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 011922· CPF 705.***.***-00

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 011327· CPF 813.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 67.068,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Agravado: Marcelo Pereira Mourão Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Interessado: Câmara Municipal de Dourados (Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte ag... (27/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARCELO PEREIRA MOURãOCPF

Advogados

Reu:

EWERTON ARAUJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Reu:

ZECA MORENO FERREIRA· OAB MS 25586· CPF 031.***.***-26

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (07/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA MOURãOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

ZECA MORENO FERREIRA· OAB MS 25586

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327

Reu:

EWERTON ARAUJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA MOURãOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARCELO PEREIRA MOURãOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA MOURãOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ZECA MORENO FERREIRA· OAB MS 25586

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327

Reu:

EWERTON ARAUJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA MOURãOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ZECA MORENO FERREIRA· OAB MS 25586

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327

Reu:

EWERTON ARAUJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA MOURãOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ZECA MORENO FERREIRA· OAB MS 25586

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327

Reu:

EWERTON ARAUJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 67.068,00

Autor

MARCELO PEREIRA MOURãOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ZECA MORENO FERREIRA· OAB MS 25586

Autor:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327

Autor:

EWERTON ARAUJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 160.374,06

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALLCPF

LEANDRO LUIZ BELONCPF

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

MARCOS ROBERTO SOARESCPF

EDERSON MARCIO RAMOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Reu:

LEANDRO LUIZ BELON· CPF 806.***.***-91

Reu:

ALINE RAMOS GONCALVES MATHEUSSI· CPF 005.***.***-44

Reu:

PAULO VINICIUS RIVAS CARDOSO· CPF 023.***.***-96

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800089082022812000220251020160205 (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 160.374,06

Autor

MAURICIO ROBERTO LEMES SOARESCPF

SERGIO NOGUEIRACPF

CREUSIMAR BARBOSA DA SILVACPF

MARIA IMACULADA NOGUEIRACPF

DIOGO SILVEIRA CASTILHOCPF

+ 13 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON· CPF 806.***.***-91

Autor:

ARTHUR BERNARDES FILHO· CPF 478.***.***-87

Autor:

ALINE RAMOS GONCALVES MATHEUSSI· CPF 005.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Certidão (23/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ParlamentaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 28.718,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 28.718,15

Autor

JOEL PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA LINHARES MARQUES WALZ· OAB MS 5589· CPF 372.***.***-04

Reu:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Reu:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Reu:

DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI· OAB MS 17625· CPF 366.***.***-59

Reu:

ALEXSANDER NIEDACK ALVES· OAB MS 11261

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 76.010,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 76.010,52

Autor

GABRIEL DANTAS SIGOLOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

JEAN BARBOSA SIQUEIRA

Advogados

Autor:

DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI· OAB MS 17625· CPF 366.***.***-59

Autor:

ALEXSANDER NIEDACK ALVES· OAB MS 11261

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DANTAS SIGOLOCPF

Reu

CâMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CâMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)

JEAN BARBOSA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI· OAB MS 17625· CPF 366.***.***-59

Autor:

ALEXSANDRE NIEDACK ALVES· OAB MS 11261· CPF 911.***.***-87

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI· OAB MS 17625· CPF 366.***.***-59

Reu:

ALEXSANDRE NIEDACK ALVES· OAB MS 11261· CPF 911.***.***-87

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DANTAS SIGOLOCPF

Reu

CâMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CâMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)

JEAN BARBOSA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI· OAB MS 17625· CPF 366.***.***-59

Autor:

ALEXSANDRE NIEDACK ALVES· OAB MS 11261· CPF 911.***.***-87

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI· OAB MS 17625· CPF 366.***.***-59

Reu:

ALEXSANDRE NIEDACK ALVES· OAB MS 11261· CPF 911.***.***-87

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Dantas Sigolo - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Duhan Tramarin Sgaravatti (OAB 17625/MS), Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0802548-46.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIETRO LUIGI PIRES ROSSINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 21439· CPF 052.***.***-35

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIETRO LUIGI PIRES ROSSINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 21439· CPF 052.***.***-35

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.065.475,09

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Autor:

LUAN DELMONDES ALKIMIM· OAB MS 25448· CPF 066.***.***-08

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Embargado: Câmara Municipal de Dourados (Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados) e outros Procurador: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Procurador: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Procurador: Fernanda Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1420677-27.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precató... (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

LUAN DELMONDES ALKIMIM· OAB MS 25448· CPF 066.***.***-08

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678

Reu:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 2.346.281,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Apelado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Câmara Municipal de Dourados (Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados) Advogado: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Advogado: Carlos Augusto de Melo Pimentel (OAB: 18664/MS) Interessado: Cleriston Jose Recalcatti Advogado: Mário Robim da... (13/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 2.346.281,64

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

ABEL JERONIMO JUNIOR· OAB SP 312731· CPF 358.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Autor:

MÁRIO ROBIM DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 27644· CPF 059.***.***-09

Autor:

PAULO CESAR NUNES DA SILVA· OAB MS 12293· CPF 938.***.***-34

Autor:

ABEL JERÔNIMO JÚNIOR· OAB SP 312731· CPF 358.***.***-17

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Reu:

MÁRIO ROBIM DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 27644· CPF 059.***.***-09

Reu:

PAULO CESAR NUNES DA SILVA· OAB MS 12293· CPF 938.***.***-34

Reu:

ABEL JERÔNIMO JÚNIOR· OAB SP 312731· CPF 358.***.***-17

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Apelado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB: 312731/SP) Interessado: Câmara Municipal de Dourados (Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados) Advogado: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Advogado: Carlos Augusto de Melo Pimentel (OAB: 18664/MS) Interessado: Cleriston José Recalcatti Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB:... (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Autor:

MÁRIO ROBIM DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 27644· CPF 059.***.***-09

Autor:

PAULO CESAR NUNES DA SILVA· OAB MS 12293· CPF 938.***.***-34

Autor:

ABEL JERÔNIMO JÚNIOR· OAB SP 312731· CPF 358.***.***-17

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Reu:

MÁRIO ROBIM DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 27644· CPF 059.***.***-09

Reu:

PAULO CESAR NUNES DA SILVA· OAB MS 12293· CPF 938.***.***-34

Reu:

ABEL JERÔNIMO JÚNIOR· OAB SP 312731· CPF 358.***.***-17

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENIZE PORTOLLAN DE MOURA MARTINSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONçACPF

ELIAS ISHY DE MATTOSCPF

SERGIO NOGUEIRACPF

DANIELA WEILER WAGNER HALLCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDER NIEDACK ALVES· OAB MS 11261

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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