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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

327 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 1.151.781.358,75

Autor

GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDACNPJ

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

GE ILUMINACAO DO BRASIL COMERCIO DE LAMPADAS LTDACNPJ

Reu

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A

Advogados

Autor:

VAMILSON JOSÉ COSTA· OAB SP 081425· CPF 051.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR· OAB SP 229614· CPF 774.***.***-91

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

CAROLINA MERIZIO BORGES DE OLINDA· OAB SP 289288· CPF 352.***.***-30

Outros

ANDRES ARIZAGA ARCHILLA· OAB SP 400229· CPF 400.***.***-32

CARLOS EDUARDO RODRIGUES BALADI MARTINS· OAB SP 173869· CPF 274.***.***-65

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA· OAB SP 246585· CPF 150.***.***-45

CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA· OAB SP 182761· CPF 258.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1922172/SP (2021/0189990-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CURRENT ILUMINACAO DO BRASIL COMERCIO DE LMPADAS LTDA. OUTRO NOME: GE ILUMINACAO DO BRASIL COMERCIO DE LAMPADAS LTDA AGRAVANTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: VAMILSON JOSÉ COSTA - SP081425 CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA - SP182761 LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA -... (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDACNPJ

CURRENT ILUMINACAO DO BRASIL COMERCIO DE LAMPADAS LTDACPF

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VAMILSON JOSÉ COSTA· OAB SP 081425· CPF 051.***.***-11

Autor:

CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA· OAB SP 182761· CPF 258.***.***-39

Autor:

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA· CPF 150.***.***-45

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR· OAB SP 229614· CPF 774.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES BALADI MARTINS· CPF 274.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191130/2025 (08/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON GOMES MOREIRACPF

MONICA ANTONIA CORTEZZI DA CUNHACPF

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Autor:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Autor:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· OAB SP 367996· CPF 368.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Reu:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

Reu:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Reu:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· OAB SP 367996· CPF 368.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOBELPA USA, LLC - D.O. PAIOL S/A. - CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A. - D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC - RICARDO MONTEIRO DA SILVA - MARIA APARECIDA R P PENTEADO - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO - JOSE ROBERTO MOURA PENTEADO - JOBELPA SA - CAMBURI INTERNATIONAL LLC - GABRIEL PENTEADO - JOAQUIM GABRIEL PENTEADO NETO (04/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECIO BRAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS· OAB SP 165031· CPF 149.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

Autor:

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Autor:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARTINS· OAB SP 165031· CPF 149.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

Reu:

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Reu:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (02/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Autor:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Autor:

VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

Autor:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Reu:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Reu:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Reu:

VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Doença OcupacionalRecurso de Revista

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (01/06/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 599.652,24

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 599.652,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS

Autor:

VANESSA GERALDI LOPES

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA

Autor:

LIANNA NIVIA FERREIRA ANDRADE

Autor:

LEONARDO BORGES D'ABREU

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTEVAO MALLET

Reu:

RENATO NORIYUKI DOTE

Reu:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 599.652,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUGENIO DA SILVA

CARLOS ALBERTO DA SILVA NORBERTOCPF

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Autor:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

Autor:

DR. ESTÊVÃO MALLET· OAB SP 109014· CPF 134.***.***-08

Autor:

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Reu:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

Reu:

DR. ESTÊVÃO MALLET· OAB SP 109014· CPF 134.***.***-08

Reu:

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO EUGENIO DA SILVA (22/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUGENIO DA SILVA

CARLOS ALBERTO DA SILVA NORBERTOCPF

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Autor:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

Autor:

DR. ESTÊVÃO MALLET· OAB SP 109014· CPF 134.***.***-08

Autor:

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Reu:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

Reu:

DR. ESTÊVÃO MALLET· OAB SP 109014· CPF 134.***.***-08

Reu:

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO EUGENIO DA SILVA (22/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MATOS DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Autor:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Autor:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· OAB SP 367996· CPF 368.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Autor:

RAQUEL CRISTINA AZEVEDO JOFFILY· OAB SP 126740· CPF 137.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Reu:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Reu:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· OAB SP 367996· CPF 368.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Reu:

RAQUEL CRISTINA AZEVEDO JOFFILY· OAB SP 126740· CPF 137.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Honorários AdvocatíciosRecurso de Revista

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO CELSO ZIOLLECPF

OSEIAS PEREIRA DE ALENCARCPF

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Autor:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Autor:

RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Reu:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Reu:

RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - despacho Intimado(s) / Citado(s) - EXINMEX SOCIEDAD ANONIMA DE CAPITAL VARIABLE (03/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 43.016,35

Autor

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TAIANNY NEVES ATAIDE· OAB DF 035852· CPF 731.***.***-00

Autor:

CLAYTON ANDRADE DA COSTA· OAB DF 077683· CPF 004.***.***-57

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

ANDRÉ RODRIGUES CAMPOS· OAB DF 030294

GUILHERME CORREA GRISI· OAB DF 028912

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 29.250,54

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

Reu

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

TAIANNY NEVES ATAIDE· OAB DF 035852· CPF 731.***.***-00

Reu:

TAIANNY NEVES ATAIDE· OAB DF 035852· CPF 731.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDMILSON TEIXEIRA LUZCPF

Reu

LUIS FERNANDO SILVA LIMACPF

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNADELAURODEFREITASCOMBR

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BRITO DA SILVA· OAB BA 28279· CPF 537.***.***-04

Autor:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Reu:

AINARA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 46052· CPF 031.***.***-88

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Edmilson Teixeira Luz Advogado: Ciro Brito Da Silva (OAB:BA28279) Advogado: Genivaldo Araujo Dos Santos (OAB:BA37311) Interessado: Luis Fernando Silva Lima Advogado: Ainara Ribeiro Da Silva (OAB:BA46052) Interessado: Represe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0501426-8... (15/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDMILSON TEIXEIRA LUZCPF

Reu

LUIS FERNANDO SILVA LIMACPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNADELAURODEFREITASCOMBR

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNALDELAURODEFREITAS.COM.BR

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2023 (01/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO BRITO DA SILVA

EDMILSON TEIXEIRA LUZCPF

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

AINARA RIBEIRO DA SILVA

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

LUIS FERNANDO SILVA LIMA

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNADELAURODEFREITASCOMBR

Advogados

Autor:

AINARA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 46052· CPF 031.***.***-88

Autor:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Autor:

CIRO BRITO DA SILVA· OAB BA 28279· CPF 537.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

AINARA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 46052· CPF 031.***.***-88

Reu:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Reu:

CIRO BRITO DA SILVA· OAB BA 28279· CPF 537.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO BRITO DA SILVA

EDMILSON TEIXEIRA LUZCPF

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

AINARA RIBEIRO DA SILVA

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

LUIS FERNANDO SILVA LIMA

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNADELAURODEFREITASCOMBR

Advogados

Autor:

AINARA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 46052· CPF 031.***.***-88

Autor:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Autor:

CIRO BRITO DA SILVA· OAB BA 28279· CPF 537.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

AINARA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 46052· CPF 031.***.***-88

Reu:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Reu:

CIRO BRITO DA SILVA· OAB BA 28279· CPF 537.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDMILSON TEIXEIRA LUZ Representante(s): CIRO BRITO DA SILVA (OAB:BA28279), GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA37311) EXECUTADO: LUIS FERNANDO SILVA LIMA e outros (2) Representante(s): AINARA RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA46052), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. III, que legitima o E... (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CAROLINA MIRANDA DE CASTROCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA STEFANIE MIRANDA SANTOS· OAB BA 71083· CPF 049.***.***-14

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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