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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 415.252,40

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA· OAB BA 40740· CPF 031.***.***-18

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

LAIS PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 61313· CPF 054.***.***-27

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

FABIO GALVAO JULES· OAB BA 25415· CPF 921.***.***-63

Reu:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Reu:

VINICIUS COSTA SILVA· OAB BA 15748· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 18/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 6.739,16

Último movimento: Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 29/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 6.739,16

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Reu

CARMELITA SANTOS OLIVEIRACPF

ATENITA SANTOS BOMFIMCPF

ANISIO FERREIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

VINICIUS COSTA SILVA· OAB BA 15748· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (05/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

JORLEIDE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

ANA PATRICIA PALMEIRA DIAS

MARIA TEANE PALMEIRA DIAS

ADRIANO PALMEIRA DIAS

Advogados

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Autor:

VINICIUS COSTA SILVA· OAB BA 15748· CPF 918.***.***-49

Reu:

DANIEL LIMA FERNANDES· OAB BA 39962· CPF 019.***.***-26

Reu:

GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA· OAB BA 26629· CPF 253.***.***-98

Reu:

GETULIO SANTOS MOREIRA· OAB SP 448551· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 11/09/2025 23:59. (18/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

16/12/2017

Valor

R$ 50.272,61

Autor

GLAUBER COSTA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Reu:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 50.272,61

Autor

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Reu

GLAUBER COSTA SILVACPF

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

VALDEIR RIBEIRO COSTA

Reu:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2026 (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

16/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOSCPF

GLAUBER COSTA SILVA

VALDEIR RIBEIRO COSTA

Reu

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPAROCPF

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE MACARANI

Advogados

Autor:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Autor:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Reu:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Reu:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOSCPF

GLAUBER COSTA SILVA

VALDEIR RIBEIRO COSTA

Reu

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPAROCPF

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE MACARANI

Advogados

Autor:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Autor:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Reu:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Reu:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Município de Macarani ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 11, I, do Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 05/2025, ficam as partes INTIMADAS, através de seu(a)(s) advogado(a)(s), acerca do retorno dos autos da instância superior, podendo requerer o que entenderem cabível no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo antecipadamente as custas processuais relativas, se for o caso. Macarani, 9 de março de 2026. HUGO FERRAZ SANTOS Anali... (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

HENRIQUE ANDRECIO ALMEIDA SANTOS

Advogados

Reu:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

VINICIUS COSTA SILVA· OAB BA 15748· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Henrique Andrecio Almeida Santos Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo (OAB:BA16680) Advogado: Vinicius Costa Silva (OAB:BA15748) Terceiro Interessado: Delegado De Polícia De Macarani/ba. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000286-90.2017.8.05.0155 Ação Pen... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

16/12/2017

Valor

R$ 52.272,61

Autor

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Reu

EDMILSON LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Autor:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Reu:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 52.272,61

Autor

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Reu

EDMILSON LIMA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

VALDEIR RIBEIRO COSTA

Reu:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

16/12/2017

Valor

R$ 50.272,61

Autor

GILVAN SILVEIRA MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Reu:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Reu:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 50.272,61

Autor

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Reu

GILVAN SILVEIRA MIRANDACPF

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Autor:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Reu:

VALDEIR RIBEIRO COSTA

Reu:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2026 (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUILHARDE MOURA LEITECPF

Reu

MARCELO (DO BLOG DO MARCELO),

Advogados

Autor:

DEBORHA MOURA LEITE· OAB BA 36692· CPF 033.***.***-76

Autor:

VINICIUS COSTA SILVA· OAB BA 15748· CPF 918.***.***-49

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 24/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

ADNEIA SOUSA CORDEIROCPF

Reu

JUAREIS FERNANDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUILHARDE MOURA LEITECPF

Reu

ANDREANGELO LUIZ DE MIRANDACPF

ANDRE ANGELO MIRANDA

Advogados

Autor:

DEBORHA MOURA LEITE· OAB BA 36692· CPF 033.***.***-76

Autor:

VINICIUS COSTA SILVA· OAB BA 15748· CPF 918.***.***-49

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

DANIEL LIMA FERNANDES· OAB BA 39962· CPF 019.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 17/07/2023 23:59. (15/10/2025)

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