CAMILA MATIAS FRANCISCO — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 667.730,00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 667.730,00

Autor

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA.CPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Autor:

CAMILA MATIAS LEONARDO· OAB MG 143691· CPF 092.***.***-52

Reu:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 667.730,00

Autor

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA.CPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Reu:

DEBORA THALYTA MOURA PARAENSE BORRALHO· OAB SC 53273· CPF 989.***.***-00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 125.401,93

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRO MANGANES LTDA

Reu

LUSSAC COMERCIAL DE LIQUIDO E GAS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA MATIAS LEONARDO· OAB MG 143691· CPF 092.***.***-52

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Autor:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Autor:

RICARDO MARTINS FIRMINO· OAB SP 253449· CPF 225.***.***-10

Reu:

CAMILA MATIAS LEONARDO· OAB MG 143691· CPF 092.***.***-52

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Provisório (27/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2026

Distribuição

15/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BAUMINAS QUIMICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CAMILA MATIAS LEONARDO· OAB MG 143691· CPF 092.***.***-52

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Autor:

GUILHERME LOPES BRAGA· OAB MG 113740

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BAUMINAS QUÍMICA LTDA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATOR: DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA D E C I S Ã O QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012652-57.2026.8.08.0000 Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, por meio do qual pretende Bauminas Química Ltda. ver reformada a decisão de ID 94176970 que, em Execução Fiscal nº 5001982-39.2017.8.08.0011, rejeitou a exceção... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

10/11/2006

Valor

R$ 900.000,00

Autor

DILVAR SALLES, PERICIAS LTDACNPJ

Reu

BAUMINAS MINERACAO LTDACNPJ

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR VILELA GUGLINSKI· OAB MG 97108· CPF 037.***.***-07

Autor:

MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 130411· CPF 076.***.***-79

Autor:

NATALIA COBUCCI SALLES· CPF 076.***.***-01

Autor:

CAMILA COSTA ZIMMER PRADOS· OAB MG 106162· CPF 057.***.***-96

Reu:

LUIGI LA GATTA· OAB MG 57611· CPF 194.***.***-87

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Reu:

CAMILA MATIAS LEONARDO· CPF 092.***.***-52

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Reu:

VITOR VILELA GUGLINSKI· OAB MG 97108· CPF 037.***.***-07

Outros

NATALIA COBUCCI SALLES HALL· OAB MG 120103

WASHINGTON LUIS BATISTA· OAB MG 216550

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BAUMINAS MINERACAO LTDACNPJ

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Reu

DILVAR SALLES, PERICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416

Reu:

NATALIA COBUCCI SALLES

Reu:

MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 130411

Reu:

CAMILA COSTA ZIMMER PRADOS· OAB MG 106162

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2025 (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILVAR SALLES, PERICIAS LTDACNPJ

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

BAUMINAS MINERACAO LTDACNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

BAUMINAS MINERACAO LTDACNPJ

DILVAR SALLES, PERICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA COSTA ZIMMER PRADOS· OAB MG 106162

Autor:

NATALIA COBUCCI SALLES

Autor:

MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 130411

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

VITOR VILELA GUGLINSKI· OAB MG 97108

Reu:

LUIGI LA GATTA

Reu:

NATALIA COBUCCI SALLES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 123.786,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - BAUMINAS QUIMICA LTDA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE, DARIO TORRES DE MOUR... (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

BRUNA RAMOS ALVES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão interlocutória: (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 123.786,56

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

BRUNA RAMOS ALVES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

BRUNA RAMOS ALVES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

BRUNA RAMOS ALVES DA SILVA

Reu:

CAMILA MATIAS LEONARDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

BRUNA RAMOS ALVES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

BRUNA RAMOS ALVES DA SILVA

Reu:

CAMILA MATIAS LEONARDO

Reu:

GUILHERME LOPES BRAGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

BRUNA RAMOS ALVES DA SILVA

Reu:

CAMILA MATIAS LEONARDO

Reu:

GUILHERME LOPES BRAGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM (RECORRENTE)

Reu

2. BAUMINAS QUIMICA LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Autor:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· CPF 034.***.***-09

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Autor:

GUILHERME LOPES BRAGA· OAB MG 113740

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· CPF 034.***.***-09

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Reu:

GUILHERME LOPES BRAGA· OAB MG 113740

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2277780/MG (2026/0211180-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM ADVOGADOS: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE - MG078470 JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO - MG143511 RECORRIDO: BAUMINAS QUIMICA LTDA. ADVOGADOS: ANTÔNIO RUFINO NETO - MG043228 NÁTALIA CRISTINA CASTRO SANTOS - MG144416 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2026. (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM (RECORRENTE)

Reu

2. BAUMINAS QUIMICA LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Autor:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· CPF 034.***.***-09

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Autor:

GUILHERME LOPES BRAGA· OAB MG 113740

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· CPF 034.***.***-09

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Reu:

GUILHERME LOPES BRAGA· OAB MG 113740

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2277780/MG (2026/0211180-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM ADVOGADOS: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE - MG078470 JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO - MG143511 RECORRIDO: BAUMINAS QUIMICA LTDA. ADVOGADOS: ANTÔNIO RUFINO NETO - MG043228 NÁTALIA CRISTINA CASTRO SANTOS - MG144416 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2026. (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 5.787,80

Autor

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACPF

Reu

J COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E SERVICOS DE ALOCACAO DE MAQUINAS LTDA - MECNPJ

JOSENILSON DE SOUSA LIRACPF

Advogados

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Autor:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA· CPF 008.***.***-94

Autor:

CAMILA MATIAS LEONARDO· CPF 092.***.***-52

Reu:

LEIDIANE CLERE DO NASCIMENTO· OAB PE 14034· CPF 506.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DA GALERIA ASTOR

Reu

SIJOSI - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES· OAB RJ 173762· CPF 124.***.***-21

Autor:

FILIPPE DOS SANTOS COSTA E SILVA· OAB RJ 176081· CPF 123.***.***-56

Autor:

CAMILA MATIAS LEONARDO· OAB MG 143691· CPF 092.***.***-52

Reu:

EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES· OAB RJ 173762· CPF 124.***.***-21

Reu:

FILIPPE DOS SANTOS COSTA E SILVA· OAB RJ 176081· CPF 123.***.***-56

Reu:

CAMILA MATIAS LEONARDO· OAB MG 143691· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

NHEEL QUIMICA LTDACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DR(A). ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Autor:

DR(A). DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Autor:

CAMILA MATIAS LEONARDO· OAB MG 143691· CPF 092.***.***-52

Reu:

DR(A). ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Reu:

DR(A). DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Reu:

CAMILA MATIAS LEONARDO· OAB MG 143691· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NHEEL QUíMICA LTDA.

Reu

IBQ COMéRCIO MINERAL EIRELI

Advogados

Autor:

CAMILA MATIAS LEONARDO· OAB MG 143691· CPF 092.***.***-52

Autor:

DARIO TORRES MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB SP 420323· CPF 411.***.***-49

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Autor:

MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO KAESEMODEL· OAB SP 196714· CPF 252.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MATIAS LEONARDO· OAB MG 143691· CPF 092.***.***-52

Reu:

DARIO TORRES MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB SP 420323· CPF 411.***.***-49

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Reu:

MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO KAESEMODEL· OAB SP 196714· CPF 252.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005662-72.2020.8.26.0606 (processo principal 1007027-86.2016.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Nheel Química Ltda. - Ibq Comércio Mineral Eireli e outro - Recolha a parte interessada em quinze dias as taxas devidas referentes à pesquisa desejada, em guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), cujo código é 434-1. O valor da taxa está disponível no sítio virtual do Tribunal de Jus... (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANA JADE MATIAS DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

NELSON NOGUEIRA DAMASCENO· OAB CE 32753· CPF 968.***.***-04

Autor:

CAMILA RODRIGUES MATIAS· CPF 052.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (09/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANA JADE MATIAS DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON NOGUEIRA DAMASCENO· OAB CE 32753· CPF 968.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. J. M. D. S.

Advogados

Autor:

NELSON NOGUEIRA DAMASCENO· OAB CE 32753· CPF 968.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: A. J. M. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NELSON NOGUEIRA DAMASCENO - CE32753 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO - DIB À DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO - DER. ALTERAÇÃO DA RENDA DO GRUPO FAMILIAR APÓS A DER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE... (27/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. J. M. D. S.

Advogados

Autor:

NELSON NOGUEIRA DAMASCENO· OAB CE 32753· CPF 968.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: A. J. M. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NELSON NOGUEIRA DAMASCENO - CE32753 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO - DIB À DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO - DER. ALTERAÇÃO DA RENDA DO GRUPO FAMILIAR APÓS A DER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE... (27/05/2026)

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