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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Política AgrícolaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 600.000.000,00

Autor

LORECI JOSE COMPARIMCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK· OAB PR 025334· CPF 026.***.***-99

Autor:

SIDNEY MARTINS· OAB PR 012455· CPF 393.***.***-87

Reu:

ANDRE CERQUEIRA CORREA· CPF 013.***.***-81

Reu:

CAROLINA BLUM· CPF 020.***.***-13

Reu:

FLAVIA ALBERTIN DE MORAES· CPF 190.***.***-73

Reu:

RAFAEL LOVATO· OAB RS 052371· CPF 591.***.***-87

Reu:

RAFAEL CAMPAS DE FARIA· CPF 064.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA EDUARDA AZAMBUJA AMARAL· OAB RS 125129· CPF 014.***.***-18

NEFI CORDEIRO· OAB DF 067600· CPF 553.***.***-34

JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO· OAB DF 062295

DANILO CANDIDO PORTERO· OAB PR 073895

CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA JUNIOR· OAB RS 0061752

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2746577/PR (2024/0349234-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN AGRAVADO: LORECI JOSE COMPARIM AGRAVADO: LORENI LUIZ COMPARIN ADVOGADOS: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF014848 ANDERSON ZACARIAS LIMA - DF032493 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA JUNIOR - RS0061752 DANILO CANDIDO PORTERO - PR073895 JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO - DF062295 NEFI CO... (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política AgrícolaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 600.000.000,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

LORECI JOSE COMPARIMCPF

LORENI LUIZ COMPARINCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 239003/2025 - AgInt (31/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política AgrícolaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 600.000.000,00

Autor

LORECI JOSE COMPARIMCPF

LORENI LUIZ COMPARINCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR· CPF 805.***.***-87

Autor:

ANA LUISA ULLMANN DICK· OAB RS 029560· CPF 164.***.***-00

Autor:

SIEGMAR WEGERMANN· CPF 202.***.***-91

Autor:

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA· OAB DF 014848· CPF 777.***.***-68

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 067600· CPF 553.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Reu:

CAMILA NEVES WILLHELM· CPF 007.***.***-11

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

Reu:

RAFAEL LOVATO· OAB RS 052371· CPF 591.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política AgrícolaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2005

Distribuição

10/05/2005

Valor

R$ 4.369.586,32

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

RECAM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

RUSSUEL DE CAMPOS TAVARESCPF

RUSSUEL DE CAMPOS TAVARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HILARIO BARBOSA FALLEIROS JUNIOR· OAB SP 256955· CPF 041.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS SARAIVA MATOS· OAB DF 16409· CPF 397.***.***-87

Autor:

CAMILA MONTENEGRO LIMA· OAB DF 45702· CPF 003.***.***-30

Autor:

ADNALDO DOMINICES BAIA FILHO· OAB MA 8685· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2005

Distribuição

11/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

HILARIO BARBOSA FALLEIROS JUNIOR· OAB SP 256955· CPF 041.***.***-00

Autor:

ADNALDO DOMINICES BAIA FILHO· OAB MA 8685· CPF 788.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS SARAIVA MATOS· OAB DF 16409· CPF 397.***.***-87

Autor:

CAMILA MONTENEGRO LIMA· OAB DF 45702· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 0001539-27.2005.8.11.0007 BANCO CENTRAL DO BRASIL RECAM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros (2) IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(à) Procurador(a) do(a) requerente para ciência acerca da certidão... (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO GALVAO DA SILVACPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 019231· CPF 451.***.***-04

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

ANDRE CERQUEIRA CORREA· CPF 013.***.***-81

Reu:

CAROLINA BLUM· CPF 020.***.***-13

Reu:

FLAVIA ALBERTIN DE MORAES· CPF 190.***.***-73

Reu:

RAFAEL CAMPAS DE FARIA· CPF 064.***.***-00

Reu:

MATEUS BERALDO ROMAO· CPF 273.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO GALVAO DA SILVACPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO GALVAO DA SILVACPF

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Autor:

SERGIO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 019231· CPF 451.***.***-04

Autor:

THIAGO DE CASTRO MELO· CPF 878.***.***-00

Autor:

YURI RESTANO MACHADO· CPF 625.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (10/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2002

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 117.711,74

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

FLOCBRAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CERQUEIRA CORREA· CPF 013.***.***-81

Autor:

CAROLINA BLUM· CPF 020.***.***-13

Autor:

FLAVIA ALBERTIN DE MORAES· CPF 190.***.***-73

Autor:

MARCIA REGINA FERREIRA· CPF 737.***.***-68

Autor:

RAFAEL LOVATO· CPF 591.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ESPEDITO OSTROVSKI· OAB PR 008522· CPF 004.***.***-91

Reu:

ARY DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 052292· CPF 609.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B) (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/1995

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 2.381.014,60

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

CELIA REGINA DA SILVACPF

NILDA DRAPACK DA SILVACPF

GETER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CERQUEIRA CORREA· CPF 013.***.***-81

Autor:

CAROLINA BLUM· CPF 020.***.***-13

Autor:

FLAVIA ALBERTIN DE MORAES· CPF 190.***.***-73

Autor:

MARCIA REGINA FERREIRA· CPF 737.***.***-68

Autor:

ALBINO MATIAS DA NATIVIDADE· CPF 055.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR· CPF 004.***.***-22

Reu:

CLAUDIO TONIETTO FINKEL· CPF 821.***.***-53

Reu:

RENATO COSTA DE MELO· CPF 046.***.***-57

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

MARGARETH ZANARDINI MOREIRA· OAB PR 009604· CPF 299.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo) (16/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 262.708,99

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

WS BUSINESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CERQUEIRA CORREA· CPF 013.***.***-81

Autor:

CAROLINA BLUM· CPF 020.***.***-13

Autor:

FLAVIA ALBERTIN DE MORAES· CPF 190.***.***-73

Autor:

RAFAEL CAMPAS DE FARIA· CPF 064.***.***-00

Autor:

MATEUS BERALDO ROMAO· CPF 273.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B) (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PROAGROIncentivoIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 114.923,66

Autor

ALDINA CAPELESSOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE MATEUS MASSIGNAN· OAB PR 075033· CPF 040.***.***-39

Autor:

OTÁVIO AUGUSTO INÁCIO MASSIGNAN· OAB PR 079037· CPF 036.***.***-80

Reu:

FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 041.***.***-69

Reu:

ALBINO MATIAS DA NATIVIDADE· CPF 055.***.***-07

Reu:

MATEUS BERALDO ROMAO· CPF 273.***.***-67

Reu:

RAFAEL CAMPAS DE FARIA· CPF 064.***.***-00

Reu:

CAMILA NEVES WILLHELM· CPF 007.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 114.923,66

Autor

ALDINA CAPELESSOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE MATEUS MASSIGNAN· OAB PR 075033· CPF 040.***.***-39

Autor:

OTÁVIO AUGUSTO INÁCIO MASSIGNAN· OAB PR 079037· CPF 036.***.***-80

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· CPF 625.***.***-72

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· CPF 277.***.***-26

Reu:

GUILHERME CENTENARO HELLWIG· CPF 905.***.***-34

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO· CPF 878.***.***-00

Reu:

MIRIAM CRISTINA NARDIN GUTSCHOW· CPF 646.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 263.986,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2191932/AM (2025/0008483-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: CDL CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADOS: PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA - SP231839 BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA - SP301487 CAMILA MONTENEGRO CRUZ - AM009531 MARIANA GUEDES GAMA RODRIGUES - SP386560 EMBARGADO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CDL CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 231839· CPF 514.***.***-04

Autor:

BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA· OAB AM 004514· CPF 518.***.***-91

Autor:

CAMILA MONTENEGRO CRUZ· CPF 010.***.***-33

Autor:

MARIANA GUEDES GAMA RODRIGUES· CPF 033.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (12/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 263.986,24

Autor

CDL CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

CDL CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

SUPERINTENDENTE DA SUFRAMA

Advogados

Autor:

DEBORA MAIURI CRUZ· CPF 408.***.***-77

Autor:

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 231839· CPF 514.***.***-04

Autor:

BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA· OAB AM 004514· CPF 518.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (11/06/2019)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

FederaisRecurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CDL CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAMILA MONTENEGRO CRUZ· OAB AM 9531· CPF 010.***.***-33

Autor:

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 231839· CPF 514.***.***-04

Autor:

MARIANA GUEDES GAMA RODRIGUES· OAB SP 386560

Autor:

BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA· OAB SP 301487· CPF 518.***.***-91

Autor:

CAMILA MONTENEGRO CRUZ· OAB AM 009531

Reu:

CAMILA MONTENEGRO CRUZ· OAB AM 9531· CPF 010.***.***-33

Reu:

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 231839· CPF 514.***.***-04

Reu:

MARIANA GUEDES GAMA RODRIGUES· OAB SP 386560

Reu:

BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA· OAB SP 301487· CPF 518.***.***-91

Reu:

CAMILA MONTENEGRO CRUZ· OAB AM 009531

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

YRIO CONFECCCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CAMILA MONTENEGRO CRUZ· CPF 010.***.***-33

Autor:

DEBORA MAIURI CRUZ· CPF 408.***.***-77

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA· OAB AM 4514

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 231839

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA.CNPJ

DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA.CPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA· OAB AM 540· CPF 514.***.***-04

Autor:

CAMILA MONTENEGRO CRUZ· OAB AM 9531· CPF 010.***.***-33

Autor:

ANDERSON LOPES REUSE· OAB AM 12183· CPF 929.***.***-91

Autor:

DANIEL DOS SANTOS COSTA· OAB AM 12962· CPF 009.***.***-21

Autor:

LARISSA PANDOLFO ROSSY· OAB AM 14566· CPF 017.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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