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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

143 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 79.028,19

Autor

SIMONE RODRIGUES MARQUES FONTANEZICPF

Reu

NELCY BELOTTI FONTANEZICPF

EDUARDA STHEFANI SILVACPF

VALMIR JOSE FONTANEZICPF

ANDREIA FERNANDES FONTANEZICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO IVANOFF· OAB SP 294830· CPF 308.***.***-05

Reu:

MARIO HENRIQUE BARCO PINTO NETO· CPF 410.***.***-88

Reu:

RODRIGO IVANOFF· OAB SP 294830· CPF 308.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 21.466,29

Autor

AUDENICE LIMA DA SILVACPF

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InatividadeGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 21.466,29

Autor

AUDENICE LIMA DA SILVACPF

Reu

IGEPREV

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Reu:

ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA· CPF 811.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDENICE LIMA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 14.590,98

Autor

MARINETE DO SOCORRO DOS SANTOS FURTADOCPF

Advogados

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 025092· CPF 015.***.***-63

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINETE DO SOCORRO DOS SANTOS FURTADOCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Reu:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 006557· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 14.590,98

Autor

MARINETE DO SOCORRO DOS SANTOS FURTADOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 17.201,29

Último movimento: Decorrido prazo de EURIDES AMORIM DIAS em 28/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Soldo Legal e AjustadoIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIDES AMORIM DIASCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

BARRETO E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

CHRISTIANNE PENEDO DANIN· CPF 353.***.***-87

Reu:

MARTA NASSAR CRUZ· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Soldo Legal e AjustadoIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 17.201,29

Autor

EURIDES AMORIM DIASCPF

Reu

IGEPREV

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Soldo Legal e AjustadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIDES AMORIM DIASCPF

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

3. INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

CHRISTIANNE PENEDO DANIN· CPF 353.***.***-87

Autor:

BARRETO E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

MARTA NASSAR CRUZ· OAB PA 10161· CPF 596.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Reu:

CHRISTIANNE PENEDO DANIN· CPF 353.***.***-87

Reu:

BARRETO E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

MARTA NASSAR CRUZ· OAB PA 10161· CPF 596.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0865540-96.2022.8.14.0301 DECISÃO Vistos. Verifica-se que os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme certidão de trânsito em julgado de ID 156787356. Após o retorno, foi exarado ato ordinatório (ID 156807780), intimando as partes para que, querendo, procedessem aos requerimentos pertinentes no pr... (22/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 14.628,39

Autor

CARLOS ALBERTO LOBATO CORDEIROCPF

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO LOBATO CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Reu:

SIMONE FERREIRA LOBAO MOREIRA· CPF 628.***.***-04

Reu:

CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (19/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Soldo Legal e AjustadoIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 14.628,39

Autor

CARLOS ALBERTO LOBATO CORDEIROCPF

Reu

IGEPREV

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 12.677,82

Autor

AFONSO TRINDADECPF

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Soldo Legal e AjustadoIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO TRINDADECPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 12.677,82

Autor

AFONSO TRINDADECPF

Reu

IGEPREV

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 18.215,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197064/PA (2025/0043632-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: CELIA RODRIGUES BITENCOURT ADVOGADOS: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - PA011003 CAMILLA VEIGA PEREIRA - PA26056A RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO LOBATO BELLO - PA008160 RECORRIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA - PA011273 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA RODRIGUES BITENCOURTCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO LOBATO BELLO· CPF 258.***.***-04

Reu:

VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA· CPF 515.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (13/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 18.215,87

Autor

CELIA RODRIGUES BITENCOURTCPF

Reu

IGEPREV

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 21.028,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 21.028,44

Autor

LUIZ FERNANDO GOMES FURTADOCPF

Reu

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

DAVI RABELLO LEAO· OAB PA 22628· CPF 004.***.***-00

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Reu:

ELTON DA COSTA FERREIRA· OAB PA 16144· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUGO SANCHES DA SILVA PICANCOCPF

ALEXANDRE MARTINS BASTOSCPF

ALTINO ALMEIDA DE SOUZACPF

RAIMUNDO NONATO FERREIRA VARGASCPF

Reu

FABIO ANTONIO ALVARES TOBELEMCPF

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO MEDICI I E IICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BRANDAO· OAB PA 19257· CPF 708.***.***-34

Autor:

DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES· OAB PA 30318· CPF 008.***.***-69

Reu:

MARIO NAZARENO NUNES NASCIMENTO· OAB MA 2143· CPF 091.***.***-91

Reu:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 26.142,36

Autor

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRA

IGEPREV

Advogados

Autor:

DAVI RABELLO LEAO· OAB PA 22628· CPF 004.***.***-00

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 26.142,36

Autor

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE SALVATERRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAVI RABELLO LEAO· OAB PA 22628· CPF 004.***.***-00

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Transferência ex-officio para reservaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

IGEPREV

Advogados

Autor:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Reu:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0837569-10.2020.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.4... (02/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

IGEPREV

Advogados

Autor:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Reu:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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