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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA ISABEL BRAZ VIEIRACPF

Reu

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERREIRA RAMOS· OAB PB 23173· CPF 088.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (09/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 300,00

Autor

FRANCISCA DANILEA OLIVEIRA DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHASCNPJ

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS

Outros

CAMILA FERREIRA RAMOS· OAB PB 23173· CPF 088.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 300,00

Autor

FRANCISCA DANILEA OLIVEIRA DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHASCNPJ

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS

Advogados

Autor:

CAMILA FERREIRA RAMOS· OAB PB 23173· CPF 088.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA DANILEA OLIVEIRA DE MORAIS em 28/03/2022 23:59:59. (29/03/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DAMIAO JOSE DA SILVA SOUSACPF

Reu

INSS - APS CAJAZEIRAS

EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS

Advogados

Autor:

CAMILA FERREIRA RAMOS· OAB PB 23173· CPF 088.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (21/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

DAIANA DANTAS ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA FERREIRA RAMOS· OAB PB 23173· CPF 088.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SILAS CANDIDO DE MORAIS

AARON GANDHI MEJIAS BERNARDES MAIA

CAIO ASSIS MARTINS

BRENDON SILVA PIMENTACPF

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RILDO GUIMARAES SANTOS· CPF 949.***.***-49

Reu:

GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA· OAB MG 176430· CPF 115.***.***-84

Reu:

MARCONI JOSE CARDOSO VILELA· CPF 515.***.***-20

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES· CPF 111.***.***-96

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA REZENDE RODRIGUES· OAB MG 237277· CPF 126.***.***-64

CAIO GARCIA PEREIRA· OAB MG 231080· CPF 123.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA· OAB MG 231080· CPF 123.***.***-71

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES· OAB MG 237277· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ENEIAS XAVIER GOMES DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

CAIO MATHEUS BAIA DOS SANTOSCPF

BRENDON SILVA PIMENTACPF

RONAN CASSIMIRO LINHARES

VINICIUS ILCHEBERGUE SILVA

+ 8 outros

Reu

CAIO ASSIS MARTINS

MARLON BERNARDES ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ARISTEU ANTONIO CAMARGO COSTACPF

CAIO MATHEUS BAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA

Autor:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO

Reu:

JAILSON COSTA SILVA

Reu:

JULIO CESAR COSTA CASARINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATAM JUNIOR ABADIA

JEFFERSON ELVIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 199411· CPF 111.***.***-96

Último movimento: Juntada de Ofício (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAM JUNIOR ABADIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDECI ANTONIO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 199411· CPF 111.***.***-96

Outros

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ANTONIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO ALEXANDRE GENEROSO SANTOS

Advogados

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 199411· CPF 111.***.***-96

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

Outros

DIONISIO ABNER DOMINGOS DE FREITAS· OAB MG 214835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ALEXANDRE GENEROSO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ALEXANDRE GENEROSO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 199411· CPF 111.***.***-96

Autor:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 199411· CPF 111.***.***-96

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

Reu:

DIONISIO ABNER DOMINGOS DE FREITAS· OAB MG 214835

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ALEXANDRE GENEROSO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 199411· CPF 111.***.***-96

Autor:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 199411· CPF 111.***.***-96

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

Reu:

DIONISIO ABNER DOMINGOS DE FREITAS· OAB MG 214835

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SILAS CANDIDO DE MORAIS

AARON GANDHI MEJIAS BERNARDES MAIA

CAIO ASSIS MARTINS

BRENDON SILVA PIMENTACPF

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RILDO GUIMARAES SANTOS· CPF 949.***.***-49

Reu:

GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA· OAB MG 176430· CPF 115.***.***-84

Reu:

MARCONI JOSE CARDOSO VILELA· OAB MG 79873· CPF 515.***.***-20

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 199411· CPF 111.***.***-96

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA· CPF 123.***.***-71

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ENEIAS XAVIER GOMES DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

CAIO MATHEUS BAIA DOS SANTOSCPF

BRENDON SILVA PIMENTACPF

RONAN CASSIMIRO LINHARES

VINICIUS ILCHEBERGUE SILVA

+ 8 outros

Reu

CAIO ASSIS MARTINS

MARLON BERNARDES ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ARISTEU ANTONIO CAMARGO COSTACPF

CAIO MATHEUS BAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353

Autor:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864

Reu:

JULIO CESAR COSTA CASARINO· OAB MG 176252

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES· OAB MG 237277· CPF 126.***.***-64

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA· OAB MG 231080· CPF 123.***.***-71

Autor:

DANIELA MERANTE DA COSTA· OAB MG 85228· CPF 034.***.***-71

Autor:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Autor:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA REZENDE RODRIGUES· OAB MG 237277· CPF 126.***.***-64

Reu:

CAIO GARCIA PEREIRA· OAB MG 231080· CPF 123.***.***-71

Reu:

DANIELA MERANTE DA COSTA· OAB MG 85228· CPF 034.***.***-71

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES· OAB MG 237277· CPF 126.***.***-64

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA· OAB MG 231080· CPF 123.***.***-71

Autor:

DANIELA MERANTE DA COSTA· OAB MG 85228· CPF 034.***.***-71

Autor:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Autor:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA REZENDE RODRIGUES· OAB MG 237277· CPF 126.***.***-64

Reu:

CAIO GARCIA PEREIRA· OAB MG 231080· CPF 123.***.***-71

Reu:

DANIELA MERANTE DA COSTA· OAB MG 85228· CPF 034.***.***-71

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174

Autor:

DIONISIO ABNER DOMINGOS DE FREITAS· OAB MG 214835

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (14/11/2023)

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