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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 580.000,00

Autor

CLAYTON GIANI BORTOLINICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Outros

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 019905

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2793934/MT (2024/0427197-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: CLAYTON GIANI BORTOLINI ADVOGADOS: ADRIANA VANDERLEI POMMER - MT014810 CAMILA DILL ROSSETO - MT019905 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA à decisão que inadmitiu Recurso Especia... (23/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 580.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CLAYTON GIANI BORTOLINICPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

CLAYTON GIANI BORTOLINICPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Reu:

CAMILA DILL ROSSETO· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FloraDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR POSSERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSMAR POSSERCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE NORMAS, PROCEDIMENETOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO - SUNOR/SEMA/MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Autor:

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 19905· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 138.893,29

Autor

NOELI PANSERACPF

JOARES MIGUEL FORMEHLCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 138.893,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOARES MIGUEL FORMEHLCPF

NOELI PANSERACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Reu:

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 19905· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328312/2026 (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 138.893,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NOELI PANSERACPF

JOARES MIGUEL FORMEHLCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Reu:

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 19905· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.825.897,50

Autor

BRUNA FERNANDA CAPITANIO CORREIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Autor:

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 19905· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 746.470,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ISIDORO CELSO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Reu:

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 19905· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59 (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GRAZIELE GARCIA DASSICPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Reu:

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 19905· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 1.341.750,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.341.750,00

Autor

TAIANE AZEVEDO MENDONCACPF

THAIS AZEVEDO MENDONCACPF

FAZENDAS AGROPECUARIA OTT LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Autor:

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 19905· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUDSOM CARNEIRO GARCIACPF

Advogados

Reu:

SILVANO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 6317· CPF 097.***.***-51

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Reu:

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 19905· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

11/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

JUDSOM CARNEIRO GARCIACPF

Advogados

Reu:

SILVANO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 6317· CPF 097.***.***-51

Último movimento: Expedida/certificada (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIAS DE SOUZA SILVACPF

POMMER ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Autor:

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 19905· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIAS DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 19905· CPF 030.***.***-16

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 2.913,53

Autor

EDIMAR CARLOS RUGINSKICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDIMAR CARLOS RUGINSKICPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Reu:

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 19905· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/06/2025)

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