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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Cocamar Transportadora Revendedora Retalhista de Combustíveis Ltda Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Grosso do Sul EMENTA. AGRAVOINTERNOEM PEDIDO DEEFEITOSUSPENSIVOÀ APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOC... (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COCAMAR TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805· CPF 023.***.***-89

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COCAMAR TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (09/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COCAMAR TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAUDZ CASTRO MAIA· CPF 066.***.***-43

Autor:

DOUGLAS VALERIO MANSO

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORES MEMBROS DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COCAMAR TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COCAMAR TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805

Autor:

LAUDZ CASTRO MAIA· CPF 066.***.***-43

Autor:

DOUGLAS VALERIO MANSO

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805

Reu:

LAUDZ CASTRO MAIA· CPF 066.***.***-43

Reu:

DOUGLAS VALERIO MANSO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

16/09/2009

Valor

R$ 14.169,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANPCPF

Reu

TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTACNPJ

Outros

LEANDRO ROBERTO DA CRUZ· OAB GO 33058· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Juntada de Documento (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 456.446,24

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Outros

LEANDRO ROBERTO DA CRUZ· OAB GO 33058· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Para (Polo Passivo) Pedro Paulo Gazza (Referente à Mov. Cálculo de Custas (06/03/2025 11:32:29)) (09/04/2025)

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