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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 21.518,52

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA ESMERALDACNPJ

Reu

CASSIO FREITAS CAMPELLOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS DE CARVALHO· OAB ES 27222· CPF 097.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON AMARAL CAZOTO

Reu

CASSIO FREITAS CAMPELLOCPF

ROSA MARIA PINHEIRO FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TENORIO KATTER· OAB ES 5334· CPF 412.***.***-04

Reu:

ROBERTO TENORIO KATTER· OAB ES 5334· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSVALDO AMBROSIO DOS ANJOS

MAXCIEL MIRANDA BEMFICA

ADALBERTO EUGENIO DOS SANTOS

AGNALDO PEREIRA FERREIRA

SILVANI MONTES DE VASCONCELOSCPF

+ 18 outros

Reu

JEAN CARLOS SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS· OAB ES 20229· CPF 057.***.***-99

Autor:

JESSICA DE SOUZA MOREIRA· OAB ES 22949· CPF 139.***.***-16

Reu:

NIELSON GERALDO ROCHA· OAB ES 10478· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Provas em geralEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO EUGENIO DOS SANTOSCPF

AGNALDO PEREIRA FERREIRA

ANTONIO HENRIQUE DRUMOND DE MACENACPF

ANTONIO LUCAS FILHO

CASSIO FREITAS CAMPELLOCPF

+ 18 outros

Reu

JEAN CARLOS SANTOS MOREIRA

Advogados

Autor:

GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS· OAB ES 20229· CPF 057.***.***-99

Autor:

NIELSON GERALDO ROCHA· OAB ES 10478· CPF 161.***.***-00

Autor:

JESSICA DE SOUZA MOREIRA· OAB ES 22949· CPF 139.***.***-16

Reu:

GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS· OAB ES 20229· CPF 057.***.***-99

Reu:

NIELSON GERALDO ROCHA· OAB ES 10478· CPF 161.***.***-00

Reu:

JESSICA DE SOUZA MOREIRA· OAB ES 22949· CPF 139.***.***-16

Último movimento: Definitivo (23/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 2.581,42

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

CASSIO FREITAS CAMPELLOCPF

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Autor:

AMANDA SOARES MAGALHAES· OAB ES 020816· CPF 138.***.***-43

Reu:

ALINE FELIPPE PACHECO· CPF 076.***.***-25

Reu:

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR· CPF 004.***.***-22

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE· CPF 015.***.***-02

Reu:

ERICSON SOBRAL PADILHA· CPF 814.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO FREITAS CAMPELLOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Advogados

Autor:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA· CPF 010.***.***-52

Autor:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

Reu:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (07/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 43.483,45

Autor

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

PINHEIRO & PINHEIRO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 43.483,45

Autor

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

PINHEIRO & PINHEIRO LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 6.064,24

Autor

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

Reu

KARLLA MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0014094-63.2017.8.27.2706/TO REQUERENTE: CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA. ADVOGADO(A): ELIONAI RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006126) REQUERENTE: CAMPELO E SANTOS LTDA ADVOGADO(A): ELIONAI RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006126) (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPELO E SANTOS LTDA

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 006126

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 26.678,87

Autor

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 26.678,87

Autor

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17 (19/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0011904-64.2016.8.27.2706/TO REQUERENTE: PREMIUM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): ELIONAI RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006126) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) REQUERENTE: PINHEIRO E SANTOS LTDA ADVOGADO(A): ELIONAI RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006126) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) REQUERENTE: CAMPELO E SANTOS LTDA ADVOGADO(A): ELIONAI RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006126) ADVOGADO(A):... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

PREMIUM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (11/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 98.577,56

Autor

RESTAURANTE E LANCHONETE CAMPELO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA MECNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDA

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA ME

PINHEIRO & PINHEIRO LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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