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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

RICHARD CAMPEZZICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA· OAB SP 213007· CPF 217.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 16.601,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECREIO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 1097228/2024 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020242452409) (13/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 16.601,58

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RECREIO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDACPF

Advogados

Autor:

BIANCA REZENDE DE ANDRADE ALADIM· OAB RN 6105· CPF 009.***.***-55

Autor:

FERNANDA DAVIM DE MELO· OAB DF 34053· CPF 021.***.***-00

Autor:

DIEGO CAMPEZZI CABRAL· OAB RN 11520· CPF 050.***.***-81

Autor:

JULIANA DA NOBREGA GALVAO DUARTE· OAB RN 12803· CPF 012.***.***-44

Autor:

SARA CORREIA NIEVES MACHADO· OAB RN 13219· CPF 012.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA PAULA ABOLIN· OAB SP 164830· CPF 196.***.***-35

Reu:

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15047· CPF 090.***.***-42

Reu:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

Reu:

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Reu:

MARCILIO MESQUITA DE GOES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (13/01/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

R$ 1.606,69

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOMES PAIVA DE SOUSA· OAB RN 8144· CPF 009.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR· OAB RN 8968· CPF 069.***.***-95

Autor:

ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR· OAB RN 7622· CPF 052.***.***-18

Autor:

HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE· OAB RN 8836· CPF 050.***.***-96

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 6049· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO· OAB RN 8880· CPF 023.***.***-99

Reu:

ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE· OAB RN 11325· CPF 088.***.***-21

Reu:

LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA· OAB RN 12277· CPF 093.***.***-90

Outros

JOAO DA HORA ALMEIDA JUNIOR· OAB RN 889· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 1.606,69

Autor

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PROCURADORIA JURIDICA DA CAERN

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (30/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MPRN - 45 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 49 PROMOTORIA NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 1566· CPF 140.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO GOMES PAIVA DE SOUSA· OAB RN 8144· CPF 009.***.***-70

Reu:

VANESSA MEDEIROS DE OLIVEIRA· CPF 071.***.***-80

Reu:

DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA· OAB RN 7224· CPF 012.***.***-35

Reu:

DIEGO CAMPEZZI CABRAL· OAB RN 11520· CPF 050.***.***-81

Outros

VANESSA MEDEIROS DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 9987

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EdiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

CANTEIRO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CAERN

PROCURADORIA JURIDICA DA CAERN

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA· OAB RN 12733· CPF 926.***.***-87

Autor:

CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI· OAB RN 14132· CPF 043.***.***-45

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 6049· CPF 010.***.***-75

Reu:

DIEGO CAMPEZZI CABRAL· OAB RN 11520· CPF 050.***.***-81

Reu:

FRANCISCO GEILSON SILVA DE ARRUDA JUNIOR· OAB RN 16444· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2016

Distribuição

15/05/2016

Valor

R$ 15.463,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

BRAZ PAULINO DA SILVACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVACPF

VICENTE PAULINO DA SILVACPF

FRANCISCA ANDREA PAULINO DA SILVA SALESCPF

Advogados

Autor:

ILANY KATHARINY COSTA DE ANDRADE· OAB RN 9356· CPF 073.***.***-23

Autor:

HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE· OAB RN 8836· CPF 050.***.***-96

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

DIEGO CAMPEZZI CABRAL· OAB RN 11520· CPF 050.***.***-81

Autor:

MATHEUS DANTAS DA SILVA· OAB RN 7951· CPF 063.***.***-00

Reu:

ANA BEATRIZ SALES DANTAS VIEGAS DE OLIVEIRA· OAB RN 17543· CPF 109.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 15.463,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2016

Distribuição

15/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (extensão de unidade judiciária) (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 1.029,84

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO BARBOSA CAMARA DE SOUZA· CPF 086.***.***-04

Reu:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 6049· CPF 010.***.***-75

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

LUCINALDO DE OLIVEIRA· OAB RN 1460· CPF 074.***.***-00

Reu:

DIEGO CAMPEZZI CABRAL· OAB RN 11520· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0629149-45.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail... (27/08/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 15.800,62

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PEDRO CICERO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

DIEGO CAMPEZZI CABRAL· OAB RN 11520· CPF 050.***.***-81

Autor:

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE· OAB PB 16553· CPF 072.***.***-90

Reu:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Reu:

DIEGO CAMPEZZI CABRAL· OAB RN 11520· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 44.217,69

Autor

CYBELLE NOGUEIRA BULHOES DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CAMPEZZI CABRAL· OAB RN 11520· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. (15/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 44.217,69

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CYBELLE NOGUEIRA BULHOES DA CUNHACPF

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 31.463,44

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN -CAERN

Advogados

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR· OAB RN 7622· CPF 052.***.***-18

Reu:

DIEGO CAMPEZZI CABRAL· OAB RN 11520· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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