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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 451.842,28

Autor

TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.CNPJ

Reu

MARIANNA DUARTE CAMPOSCPF

MARIA DA GLORIA VIANA DUARTE CAMPOSCPF

CAMPOS E FONSECA LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

JACKSON DJALES DE MORAES· OAB BA 43079· CPF 340.***.***-87

Reu:

HUGO GIESTA SOARES· OAB PE 37205· CPF 065.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (09/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 356.220,46

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2025 (01/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 356.220,46

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CAMPOS E FONSECA LTDACNPJ

MANOEL CAMPOS FONSECA NETOCPF

MARIANNA DUARTE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES· OAB BA 24205· CPF 512.***.***-87

Autor:

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB BA 16986· CPF 883.***.***-15

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

CAROLINA BUSSENI BRANDAO· OAB BA 19736· CPF 000.***.***-48

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTESCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CAROLINA BUSSENI BRANDAOCPF

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMACPF

FABRICIO BIZERRA DE AMORIMCPF

+ 1 outros

Reu

CAMPOS E FONSECA LTDA - ME

MANOEL CAMPOS FONSECA NETOCPF

MARIANNA DUARTE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB BA 16986· CPF 883.***.***-15

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

CAROLINA BUSSENI BRANDAO· OAB BA 19736· CPF 000.***.***-48

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES· OAB BA 24205· CPF 512.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB BA 16986· CPF 883.***.***-15

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

CAROLINA BUSSENI BRANDAO· OAB BA 19736· CPF 000.***.***-48

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES· OAB BA 24205· CPF 512.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTESCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CAROLINA BUSSENI BRANDAOCPF

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMACPF

FABRICIO BIZERRA DE AMORIMCPF

+ 1 outros

Reu

CAMPOS E FONSECA LTDA - ME

MANOEL CAMPOS FONSECA NETOCPF

MARIANNA DUARTE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB BA 16986· CPF 883.***.***-15

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

CAROLINA BUSSENI BRANDAO· OAB BA 19736· CPF 000.***.***-48

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES· OAB BA 24205· CPF 512.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB BA 16986· CPF 883.***.***-15

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

CAROLINA BUSSENI BRANDAO· OAB BA 19736· CPF 000.***.***-48

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES· OAB BA 24205· CPF 512.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Representante(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES (OAB:BA24205), FABRICIO BIZERRA DE AMORIM (OAB:BA16986-?), CAROLINA BUSSENI BRANDAO (OAB:BA19736) APELADO: CAMPOS E FONSECA LTDA - ME e outros (2) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05... (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 84.182,42

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FONSECA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de erro de migração (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONSECA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONSECA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Último movimento: Remetidos os autos (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FONSECA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649

Último movimento: Remetidos os autos (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONSECA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Remetidos os autos (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FONSECA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FONSECA PARTICIPACOES LTDA

Reu

FONSECA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Reu:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Consignação de ChavesRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FONSECA PARTICIPACOES LTDA

Reu

FONSECA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Reu:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5074840-88.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 FONSECA PARTICIPACOES LTDA CPF: 65.287.377/0001-19 Intime-se para recolhe... (11/02/2026)

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