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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO· OAB RJ 119515· CPF 087.***.***-61

DR. RENATO CANIZARES· OAB SP 212865· CPF 280.***.***-67

LEANDRO SOUZA LUZONE LIMA· OAB RJ 130515· CPF 013.***.***-80

CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 106449· CPF 842.***.***-25

GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA· OAB RJ 104517· CPF 071.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado: Dr. FÁBIO GOMES DE FREITAS BASTOS Agravado: WANDERSON BRAGA DE JESUS Advogado: Dr. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA Advogado: Dr. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA Agravado: OES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA Advogado: Dr. LEANDRO SOUZA LUZONE LIMA Agravado: PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA. Agravado: ENSCO BRAZIL-SER... (13/03/2025)

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TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA· OAB DF 21934

Reu:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu:

GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA

Reu:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO

Reu:

LEANDRO SOUZA LUZONE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado despacho em 13.05.2026. (13/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/04/2020)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES FURTADO· OAB RJ 120334· CPF 075.***.***-61

Reu:

THAIS ACIOLI DE MATOS CARMO· OAB RJ 186452· CPF 119.***.***-75

Reu:

DR. RENATO CANIZARES· OAB SP 212865· CPF 280.***.***-67

Reu:

EDUARDO ALCANTARA LOPES· OAB SP 296735· CPF 338.***.***-86

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/05/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES FURTADO

Reu:

EDUARDO ALCANTARA LOPES

Reu:

RENATO CANIZARES

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES FURTADO· OAB RJ 120334· CPF 075.***.***-61

Reu:

DR. RENATO CANIZARES· OAB SP 212865· CPF 280.***.***-67

Reu:

THAIS ACIOLI DE MATOS CARMO· OAB RJ 186452· CPF 119.***.***-75

Reu:

EDUARDO ALCANTARA LOPES· OAB SP 296735· CPF 338.***.***-86

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERGIO AUGUSTO INGRACI

Reu

MARIA ISABEL LOPES REPIZOCPF

FUNDACAO EDUCACIONAL DE TANABICNPJ

MUNICIPIO DE TANABICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RUBIO CABRAL· OAB SP 356376· CPF 344.***.***-26

Autor:

MATEUS STEFANI DE OLIVEIRA· CPF 402.***.***-69

Reu:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Outros

FERNANDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 298027· CPF 359.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE TANABICNPJ

Reu

SéRGIO AUGUSTO INGRACICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Reu:

FERNANDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 298027· CPF 359.***.***-59

Reu:

FELIPE RUBIO CABRAL· OAB SP 356376· CPF 344.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001789542019826061520251003145037 (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO AUGUSTO INGRACICPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE TANABICNPJ

MUNICIPIO DE TANABICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 298027· CPF 359.***.***-59

Autor:

FELIPE RUBIO CABRAL· OAB SP 356376· CPF 344.***.***-26

Reu:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Reu:

DEOLINDO BIMBATO· CPF 254.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE TANABICNPJ

MUNICIPIO DE TANABICNPJ

Reu

SéRGIO AUGUSTO INGRACICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Autor:

DEOLINDO BIMBATO· CPF 254.***.***-49

Autor:

RICARDO CEZAR VARNIER· CPF 219.***.***-07

Reu:

FERNANDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 298027· CPF 359.***.***-59

Reu:

FELIPE RUBIO CABRAL· OAB SP 356376· CPF 344.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO AUGUSTO INGRACICPF

Reu

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE TANABI

MARIA ISABEL LOPES REPIZOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Autor:

FELIPE RUBIO CABRAL· OAB SP 356376· CPF 344.***.***-26

Autor:

FERNANDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 298027· CPF 359.***.***-59

Reu:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Reu:

FELIPE RUBIO CABRAL· OAB SP 356376· CPF 344.***.***-26

Reu:

FERNANDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 298027· CPF 359.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001789-54.2019.8.26.0615 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Sérgio Augusto Ingraci - Maria Isabel Lopes Repizo - - Fundação Educacional de Tanabi e outro - Ficam os demandados Maria Isabel e Fundação Educacional intimados a providenciar o recolhimento da quantia de R$712,94 referente ao valor das custas processuais finais, que deverá ser recolhida no site do TJSP www.tjsp.jus.br - PRINC... (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CRISPIM GONCALVES

Advogados

Reu:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Reu:

DEBORA DOS SANTOS VIANA RIGAMONTE· CPF 418.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CRISPIM GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CRISPIM GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CRISPIM GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CRISPIM GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

JOSE CRISPIM GONCALVES

Advogados

Autor:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Reu:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Reu:

DEBORA DOS SANTOS VIANA· OAB SP 376597· CPF 418.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500485-25.2019.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSE CRISPIM GONCALVES - Vistos. O(A) réu(ré) JOSE CRISPIM GONCALVES foi condenado(a) em definitivo ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa, no valor mínimo unitário, em virtude da prática da conduta descrita no artigo 171, caput, do Código Penal... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO TAVARES NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 153027· CPF 070.***.***-27

Reu:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Último movimento: Juntada de Ofício (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TAVARES NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 153027· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 4.458.229,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

Reu

F.C. RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.CNPJ

MIOTTO E PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES - LTDA EPPCNPJ

MATHEUS RODERO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA GODOY DE OLIVEIRACPF

VALDIR MIOTTOCPF

+ 40 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO TONISSI NISHIMURA· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Reu:

CRISTINA FAVARO MEGA· OAB SP 357137· CPF 278.***.***-89

Reu:

CARLOS ROBERTO DE BIAZI· OAB SP 79382· CPF 030.***.***-65

Reu:

CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI· OAB SP 277852· CPF 317.***.***-45

Reu:

PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 324636· CPF 374.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

MARILIA GARCIA DOMINICAL· OAB SP 322845

JOSÉ GLAUCO SCARAMAL· OAB SP 217321· CPF 221.***.***-05

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964

WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI REBELLATO· OAB SP 144557

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CARLOS GARCIA RUBIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOACNPJ

Outros

DAVI PEREIRA AMARAL· OAB SP 342171· CPF 347.***.***-04

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO VITOR RAMOS COMINATOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 79.395,71

Autor

MEIRE DOMINICAL POI SANCHESCPF

LUIS CARLOS ALVES SANCHESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

JOAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROSELI ALVES SANCHES CALDEIRAS· OAB SP 322896· CPF 261.***.***-48

Reu:

VIVIANE APARECIDA HENRIQUES· OAB SP 140390· CPF 261.***.***-81

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

JOSE EDUARDO CANHIZARES

Reu:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· CPF 186.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS ALVES SANCHES

Reu

JOAO RIBEIRO

Advogados

Autor:

VIVIANE APARECIDA HENRIQUES· OAB SP 140390· CPF 261.***.***-81

Autor:

ROSELI ALVES SANCHES CALDEIRAS· OAB SP 322896· CPF 261.***.***-48

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

JOSE EDUARDO CANHIZARES· OAB SP 76560

Reu:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Reu:

VIVIANE APARECIDA HENRIQUES· OAB SP 140390· CPF 261.***.***-81

Reu:

ROSELI ALVES SANCHES CALDEIRAS· OAB SP 322896· CPF 261.***.***-48

Último movimento: Publicação (09/03/2026)

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