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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1104 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARMELITA CANI DIASCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Advogados

Autor:

THIAGO RAMOS SA GONDIM· OAB DF 45386· CPF 084.***.***-80

Autor:

RICARDO DE SOUZA· OAB PE 19444· CPF 454.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Advogados

Reu:

THIAGO RAMOS SA GONDIM· OAB DF 45386· CPF 084.***.***-80

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Reu:

RICARDO DE SOUZA· OAB PE 19444· CPF 454.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

JOSE OLIVERIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BARROS FERNANDES· CPF 041.***.***-40

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

PAMELA LIMA DOS SANTOS· CPF 070.***.***-54

Reu:

RODRIGO ALVES ZANETTI· CPF 093.***.***-54

Outros

DOTTA DONEGATTI E LACERDA ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

JOSE OLIVERIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013813732018404700220251021154246 (21/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

JOSE OLIVERIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM· OAB PR 015306· CPF 479.***.***-04

Autor:

CLAUDIA CANZI· CPF 610.***.***-00

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

GERSON PAQUER DE SOUZA· CPF 097.***.***-10

Autor:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Reu:

CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS· CPF 632.***.***-30

Reu:

FABIO NESI VENZON· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01 (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU (AGRAVADO)

4. JOSE OLIVERIO DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DOTTA DONEGATTI E LACERDA ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM· OAB PR 015306· CPF 479.***.***-04

Autor:

CLAUDIA CANZI· OAB PR 015565· CPF 610.***.***-00

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DOTTA DONEGATTI E LACERDA ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM· OAB PR 015306· CPF 479.***.***-04

Reu:

CLAUDIA CANZI· OAB PR 015565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 166.612,69

Autor

LANCOM EMPREENDIMENTOS DE HABITACAO PYRYS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO DE FLORENCACNPJ

Outros

JOSÉ BRITO DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB PR 028286· CPF 903.***.***-87

KARINNA MASSOQUETTO DE JESUS· OAB PR 060123

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ· OAB PR 017515· CPF 567.***.***-04

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 010515· CPF 442.***.***-34

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LANCOM EMPREENDIMENTOS DE HABITACAO PYRYS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO DE FLORENCACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 010515· CPF 442.***.***-34

Autor:

KARINNA MASSOQUETTO DE JESUS· CPF 010.***.***-18

Autor:

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ· OAB PR 017515· CPF 567.***.***-04

Reu:

JOSE BRITO DE ALMEIDA SOBRINHO· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LANCOM EMPREENDIMENTOS DE HABITACAO PYRYS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO DE FLORENCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARINNA MASSOQUETTO DE JESUS· OAB PR 60123· CPF 010.***.***-18

Autor:

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ· OAB PR 17515· CPF 567.***.***-04

Autor:

JOSÉ BRITO DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB PR 28286· CPF 903.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Autor:

KARINNA MASSOQUETTO DE JESUS· OAB PR 060123

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINNA MASSOQUETTO DE JESUS· OAB PR 60123· CPF 010.***.***-18

Reu:

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ· OAB PR 17515· CPF 567.***.***-04

Reu:

JOSÉ BRITO DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB PR 28286· CPF 903.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Reu:

KARINNA MASSOQUETTO DE JESUS· OAB PR 060123

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauReclamação

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 5.739,29

Autor

HYON JIN CHOICPF

Reu

3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Outros

DOTTA DONEGATTI E LACERDA ADVOGADOS· OAB DF 0000000

HYON JIN CHOI· OAB PR 044695· CPF 074.***.***-28

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2026 (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HYON JIN CHOICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

HYON JIN CHOI· OAB PR 044695· CPF 074.***.***-28

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HYON JIN CHOI (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HYON JIN CHOI· OAB PR 44695· CPF 074.***.***-28

Autor:

HYON JIN CHOI· OAB PR 044695· CPF 074.***.***-28

Autor:

DOTTA DONEGATTI E LACERDA ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Reu:

HYON JIN CHOI· OAB PR 44695· CPF 074.***.***-28

Reu:

HYON JIN CHOI· OAB PR 044695· CPF 074.***.***-28

Reu:

DOTTA DONEGATTI E LACERDA ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Outros

LEILA DE FÁTIMA CARVALHO CORNÉLIO· OAB PR 28999· CPF 840.***.***-00

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ TREVISAN

Reu

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO MARTINS SZCZYPIOR· OAB PR 28123· CPF 483.***.***-72

Autor:

KRISTHOFER ENGELAGE DIESEL· OAB PR 84397· CPF 082.***.***-88

Autor:

GUILHERME MARTINS HOFFMANN· OAB PR 17706· CPF 864.***.***-91

Autor:

NILSON RICARDO ZANARDINI SOARES· OAB PR 51882· CPF 006.***.***-56

Autor:

MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA· CPF 662.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Reu:

JORGE AUGUSTO MARTINS SZCZYPIOR· OAB PR 28123· CPF 483.***.***-72

Reu:

KRISTHOFER ENGELAGE DIESEL· OAB PR 84397· CPF 082.***.***-88

Reu:

GUILHERME MARTINS HOFFMANN· OAB PR 17706· CPF 864.***.***-91

Reu:

NILSON RICARDO ZANARDINI SOARES· OAB PR 51882· CPF 006.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 76) JUNTADA DE ACÓRDÃO (09/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (16/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Documento (27/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 24.004,32

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA· OAB PR 16472

ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM· OAB PR 15306· CPF 479.***.***-04

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022 (16/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 6.079,73

Autor

GHAZAOUI VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR(A) DO PROCON DE FOZ DO IGUACU/PR

Advogados

Autor:

THAISE MATTAR ASSAD· OAB PR 80834· CPF 059.***.***-80

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA· OAB PR 16472

ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM· OAB PR 15306· CPF 479.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 6.079,73

Autor

GHAZAOUI VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

CLAUDINEIA DE PIERI RAPOSO PILACEKOS

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (14/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VAGNE ANUNCIACAO MARTINSCPF

NURIA RIOS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

AURELIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES· OAB PR 67690· CPF 777.***.***-15

Reu:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 5.718,64

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

LEO RODRIGUES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MENEGHETTI· OAB PR 29044· CPF 469.***.***-44

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Reu:

GABRIEL ELBERTO AYRES LAROCA MACHADO· OAB PR 91352· CPF 088.***.***-24

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 5.718,64

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

LEO RODRIGUES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MENEGHETTI· OAB PR 29044· CPF 469.***.***-44

Autor:

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Reu:

GABRIEL ELBERTO AYRES LAROCA MACHADO· OAB PR 91352· CPF 088.***.***-24

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/01/2025)

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