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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

323 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 58.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ANTONIA MARTINS AMORIMCPF

CAPESESP MULTI ENTES FEDERATIVOSCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO· OAB BA 901· CPF 031.***.***-40

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL SALEK RUIZ em 28/08/2025 23:59. (30/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 58.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ANTONIA MARTINS AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ

Reu:

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO· OAB BA 901· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

ANTONIA MARTINS AMORIMCPF

RAFAEL SALEK RUIZCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO· OAB BA 901· CPF 031.***.***-40

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO· OAB BA 901· CPF 031.***.***-40

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s): ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (OAB:BA901-B), RAFAEL SALEK RUIZ (OAB:RJ94228) APELADO: ANTONIA MARTINS AMORIM Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8006845-07.2024.8.05.01... (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AlimentosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

ANTONIA MARTINS AMORIMCPF

RAFAEL SALEK RUIZCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO· OAB BA 901· CPF 031.***.***-40

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO· OAB BA 901· CPF 031.***.***-40

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA HELENA MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

CAIXA DE APOSENT E PENS DOS SERV MUNIC DE BEBERIBECNPJ

CAPESESP MULTI ENTES FEDERATIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA AGUIAR· OAB CE 34763· CPF 740.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 32.659,67

Autor

FATIMA APARECIDA CARNEIROCPF

HOSPITAL PRONCOR

Reu

CAPESESP MULTI ENTES FEDERATIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DIAS LAGO· OAB BA 50206

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FáTIMA APARECIDA CARNEIRO

HOSPITAL PRONCOR

Reu

CAPESESP MULTI ENTES FEDERATIVOS

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DIAS LAGO· OAB BA 50206

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO DIAS LAGO· OAB BA 50206

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PECNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Outros

RÔMULO MARINHO FALCÃO· OAB PE 020427· CPF 030.***.***-88

RODRIGO MUNIZ DE BRITO GALINDO· OAB PE 020860· CPF 007.***.***-18

MARIA GORETTI BEZERRA DE ARAUJO· OAB PE 019292· CPF 799.***.***-72

GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES· OAB PE 020722· CPF 023.***.***-85

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 14.187,06

Autor

VELUIZO LACERDA CALHAUCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA CAVALCANTI VASCONCELOS· OAB BA 25094· CPF 453.***.***-91

Reu:

MONIQUE MIRANDA DE SOUZA· OAB RJ 156777· CPF 115.***.***-43

Reu:

BRUNO DA SILVA MAGALHAES

Reu:

CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA· CPF 054.***.***-65

Reu:

RODRIGO DE CASTRO LIMA

Reu:

KELLY MONTEIRO PAES MATEUS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/07/2025 23:59. (06/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELLINE VIEIRA AMORIM em 10/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

JOSE BONIFACIO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228

Reu:

MICHELLINE VIEIRA AMORIM· OAB BA 41547· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/11/2024 (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento do Depósito RecursalCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLINE VIEIRA AMORIMCPF

Reu

RAFAEL SALEK RUIZCPF

Advogados

Autor:

MICHELLINE VIEIRA AMORIM· OAB BA 41547· CPF 035.***.***-16

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA· OAB BA 14814· CPF 394.***.***-68

Autor:

ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 228855· CPF 270.***.***-41

Reu:

MICHELLINE VIEIRA AMORIM· OAB BA 41547· CPF 035.***.***-16

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA· OAB BA 14814· CPF 394.***.***-68

Reu:

ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 228855· CPF 270.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLINE VIEIRA AMORIMCPF

Reu

RAFAEL SALEK RUIZCPF

Advogados

Autor:

MICHELLINE VIEIRA AMORIM· OAB BA 41547· CPF 035.***.***-16

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA· OAB BA 14814· CPF 394.***.***-68

Autor:

ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 228855· CPF 270.***.***-41

Reu:

MICHELLINE VIEIRA AMORIM· OAB BA 41547· CPF 035.***.***-16

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA· OAB BA 14814· CPF 394.***.***-68

Reu:

ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 228855· CPF 270.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE BONIFACIO OLIVEIRA SILVA Advogado(s): MICHELLINE VIEIRA AMORIM (OAB:BA41547) EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s): RAFAEL SALEK RUIZ (OAB:RJ94228) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8014198-39.2023.8.05.0080 Órgão... (01/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

UADSON DIAS DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

CANDICE SANTANA FERNANDES· OAB BA 21693

Reu:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228

Outros

VITOR BARRETO BITTENCOURT· OAB BA 34132

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/07/2024 23:59. (24/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 12.707,08

Autor

EDILBERTO BARRETO DE SANTANACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 76738· CPF 066.***.***-51

Autor:

GEORGIA CARVALHO DE FARIAS· OAB BA 79844· CPF 075.***.***-58

Autor:

LIVIA CRISTINE DE FREITAS BATISTA· OAB BA 31139· CPF 723.***.***-53

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Outros

ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 228855· CPF 270.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 11.486,90

Autor

ZULVANE MARIA VIANA DA CUNHACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO NOBRE QUIRINO· OAB RO 9658· CPF 046.***.***-94

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de ZULVANE MARIA VIANA DA CUNHA em 28/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVAO NOBRE QUIRINOCPF

ZULVANE MARIA VIANA DA CUNHACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

RAFAEL SALEK RUIZCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO NOBRE QUIRINO· OAB RO 9658· CPF 046.***.***-94

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

ESTEVAO NOBRE QUIRINO· OAB RO 9658· CPF 046.***.***-94

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROQUE BARBOSACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 119849· CPF 086.***.***-70

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROQUE BARBOSACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 119849· CPF 086.***.***-70

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ROQUE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 119849· CPF 086.***.***-70

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228

Último movimento: Juntada de Petição de 0560254 73 2014 8 05 0001 CIÊNCIA REMESSA RECURSO STJ APELAÇÃO 2ª VICE PRESIDÊNCIA (26/01/2026)

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