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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Autor:

JOAO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA· OAB RJ 213077· CPF 056.***.***-32

Autor:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 095512· CPF 052.***.***-57

Autor:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Autor:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Outros

JOÃO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA· OAB RJ 213077· CPF 056.***.***-32

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 191.538,00

Autor

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 191.538,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Reu:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 095512· CPF 052.***.***-57

Reu:

CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA· CPF 158.***.***-45

Reu:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 095512· CPF 052.***.***-57

Autor:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Autor:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 191.538,00

Autor

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Reu:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 095512· CPF 052.***.***-57

Reu:

CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA· OAB RJ 257173· CPF 158.***.***-45

Reu:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de OcupaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 95512· CPF 052.***.***-57

Autor:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 095512· CPF 052.***.***-57

Autor:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Autor:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 095512· CPF 052.***.***-57

Reu:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Reu:

CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA· OAB RJ 257173· CPF 158.***.***-45

Reu:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de OcupaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 95512· CPF 052.***.***-57

Autor:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 095512· CPF 052.***.***-57

Autor:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Autor:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 095512· CPF 052.***.***-57

Reu:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Reu:

CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA· OAB RJ 257173· CPF 158.***.***-45

Reu:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003318-07.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) EXEQUENTE: YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Autor para esclarecer se ja foi cumprida a obrigação. Prazo: 10 dias, devendo requerer o que for de direito e interesse. (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Autor:

JOAO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA· OAB RJ 213077· CPF 056.***.***-32

Autor:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA· OAB RJ 115892· CPF 770.***.***-91

Autor:

THAIS PACIFICO RIBEIRO· OAB RJ 155121· CPF 059.***.***-60

Reu:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Reu:

ADRIANA GOMES SOBRAL· CPF 090.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· CPF 072.***.***-33

Reu:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Reu

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES SOBRAL· CPF 090.***.***-55

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Autor:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· CPF 072.***.***-33

Autor:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA· OAB RJ 115892· CPF 770.***.***-91

Reu:

THAIS PACIFICO RIBEIRO· OAB RJ 155121· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01 (21/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

RAIMUNDO MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

RN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES· OAB BA 8687· CPF 128.***.***-91

Reu:

POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO· OAB BA 75020· CPF 788.***.***-04

Reu:

ALAN FERNANDO SANTOS NOVATO· OAB BA 82005· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN FERNANDO SANTOS NOVATO em 16/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

RAIMUNDO MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

RN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2025. (22/03/2025)

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