CAPUTO & BAVOSE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 27.628,83

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIO CESAR SANTOSCPF

DULCILENE DE FATIMA CARDOSO COSTACPF

F & F UNIFORMES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA MARCAL RABELO BIE· OAB MG 96251· CPF 883.***.***-34

Reu:

FLAVIO CESAR SANTOS· OAB MG 77809· CPF 186.***.***-00

Reu:

EDUARDO BAVOSE· CPF 049.***.***-67

Reu:

CAMILLA DRUMOND FURTADO E SILVA· OAB MG 103575· CPF 037.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

RUBENS MAGALHAES CORREA· OAB MG 100752

JOAO PAULO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 96861

NORDANO CESAR COSTA SANTOS· OAB MG 103089

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES· OAB MG 37013

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BAVOSE· OAB MG 118312· CPF 049.***.***-67

Autor:

FLAVIO CESAR SANTOS· OAB MG 77809· CPF 186.***.***-00

Reu:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Reu:

ANDRE LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431· CPF 046.***.***-06

Reu:

IZABELA DE FARIA MIRANDA· CPF 078.***.***-67

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

SAMARA DE FIGUEIREDO ALVES MENDES· CPF 113.***.***-35

Outros

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (06/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SAMARA DE FIGUEIREDO ALVES MENDES· CPF 113.***.***-35

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

IZABELA DE FARIA MIRANDA· CPF 078.***.***-67

Autor:

ANDRE LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431· CPF 046.***.***-06

Autor:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Reu:

EDUARDO BAVOSE· OAB MG 118312· CPF 049.***.***-67

Reu:

FLAVIO CESAR SANTOS· OAB MG 77809· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2026 (26/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contagem de Minutos ResiduaisHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO BAVOSE

Reu:

FLAVIO CESAR SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPPetição Cível

Adicional de InsalubridadePetição Cível

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM AVELAR

ROGER SABINO DOS SANTOSCPF

Reu

BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431· CPF 046.***.***-06

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

SAMARA DE FIGUEIREDO ALVES MENDES· OAB MG 167803· CPF 113.***.***-35

Autor:

FLAVIO CESAR SANTOS· OAB MG 77809· CPF 186.***.***-00

Autor:

IZABELA DE FARIA MIRANDA· OAB MG 133230· CPF 078.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431· CPF 046.***.***-06

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

SAMARA DE FIGUEIREDO ALVES MENDES· OAB MG 167803· CPF 113.***.***-35

Reu:

FLAVIO CESAR SANTOS· OAB MG 77809· CPF 186.***.***-00

Reu:

IZABELA DE FARIA MIRANDA· OAB MG 133230· CPF 078.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROGER SABINO DOS SANTOS (28/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM AVELAR

ROGER SABINO DOS SANTOSCPF

Reu

BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431· CPF 046.***.***-06

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

SAMARA DE FIGUEIREDO ALVES MENDES· OAB MG 167803· CPF 113.***.***-35

Autor:

FLAVIO CESAR SANTOS· OAB MG 77809· CPF 186.***.***-00

Autor:

IZABELA DE FARIA MIRANDA· OAB MG 133230· CPF 078.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431· CPF 046.***.***-06

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

SAMARA DE FIGUEIREDO ALVES MENDES· OAB MG 167803· CPF 113.***.***-35

Reu:

FLAVIO CESAR SANTOS· OAB MG 77809· CPF 186.***.***-00

Reu:

IZABELA DE FARIA MIRANDA· OAB MG 133230· CPF 078.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROGER SABINO DOS SANTOS (28/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA CLARA DA SILVA TAMAYOSSICPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAURO MENEZES & ADVOGADOSCNPJ

CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLELIA PERAZZONICPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAURO MENEZES & ADVOGADOSCNPJ

CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON COSTA NUNESCPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAURO MENEZES & ADVOGADOSCNPJ

CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA DA SILVACPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAURO MENEZES & ADVOGADOSCNPJ

CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSCNPJ

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/04/2026 e término em 11/05/2026, para UNIÃO se manifestar em relação à vista do Ofício da CEF, acerca da disponibilização de valores aos beneficiários advogados. (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS NILTON LIMACPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAURO MENEZES & ADVOGADOSCNPJ

CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoPrecatório

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS NILTON LIMA (REQUERENTE)

2. MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)

3. MAURO MENEZES & ADVOGADOS (REQUERENTE)

4. CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (REQUERENTE)

6. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

5. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOERY FABIO AURELIO NONATOCPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAURO MENEZES & ADVOGADOSCNPJ

CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOERY FABIO AURELIO NONATO (REQUERENTE)

2. MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)

3. MAURO MENEZES & ADVOGADOS (REQUERENTE)

4. CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (REQUERENTE)

6. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

5. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BOAVENTURACPF

MAURO MENEZES & ADVOGADOSCNPJ

CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA· OAB SP 158693· CPF 145.***.***-07

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YOLANDA DA SILVA FORTESCPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAURO MENEZES & ADVOGADOSCNPJ

CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YOLANDA DA SILVA FORTES (REQUERENTE)

2. MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)

3. MAURO MENEZES & ADVOGADOS (REQUERENTE)

4. CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (REQUERENTE)

5. IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES (REQUERENTE)

+ 1 outros

Reu

6. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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